Descubra o que significa o símbolo R

Quem pode usar o símbolo ® de marca registrada?

Com certeza, você já viu alguns símbolos como ®, TM e © acompanhando uma marca. Neste artigo, trazemos para você uma definição de cada um deles e quem pode usá-los.

R de Marca Registrada – Quem pode usar este símbolo?

O símbolo ® pode ser utilizado para indicar uma marca que foi registrada. É importante ressaltarmos que uma marca não é considerada registrada no momento do seu pedido, mas apenas após o seu registo efetivo, quando então passa a estar inscrito no registro conduzido pela autoridade competente. No caso do Brasil, compete ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro de ativos de propriedade intelectual, autarquia vinculada ao Ministério da Economia.

O símbolo ® é sempre colocado à direita da marca ou logotipo, sendo universalmente interpretado como um sinal de registro. O seu uso é um indicativo quanto à existência de um ou mais proprietários da marca, uma vez que também é admitida a copropriedade de marcas. Assim, o uso do R inscrito em um círculo também revela externamente a intenção do titular em defender a exclusividade da marca.

O que diz a legislação sobre o símbolo ®?

Conforme legislação, o uso do símbolo ® para uma marca registrada não tem caráter obrigatório. Contudo, não é permitido o uso do símbolo ® se a marca não estiver devidamente registrada ou enquanto a marca ainda estiver em fase de registro, sob pena dessa prática ser considerada falsidade ideológica, propaganda enganosa e, até mesmo, concorrência desleal, prática passível de sanção pecuniária.

Dessa forma, jamais utilize este tipo de designação de marca sem uma inscrição no registro de marcas ou mesmo durante a fase entre o pedido e a inscrição no registro como uma marca reconhecida pelo órgão competente. Nesse momento, a marca (ainda) não está protegida, como o símbolo indica ao consumidor.

Além disso, é importante observar que o mero pedido no INPI não garante o registro. Terceiros podem objetar ou o pedido pode ser rejeitado por diversos motivos, como:

  • o uso de termos genéricos e descritivos;
  • uso de marca falaciosa;
  • marca considerada contrária à ordem pública ou à moral;
  • uso de bandeiras, escudos de armas, carimbos oficiais e emblemas de Estado;
  • organizações internacionais;
  • entre outros.

Quero Registrar Minha Marca

Ou seja, fazer a indicação como sendo uma marca protegida sem o devido registro pode constituir violação da legislação acerca de marca e patentes. O símbolo ® só pode ser usado para publicidade após o registro da marca. O direito de titularidade da marca que resulta do registro da marca não justifica o uso antecipado. A empresa corre o risco de se expor às reclamações da lei da concorrência de seus concorrentes por omissão e / ou compensação por comercialização enganosa.

Por fim, o registro de marca é válido por 10 anos a partir da data da certificação no INPI. Ao final deste prazo, o titular deve providenciar a prorrogação da vigência caso deseje manter o registro de sua marca.

Agora que você já sabe o que significa o símbolo ®, vamos mostrar o que significa TM e ©. Confira!

 

Trademark ™ e Service Mark SM

Menos habitual no Brasil, o  símbolo TM significa “marca” e pode ser usada tanto para marcas registradas quanto para não registradas, no que diz respeito essencialmente à comercialização de produtos. Assim, o símbolo ™ é usado para indicar a provável existência de direitos (uso real, registro pendente). É muito comum, em alguns países como nos EUA, uma marca registrada, ou em processo de registro, que identifica apenas serviços que não estão associados a produtos, é chamada de marca de serviço indicado pelo símbolo SM.

Uma marca de serviço é similar a uma marca de produto. Neste caso, pode englobar qualquer tipo de serviço, como por exemplo: financeiros, bancários, turísticos, publicitários, entre outros. Assim como para as marcas de produtos, marcas de serviço podem ser registradas, renovadas, canceladas, cedidas e licenciadas, sob as mesmas condições que as marcas de produto.

Tanto o símbolo ™ como o símbolo SM podem, portanto, fazer referência a “marcas depositadas” e que ainda encontram-se com status pendente no aguardo do seu devido registro no órgão competente. Portanto, estes símbolos podem ter uma duração de uso limitada. Após a certificação das marcas, então o titular poderá, se assim desejar, migrar para o uso do símbolo ®, podendo ser utilizado indefinidamente pelo proprietário da marca caso continue a renovar o seu registro ao longo do tempo.

Significado do símbolo TM

Copyright ©: direitos autorais

O símbolo © refere-se ao termo “copyright”, expressão anglo-americana que significa literalmente “direito autoral”. O direito autoral indica direito exclusivo do titular autor, compositor ou editor de imprimir, reproduzir ou vender obra literária, artística ou científica.

Os copyright são abreviados com o símbolo © e geralmente complementados com as informações sobre o titular dos direitos e o ano, como um aviso contra violações legais. Portanto, o símbolo de direitos autorais, nesses casos, é um impedimento para possíveis violações de direitos.

A lei de direitos autorais prevê um período limitado de proteção. Os direitos de exploração comercial das obras protegidas por copyright começam com a criação da obra sem quaisquer outras medidas e terminam 70 anos após a morte do autor. Para algumas categorias de obras, no entanto, há uma duração diferente de proteção (para fotos simples a proteção dura 20 anos). Após o término desses prazos, a obra passa a ser de domínio público.

Copyright Conclusão

Prestando muita atenção e comparando os símbolos atribuídos à marca que está sendo o depositada e a registrada, percebe-se imediatamente que os símbolos de identificação são diferentes. Portanto, o sinal TM será associado à primeira identidade do sinal e à segunda identidade ®. Assim que enquanto TM tem uma duração muito limitada no tempo, o R circulado pode ser usado indefinidamente pelo proprietário, desde que continue a renovar a marca registrada ao longo do tempo.


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