O acordo de acionistas pode ser uma peça fundamental para planejar a sucessão da empresa familiar e deliberar sobre questões estratégicas.

Qual a função de um acordo de acionistas em uma empresa familiar?

Como já mencionado em artigos anteriores, o acordo de acionistas é um contrato entre os acionistas ou quotistas de uma sociedade.

Esse instrumento jurídico previsto pelo Art.118 da Lei das Sociedades Anônimas objetiva  estabelecer direitos e obrigações entre os detentores de ação ou quotas de uma companhia.

Do mesmo modo, este dispositivo legal pode proteger os acionistas ou quotistas de uma empresa familiar contra conflitos e desacordos.

Sem dúvidas, cada empresa é única e tem um maior ou menor nível de complexidade. Mas seja qual for o porte da companhia, este acordo por escrito pode ajudar a direcionar e expandir os negócio em família.

Por outro lado, também contribui para manter as relações familiares saudáveis, mesmo quando surgirem eventuais conflito.

Sabe-se que na maioria das empresas familiares os acionistas direcionam todos os seus esforços para o bem-estar financeiro de sua família e do negócio.

Mas em algum momento, o gestor sênior vai se aposentar e terá como propósito se beneficiar de seus anos de trabalho e investimento.

Neste contexto, o acordo pode conter cláusulas que reconheçam os diferentes pontos de vista estabelecendo um retorno esperado para o acionista que se aposenta.

Da mesma forma, pode dispor de termos que limitam determinadas ações dos acionistas ativos. Além disso, como a sucessão poderá ser realizada de forma ordenada e sem gerar conflitos?

Com certeza, essa é uma questão que pode ser facilmente planejada e negociada com antecedência.

Em alguns cenários, quando existem dois ou mais irmãos no controle de um negócio familiar, podem surgir tensões e conflitos pela divergência de opiniões.

Já as empresas que negociaram e assinaram um acordo de acionistas “lá na frente” conseguirão resolver seus impasses de forma mais tranquila.

Assim seja qual for a conjuntura, esse dispositivo agirá como um mediador. Para isso, bastar que contenha, por exemplo, cláusulas que lidem com eventuais disputas e saídas.

Além de termos que definam como o controle ou administração da empresa será exercida.

Em resumo, este documento permite traçar as diretrizes de propriedade, gestão, conflitos de interesses, direitos, governança e sucessão.

Quer saber como planejar e elaborar o seu acordo? Acompanhe os próximos parágrafos e confira as principais razões para elaborar o seu acordo.

Planejar a sucessão

Essa é uma das principais funções de um acordo de acionistas em uma empresa familiar.

Com um bom planejamento de sucessão interna entre os membros ativos da família, a próxima geração pode dar continuidade aos negócios de forma bem-sucedida.

Entre os itens que podem ser abordados estão: liderança rotativa, co-diretores, limites de mandato, idade de aposentadoria,afastamento em vista de desempenho e transferência de títulos e ações.

Restringir  à transferência

Um acordo de acionistas pode impor restrições à transferência de ações, principalmente no que tange à venda de títulos para pessoas que não fazem parte da família.

Essa medida pode ser tomada proibindo a venda sem a permissão da maioria. Também pode se prever uma cláusula que os membros da família tem o direito de comprar as ações primeiro, caso um dos proprietários estiver a intenção de vender a sua participação.

O que incluir em seu acordo de acionista 

–  Remuneração para membros ativos da família nos documentos da empresa.

–  Rescisão ou outras ações para o mau desempenho dos membros ativos da família.

– Adoção de políticas para uso de ativos de negócios entre proprietários ativos e / ou inativos.

– Cláusula de compra por incapacidade, morte, divórcio (anulação / separação), questões de credor, etc.

– Cláusulas de resolução de disputas para lidar com impasses e/ ou divergências entre membros ativos e inativos da família. 

– Estipular um prazo e condições para os membros ativos da família assumir um cargo significativo dentro da empresa. 

Quais problemas podem ser resolvidos com este tipo de acordo?

O seu acordo de acionistas pode ser uma hábil ferramenta para solucionar controvérsias e  situações de impasse que toda a empresa pode prever. 

Um dos problemas que este acordo pode resolver, por exemplo, é como serão recompradas as ações em caso de sócio falecido. Neste caso, é importante também instituir um seguro de vida para acionistas.

Já para circunstâncias de divórcio ou desacordo, pode se prever termos de direito de preferência. Ou seja, as ações devem ser oferecidas aos membros remanescentes antes de qualquer outra oferta.

E em relação aos herdeiros? Como organizar a sucessão? Com certeza, se não tiver um documento por escrito com regras claras e convenientes a todos, podem surgir problemas de governança.

Então, a elaboração do documento é o momento para estruturar as regras de admissão de herdeiro na administração da sociedade ou como funcionário.

Para ser abrangente, também é relevante dispor as diretrizes para atuação externa de sócio em negócios particulares, cláusulas de confidencialidade e não concorrência.

Além disso, pode se prever a resposta para outras questões como destinação de lucros, distribuição de dividendos e retirada ou exclusão de sócio com ou sem justa causa.

A sua empresa familiar precisa de ajuda?

Tomar todas as medidas citadas acima de forma antecipada, ajudará a proteger os negócios e evitar as armadilhas e mal-entendidos que acontecem em uma empresa familiar.

Além de tudo, à medida que a empresa familiar cresce em tamanho e complexidade, ter um acordo de acionistas atualizado é uma estratégia bem-sucedida.

Por isso, ao criar sua empresa pense em todos os mecanismos necessários para manter seu negócio sólido.

E se a sua empresa familiar já tem uma grande história no mercado, mas ainda não tem um acordo entre os sócios, chegou o momento de reconsiderar.

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