7 pontos-chaves do contrato de representação comercial

Um fato que gera dúvidas no que diz respeito à regulamentação de um representante comercial diz respeito ao vínculo empregatício. Neste artigo, listamos os aspectos principais da relação contratual entre representante e representado. [toc] O que é um representante comercial? A Lei n° 4.886/65 define o conceito de representante comercial como: “Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física,...