Qual o impacto da morte de um sócio? O que acontece? Os herdeiros podem fazer parte da sociedade? A sociedade pode continuar a funcionar com os sócios remanescentes? A empresa é dissolvida diante do falecimento de um sócio? Em primeiro lugar, a morte de um parceiro não implica na dissolução da sociedade, caso o contrato social não disponha o contrário. É importante destacar...
O acordo de acionistas pode ser uma peça fundamental para planejar a sucessão da empresa familiar e deliberar sobre questões estratégicas. Qual a função de um acordo de acionistas em uma empresa familiar? Como já mencionado em artigos anteriores, o acordo de acionistas é um contrato entre os acionistas ou quotistas de uma sociedade. Esse instrumento jurídico previsto pelo Art.118 da Lei das...
Este artigo aborda quais os procedimentos legais que devem ser adotados quando ocorre a morte de um sócio de uma empresa Limitada ou o titular de uma empresa EI e EIRELI. O Direito de Sucessão normatiza as situações jurídicas obrigatórias no momento da morte, ou seja, orienta os trâmites de repasse de propriedades, inclusive empresas, aos sucessores do falecido. Para...
A personalização da sociedade limitada implica a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus membros, de modo que sócio e sociedade são sujeitos distintos, cada qual com seus direitos e deveres, não podendo as obrigações de um serem imputadas a outros. Desse modo, e nos termos do dispositivo supratranscrito, em regra, os sócios não são responsáveis pelas dívidas sociais das...
