Neste artigo, vamos orientá-lo sobre o que é uma marca registrada e todos os procedimentos que você precisa conhecer para fazer o seu registro em 2021.

Como registrar a sua marca?

No Brasil, para que sua marca tenha uma proteção real, é necessário solicitar o pedido de registro no órgão competente: o Instituto Nacional de Proteção à Propriedade Intelectual (INPI). O procedimento pode ser feito inteiramente online, desde a petição até o efetivo registro da sua marca.

Quer saber como registrar sua marca? Neste guia, explicamos os passos que você deve seguir para registrar uma marca, os custos e os principais motivos para proteção.

Resumo do conteúdo – o que espera por você:

• O que é uma marca registrada
• Condições de validade de uma marca
• Quem pode solicitar o registro
• O melhor momento para registrar a sua marca
• Todos os motivos para obter essa proteção
• Registro nacional ou internacional?
• Quais os custos [vou gastar quanto?]
• Etapas do processo
• Preciso de ajuda para o registro de marca?

Vamos começar!

O que é uma marca registrada?

Uma marca registrada é um “símbolo” usado por empresas para representar sua marca, produto ou serviço que 0 identifica de maneira única. Pode ser um nome como “Coca Cola”, ou uma palavra, uma frase ou mesmo uma combinação destes elementos.

Via de regra, uma variedade de símbolos diferentes podem ser usados ​​como marcas registradas,  como logotipos, caracteres especiais, imagens, marcas sonoras, podem ser usados ​​como marcas registradas.

Aqui está uma lista mais abrangente:

• Palavra
• Serviço
• Frase
• Logotipo
• Símbolo
• Series
• Formas
• Certificação
• Geográfico
• Padrão
• Cor
• Som
• Gráfico 3D

Símbolo de marca registrada e seu uso

Qualquer palavra, imagem, logotipo ou frase que tenha sido registrada é protegida contra violação. Para mostrar ao público em geral o registro, é permitido o uso de determinados símbolos sobre a marca. Como o símbolo ®, que serve justamente para comprovar visualmente que a sua marca está registrada no INPI.

Portanto, qualquer marca que tenha sido registrada com sucesso, ou seja, o pedido de marca aprovado e o processo de registro concluído, pode utilizar o símbolo ®. Este símbolo representa uma proteção completa  Isto significa que o R representa a marca comercial “registrada”.

Quais são as condições  de validade de uma marca?

Para ser registrada, uma marca deve atender às seguintes condições:

Uma marca lícita: o sinal escolhido deve estar em conformidade com a ordem pública e os bons costumes.
Marca distintiva: a marca deve permitir a terceiros anexar um produto ou serviço a uma determinada pessoa (pessoa física ou jurídica).
Marca disponível: o sinal escolhido como marca não deve constituir um direito anterior no território para o qual a proteção é pedida.

Bom saber! Vale destacar que as duas primeiras condições são verificadas pelo INPI no momento do depósito da marca. Por outro lado, cabe ao proprietário da marca verificar a conformidade com o último requisito. Ou seja, a disponibilidade.

Marcas registradas não são patentes ou direitos autorais

Ocasionalmente, as pessoas confundem marcas com patentes, direitos autorais, desenhos industriais, entre outros. Assim como as marcas registradas, essas outras são formas de propriedade intelectual. No entanto, existem diferenças importantes.

Aqui está um rápido conceito de cada uma para facilitar essa distinção:

• As patentes cobrem invenções novas e úteis (produto, composição, máquina, processo) ou qualquer melhoria nova e útil para uma invenção existente.
• Os direitos autorais oferecem proteção para obras literárias, artísticas, dramáticas ou musicais (incluindo programas de computador) e outros assuntos conhecidos como performances de artistas, gravações de som e sinais de comunicação.
• Desenhos industriais são as características visuais de forma, configuração, padrão ou ornamento, ou qualquer combinação dessas características aplicada a um artigo acabado.

Quem pode solicitar o registro de uma marca?

Praticamente qualquer pessoa pode solicitar o registro de uma marca. Assim o requerente pode ser tanto uma pessoa física ou jurídica. Antes de abrir uma empresa, por exemplo, um designer de moda, pode achar necessário para evitar problemas, registrar uma marca que corresponda ao nome da empresa ou dos produtos.

Além disso, antes de uma empresa criar uma nova linha de produtos, ou um novo produto que exige uma marca adicional, pode garantir pelo registro que ninguém usará a mesma marca.

Quando solicitar a proteção de registro?

Assim que você souber qual marca deseja utilizar, deve iniciar a sua pesquisa para verificar se ela não está sendo utilizada ou registrada por outra pessoa. Se essa pesquisa revelar que a marca está disponível, o pedido deve ser apresentado o mais rápido possível.

Não custa lembrar que uma marca não precisa estar em uso para que um pedido de registro seja depositado. Na verdade, é muito importante que você faça o seu pedido o mais rápido possível para evitar que seus concorrentes façam isso antes de você.

Entretanto, o registro é um processo para o qual tem de seguir vários passos e realizar uma série de procedimentos e, claro, também tem custos. Ou seja, não é um processo tão simples. Então, continue lendo para saber a melhor forma de fazer isto.

Por que registrar uma marca?

Em primeiro lugar, as marcas registradas são tratadas como um ativo valioso pela maioria das empresas. Por ser uma representação pública do valor da sua marca, ela merece proteção e devida diligência.

Aqui estão alguns motivos que você precisa ter em mente antes de decidir se registra ou não a sua marca:

1. Marca registrada é um ativo: as marcas registradas são consideradas propriedade intelectual de um indivíduo ou empresa e têm muito valor agregado a elas.
2. Exclusividade: a marca é uma identidade única para o seu negócio.
3. Proteção: uma marca registrada tem proteção legal e, portanto, em caso de infração, o titular da marca pode demandar e exercer os direitos legais que lhe conferem proteção.
4. Direitos de uso: uma marca registrada dá a você o direito de usar a marca para os produtos/ serviços para os quais está registrada e impedir que outros usem as mesmas características ou semelhantes.

Qual é a abrangência territorial de uma marca registrada?

A proteção concedida a uma marca estende-se ao território em que o titular desejava obtê-la. Quando você registra uma marca brasileira, por exemplo, sua marca é protegida em território nacional. Isso significa que um terceiro pode, em princípio, registrar sua marca em outro território. Logo, ao registrar uma marca, você deve pensar a em quais países sua marca será usada.

Ao registrar uma marca, é possível optar por arquivar:

1. Uma marca nacional: o registro de uma marca no Brasil concede a você o direito de usar e proteger sua marca comercial no território brasileiro.
2. Uma marca internacional: o registro uma marca internacional é importante se você exportar seus produtos  além das fronteiras do país e, em particular, para um estado membro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO).

Como fazer o registro internacional?

Se você pretende comercializar seus produto em qualquer país  fora do Brasil então você deve registrar uma marca internacional. Você pode registrá-lo com o mesmo pedido de registro de marca nacional, tudo em um procedimento. Uma empresa brasileira, por exemplo, que exporta sua marca de roupas para os Estados Unidos deve estender a proteção de sua marca aos Estados Unidos.

De fato, os custos aumentam, visto que para cada país em que você solicita o registro da marca, você tem que pagar o imposto previsto. Mas graças a este procedimento, você pode registrar a marca em 117 países (ou seja, aqueles pertencentes à União de Madrid).

Entretanto, se você pretende registrar a marca em países que não fazem parte dela, você deve enviar um pedido específico naquele país. Se desejar, você pode registrar a marca em apenas um país estrangeiro. Neste caso, não será uma marca internacional, mas uma marca estrangeira.

Bom saber! O pedido de marca internacional deve ser sempre submetido ao INPI. A validade da marca, portanto, e a data de expiração, depende da legislação de cada país onde você a registrou.

Como funciona o processo para registrar uma marca?

Como dito anteriormente, o processo para obter uma marca registrada para sua marca  envolve uma série de etapas.

Basicamente, o registro segue o seguinte ciclo: 

1. Depósito do pedido de registro da marca;
2. Exame da marca;
3. Publicação da marca;
4. Oposição (objeções se levantadas ou encontradas);
5. Registro da marca e renovação da marca a cada 10 anos.

Documentos necessários para registro de marca

Assim como qualquer outro registro oficial, o registro de marca requer um conjunto de documentos. Você precisará fornecer documentos emitidos para declarar e autenticar a propriedade de sua marca, como:

• nome do requerente;
• documentos que comprovem a identificação do requerente;
• registro e os documentos relativos ao negócio/serviços para o qual a marca está sendo solicitada;
• formulário devidamente assinado;
• cópia eletrônica do do conteúdo gráfico se houver].

As etapas até a certificação

1. Identificar a classe

Cada produto ou serviço pertence a uma das 45 classes especificadas para bens e serviços para marcas registradas. Das 45, as classes 1 a 34 são para bens e o restante para serviços. Antes de iniciar a sua pesquisa, é importante decidir o segmento de atuação da sua marca.

2. Pesquisa de marca registrada

Uma determinada marca deve ser distinta. Portanto, é aconselhável pesquisar minuciosamente para verificar se uma marca que você selecionou existe ou não. Ou se algo semelhante a ele existe. Isso é especialmente importante para manter o valor da marca.

Bom saber! Uma busca pública pode ser realizada no site da Juridoc. Você pode contratar um serviço especializado, como a Juridoc para facilitar esse processo, visto que o especialista examinará todos os índices públicos de marcas para você.

3. Arquivando o Pedido

Para o e-arquivamento, você precisa registrar uma conta no INPI, que gerará um código para o seu perfil. Redirecionado a página inicial, você insere o código, registra-se com um ID de usuário e inicia os procedimento. Após, você preenche o formulário e insere o símbolo da imagem (se houver). Se o arquivamento for feito corretamente, será enviado imediatamente a confirmação de e-arquivamento, mas esta não é a aprovação.

4. Processo de avaliação

Depois de registrar seu requerimento, os avaliadores do INPI  irão avaliar a conformidade com a política. Quaisquer disputas ou solicitações pendentes para o mesmo símbolo de marca comercial também serão analisadas.

5. Aceitação e Publicação

Depois de examinada minuciosamente, a marca será publicada Esta é uma aprovação provisória e um período de espera oficial durante o qual quaisquer disputas serão ouvidas de outros indivíduos ou empresas.

6. Oposições ou disputas

Serão esperadas por até 3 meses ou 90 dias e, em alguns casos, 120 dias. Se nenhuma disputa for registrada por ninguém, o símbolo de sua marca registrada será processado para a aceitação.

7. Certificado de registro de marca

Após o período de 90 dias a partir da data de publicação, sem disputas, o INPI aceitará oficialmente o pedido de marca. Em seguida, o certificado de registro com o selo do registro de rarca será emitido. Ou seja, você poderá usar o símbolo ® ao lado de sua marca.

Quanto custa registrar uma marca no Brasil?

Ao preencher um pedido para registrar sua marca em nível nacional por meio do INPI, as taxas podem variar de R$142,00 a R$ 745, conforme vamos mostrar abaixo.

Em princípio, as taxas de marcas registradas que você pagará dependem de:

• o número de marcas registradas que você busca;
• a classe de bens e serviços que você pretende registrar.

Ademais, um requerente pode solicitar uma única marca registrada em um pedido. No entanto, se você solicitar uma marca registrada de várias classes de produtos ou serviços, deverá apresentar pedidos separados e pagar taxas de registro separadas para cada um.

Os valores das taxas são tabeladas pelo INPI. Para dar entrada na solicitação de pedido de registro de marca o  MEI (Microempreendedor individual), ME (Microempreendedor) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) o valor da taxa é de R$ 142 para encaminhamento do registro.

Para empresas que não se encaixam nas modalidades acima, o valor para depositar o pedido de uma marca  é de R$355,00.

Entretanto, além da taxa de entrada no processo, haverá outras taxas na concessão do pedido. Ou seja, quando a petição é aprovada e o requerente recebe a certificação.

Taxas no deferimento:

•  R$ 298,00 –  (MEI, ME, EPP)
•  R$745,00 – demais empresas

Bom saber! A marca é válida por um período de 10 anos, que pode ser renovado sucessivamente.

Devo considerar a contratação de um serviço especializado?

Preparar e acompanhar seu pedido de marca pode ser um processo complexo. Quem o faz precisa de muito conhecimento sobre a legislação de marcas e como funciona o INPI. Um especialista em marcas se certificará de que sua solicitação seja redigida corretamente para que sua marca seja protegida. Isso é especialmente importante, por exemplo, se alguém questionar seu direitos em relação à solicitação.

Então, se você gostou deste conteúdo e precisa proteger a sua marca, a Juridoc pode ajudar você com o registro e garantir um processo tranquilo e seguro.

Nossos serviços: 

• Pesquisa prévia de disponibilidade básica
• Cadastro no INPI
• Preenchimento do formulário de pedido de registro
• Pagamento das taxas
• Acompanhamento até o exame do INPI

Por fim, pense no registro como uma cobertura de seguro para a sua empresa, visto que é uma proteção valiosa para seus negócios!

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