Um dos instrumentos mais eficazes de proteção para uma empresa que precisa contratar colaboradores é o contrato de trabalho.

Qual a finalidade do contrato de trabalho? 

Em primeiro lugar, o contrato de trabalho comprova o vínculo empregatício. É o contrato individual de trabalho previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que especifica a relação entre empregador e empregado.

O contrato versará sobre a função ocupada pelo trabalhador, o local de exercício do trabalho, a sua remuneração e a sua jornada de trabalho.

Em síntese, é este acordo por escrito que determinará os direitos e deveres de ambas as partes e vai prevenir eventuais contratempos.

De certa forma, o contrato de trabalho faz parte da rotina da grande maioria dos empresários, mas muitos empreendedores ainda não estão cientes da importância deste acordo por escrito.

Primeiramente, para que um contrato proteja os interesses do contratante ao mesmo tempo que cumpre todos os direitos do trabalhador, é indispensável saber qual o mais apropriado para cada tipo de admissão e as obrigações trabalhistas.

A saber, a legislação prevê dois tipos de contratos principais: contrato de prazo indeterminado e determinado. Mas a questão não é tão simples assim.

Por exemplo, os contratos de prazo determinado podem ser temporários ou de experiência. Além disso, existem os contratos de aprendiz e estágio, entre outros acordos que podem ser estabelecidos.

Mas sabe-se também que a questão vai além da escolha mais adequada. Mesmo que você decida por um modelo, você sabe como elaborar um contrato que seja claro para ambas as partes? E, além disso, preencha as exigências legais?

Este artigo tem exatamente este objetivo, reunir as principais informações sobre o assunto para ajudar você a elaborar um contrato de trabalho que sirva como uma proteção legal para você e a sua empresa.

Defina qual o tipo de contrato de trabalho que você precisa

A primeira providência que se deve tomar ao admitir um empregado é definir qual será o vínculo empregatício. O contrato por prazo indeterminado é o mais utilizado pela maioria dos empresários.

Neste modelo, registra-se a data de início das atividades, mas não se determina uma data de encerramento. Ou seja, o acordo pode ser desfeito a qualquer momento, desde que haja aviso prévio de uma das partes.

Já o contrato por prazo determinado estabelece o inicio e o fim da relação de trabalho. Por conta disso, a duração legal deste acordo tem limitação de dois anos e pode ser renovado por uma única vez.

Casso ocorra mais de uma prorrogação, passam a vigorar as normas da CLT previstas para os contratos por prazo indeterminado.

Antes de mais nada, ao optar pelo contrato de prazo determinado é preciso ficar atento a Lei n.º 9.601/98 . Conforme a legislação, esta modalidade de contratação pode ser realizada apenas para a contração as atividades temporárias (período transitório ou sazonal), transitórias (execução de uma obra específica) e o contrato de experiência.

Atente se para os direitos e obrigações das partes 

Assim que definir qual a melhor forma de contratação para a sua empresa, atente-se para os direitos vinculados durante a vigência da relação contratual.

Independente do tipo de contratação, os contratos contemplam direitos, como férias, décimo terceiro, licença maternidade, entre outros benefícios.

No entanto, os contratos por prazo determinado, em função de fixar uma data para o seu encerramento, se cumprido até a data final, não acarretará em verbas indenizatórias.

Por exemplo, no caso de contrato por prazo indeterminado, pode ocorrer a dispensa sem justa causa por vontade do empregador a qualquer momento.

Neste tipo de rescisão, o contratante terá que arcar com a indenização, como o pagamento de 40% por cento sobre o FGTS e aviso prévio.

Especifique com clareza as principais cláusulas em seu contrato 

As cláusulas descritas no contrato devem ser claras e precisas. Desta forma, menos problemas e contratempos poderão surgir futuramente. Mas o que você deve especificar no seu contrato?

O contrato de trabalho deve detalhar a função que será ocupada pelo trabalhador e também quais as tarefas que serão desempenhadas.

Entre os itens que devem ser especificados estão salário, jornada de trabalho, horários de entrada e saída, intervalos, disponibilidade para viagens (se for o caso), entre outros.

Paralelo a isso, descreva os principais aspectos relacionados às responsabilidades e obrigações do empregado. Se for necessário inclua também cláusulas de exclusividade e de confidencialidade.

Deve se ter em mente, que este documento que será assinado por ambas as partes norteará a relação de trabalho. Por isso, as normas devem ser pré-estabelecidas de forma clara para o contratado antes da etapa das assinaturas.

Quando admitir por um contrato de experiência? 

Quando se admite um novo funcionário para fazer parte de uma equipe, o empresário tem a opção de fazer um contrato de experiência. 

Esse acordo permite que as partes avaliem se será dada continuidade à relação contratual ou não após o período de experiência.

Conforme determina o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. A saber, período de experiência somente pode ser renovado uma única vez e desde que a soma dos períodos não seja superior ao prazo máximo de 90 dias.

Por isso é importante ficar atento a duração deste contrato, visto que o contrato de experiência será considerado contrato por prazo indeterminado, caso seja prorrogado mais de uma vez.

Como elaborar um contrato que o proteja de forma legal? 

Como já mencionado, a CLT disciplina o contrato de trabalho, com o objetivo principal de defender os direitos do trabalhador.

Por isso, o empregador deve atender com precisão e cautela todas as cláusulas que se aplicam a contratação legal de um trabalhador.

Mas, além de uma obrigação trabalhista, os contratos são excelentes dispositivos para que tanto o contratante quanto o contratado entendam de forma clara e objetiva as suas responsabilidades.

Por isso, se você deseja um contrato bem elaborado e seguro, mas com menos burocracia, acesse a plataforma da Juridoc e adquira seu contrato em apenas alguns cliques.

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