Resumo O presente trabalho visa esclarecer os pontos principais para a elaboração de um contrato social de sociedade limitada e identificando os pontos principais para o seu preenchimento. O contrato social é um documento necessário para a constituição da empresa e para a sua organização. Para sua elaboração deve-se primeiramente qualificar os sócios, especificar atividades e serviços desenvolvidos, qual será...

Ao abrir uma empresa uma das decisões que devem ser tomadas é sobre como será feita a remuneração dos sócios. Este é um assunto que deve estar na pauta do planejamento de qualquer empreendimento. Muitos empresários têm dúvidas de qual modo esta remuneração pode ser feita.  Nas pequenas e médias empresas, as duas formas vigentes de remuneração de são: pró-labore...

Qual o melhor regime tributário para a sua empresa? Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha do regime tributário é uma das etapas mais importantes para o sucesso de um empreendimento. Ao optar por um regime tributário, a empresa precisa levar em conta sua atividade principal e o faturamento. Uma boa configuração de todos os processos de criação...

O mundo profissional é obrigado a mudar desde que surja um potencial de melhoria. Atualmente o setor jurídico está em plena mutação. Na verdade, o Brasil assiste nesse setor o surgimento das Legaltechs, empresas que surgem para implementar as últimas tecnologias, criadas para facilitar e aprimorar o exercício do direito. Muitos profissionais da área jurídica, como os advogados, veem o...

Atualmente existem por volta de 30 empresas do ramo Legaltech no Brasil. Essas startups ligadas ao direito tem a missão de democratizar o acesso a serviços que são inacessíveis à uma grande parte da população e transformar assim a paisagem jurídica, integrando-a ao mundo da tecnologia. O direito é muito amplo, não causa nenhuma surpresa que várias empresa de Legaltech...

Uma dúvida trazida pelo novo Código Civil é a da possibilidade de participação do capital estrangeiro em sociedades limitadas. Essa dúvida tem origem na disposição do artigo 1.134 do código, que impede as sociedades estrangeiras de atuarem no Brasil, salvo se autorizadas pelo Poder Executivo, mas faculta-lhes participar como acionistas de sociedades anônimas brasileiras. A ausência da menção à participação como cotistas...

A sociedade tem como essência reunir um grupo de pessoas para atingir fins comuns. Nesse sentido, os sócios são a base da sociedade e sem eles não existe sociedade. A aquisição da qualidade de sócio decorre da subscrição do capital, isto é, do compromisso de pagamento de uma parte do capital social. Os sócios, no mínimo dois, podem ser pessoas...