Precisa contratar funcionários para atender a demanda de final de ano? Confira como formalizar os colaboradores temporários.

Como contratar colaboradores temporários para o final de ano?

Os meses de novembro e dezembro são marcados pelo aumento das vendas na indústria e no varejo. Por isso, é comum, nesta época do ano, as empresas contratarem funcionários temporários.

De modo geral, em função do Natal, aumentam as contratações provisórias de trabalho tanto nos setores de serviços, comércio quanto de turismo.

No entanto, mesmo quando a contratação é por um curto período, os trabalhadores têm garantias previstas por lei, como direito à remuneração equivalente a do empregado substituído ou da mesma função.

Mas qual contrato utilizar para formalizar a contratação temporária? Em primeiro lugar, cada empresa deve identificar o tipo de demanda e necessidade que tem e observar a legislação e as suas exigências.

Em vista disso, para deixar o assunto um pouco mais claro para você, vamos abordar neste artigo as principais características do contrato por prazo determinado e também como funciona a contratação temporária. Acompanhe!

Quando e como contratar por tempo determinado?

O contrato por prazo determinado estabelece por escrito o início e término do vínculo empregatício de forma antecipada. Ou seja, o tempo de duração do contrato é acordado entre o trabalhador e o empregador antes da assinatura do acordo.

De modo geral, essa modalidade de contrato é utilizada em casos de maior fluxo sazonal de trabalho e deve observar as normas legais. A Lei n.º 9.601/98 que dispõe sobre o matéria descreve três situações distintas para essa modalidade de contratação.

Conforme a legislação, esse tipo de contrato pode ser utilizado para formalizar as atividades temporárias,  como as exercidas por período transitório ou sazonal.

Também pode ser formalizado para contratações transitórias, como por exemplo para a execução de uma obra específica.

E, por último, para a contratação por um período de experiência. O contrato de experiência é  ideal para as empresas que pretendem estender o vínculo empregatício. Em outras palavras, que tem como objetivo efetivar o colaborador, após avaliação das sua habilidades e adaptação.

3 cenários que permitem o contrato por tempo determinado:
– Por um período de experiência de até 90 dias, quando o contrato é firmado no início da atividade e o empresário tem como objetivo avaliar o empregado;
– Por um período em caráter transitório, como no caso de uma empresa construção civil que, contrata empregados para execução de uma obra específica (transitória).
– Quando a contratação visa atender a demanda sazonal em decorrência das atividades do comércio, geralmente em datas festivas, como o Natal, Dias das Mães, etc.

Em relação a duração legal do contrato por tempo determinado, com exceção do contrato de experiência, o prazo limite é de dois anos.

Ademais, o acordo pode ser renovado por uma única vez. Caso ocorra mais de uma prorrogação, o vínculo passará a ser por prazo indeterminado.

Direitos do trabalhador por prazo determinado

Na modalidade por prazo determinado, o trabalhador tem direito a:
– Salário de acordo com o piso da categoria;
– Depósitos do FGTS;
– Horas extras;
– Adicional noturno;
– Vale transporte e outros benefícios;
– Licença maternidade;
– Licença paternidade.

No que tange à rescisão, o funcionário por prazo determinado não tem direito ao aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, se o contrato for extinto conforme o prazo acordado.

Caso a rescisão seja antecipada por iniciativa do empregador, o empregado receberá as verbas rescisórias  e a indenização pertinente, conforme o previsto no art. 479 da CLT.

Como funciona o trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário é um contrato com prazo certo de duração. Em síntese, pode ser considerado uma exceção à regra no  Direito do Trabalho.

Em vista disso, as empresas devem estar atentas às normas legais, o que evita cometer erros e sofrer penalizações do Ministério do Trabalho ou da justiça trabalhista.

O trabalho temporário é disciplinado pela Lei 6.019/74. Conforme o disposto pela legislação, o contrato de trabalho temporário é permitido apenas em duas situações.

Em resumo, o serviço prestado por pessoa física à empresa deve estar baseado na necessidade transitória de substituição do seu pessoal regular e permanente ou ao acréscimo eventual e extraordinário dos serviços.

Conforme a legislação, o contrato temporário pode ser estabelecido para: 

1- substituir alguns trabalhadores regulares e permanentes da empresa. 
2- fazer frente ao acréscimo extraordinário dos serviços.

Em relação ao período de contratação, a publicação da Lei 13.429/2017 trouxe algumas modificações. Confira:

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, deverá obedecer:
– o prazo Normal do Contrato: 180 dias, consecutivos ou não (período máximo);
– prazo de Prorrogação: mais 90 dias, consecutivos ou não (período máximo).

Lembrando que esses trabalhadores tem direito à remuneração equivalente a do empregado substituído ou da mesma função.

Da mesma forma, o trabalhador temporário tem direitos, como:
– Limite diário e semanal de jornada;
– Hora extra de no mínimo 50%;
– Adicional noturno;
– Seguro contra acidente;
– Recolhimento de INSS;
– Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
– Registro de temporário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Indenização na rescisão antecipada, entre outros.

Importante: O contrato de trabalho temporário precisa ser necessariamente escrito e intermediado por uma empresa de trabalho temporário. Além disso, serão formalizados 2 contratos: um entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário; e outro entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora do serviço.

Então, como a sua empresa está se preparando para as contratações de final de ano? Esperamos que esse artigo tenha ajudado você a esclarecer um pouco mais sobre as admissões temporárias. E, como sempre, no blog da Juridoc, você encontra diversos conteúdos sobre o tema que podem ser úteis para você e a sua empresa.

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