STF define como corrigir depósitos judiciais e muda cálculos de processos em andamento
STF decide que depósitos judiciais devem seguir os índices previstos na legislação vigente durante o período de custódia, sem inclusão automática de expurgos inflacionários. Entenda os impactos do Tema 1.016, revise cálculos e veja como empresas e advogados devem agir....