Saiba como se proteger com o Termo de Confissão de Dívida, instrumento que protege o credor em caso de inadimplência por parte do devedor. O que é um Termo de Confissão de Dívida? Um termo de confissão de dívida nasce com a intenção de obrigar o devedor a saldar uma determinada dívida. Ou seja, este instrumento jurídico - que pode ser bilateral ou plurilateral...

EI ou EIRELI? A escolha da estrutura jurídica certa é decisiva para os negócios. Conheça as características de cada uma e descubra qual a melhor opção. [toc] Como escolher a estrutura jurídica mais adequada? A forma jurídica é definida como a estrutura que permite que o negócio seja legalmente formalizado. Por isso, independente da natureza da atividade - comercial, industrial, artesanal ou liberal...

O desafio de abrir uma empresa inicia com a escolha da estrutura jurídica. Para ajudá-lo, vamos esclarecer as suas principais dúvidas sobre a Empresa Individual - EI. Como iniciar seus negócios como Empresa Individual? Você sempre teve vontade de empreender, mas a falta de informação sobre abrir um negócio é um dos seus principais desafios?  Sem dúvidas, abrir uma empresa no Brasil não...

Neste post vamos resolver as suas principais dúvidas sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.  1- O que define uma EIRELI? A EIRELI é uma pessoa jurídica unipessoal. Ou seja, é composta por apenas um titular, sem a participação de sócios. Essa estrutura jurídica foi criada pela Lei 12.441/2011 com o objetivo de permitir ao empreendedor abrir uma empresa individual com responsabilidade limitada. Ou seja,...

Assim como as sociedades simples e empresárias, a EIRELI também poderá ser registrada na junta comercial ou  cartório. Confira  qual o órgão que você deve registrar a sua empresa. EIRELI pode ser registrada em Cartório de Pessoas Jurídicas? Como já abordamos em um artigo anterior sobre as sociedades limitadas, as sociedades simples  constituídas por pessoas que exercem sua profissão em caráter pessoal...

Alterar MEI significa crescimento. Se sua empresa está pronta para mudar de formato, confira em como transformá-la em uma EIRELI. Quando transformar MEI em microempresa? Geralmente uma MEI é transformada em microempresa por excesso de receita, aumento de quadro de empregados, inclusão de um sócio no negócio, abertura de uma filial ou quando se deseja exercer uma atividade não permitida pelo MEI. Em...