Se você tem uma startup, pequena ou média empresa, existem diversos contratos que você deve ter conhecimento.

Os contratos fazem parte do dia a dia do empreendedor

Os contratos de negócios fazem parte da vida de todas as empresas e existem alguns que devem ser de conhecimento de todos os empreendedores. Nas rotinas operacionais de uma empresa, existem inúmeras formalidades legais que devem ser levadas em consideração e que todo empreendedor deve estar ciente da sua utilidade para a governança corporativa de sua empresa. 

Muitas vezes, algumas formalidades, são deixadas de lado, com o objetivo de “acelerar e simplificar” os procedimentos administrativos. Mas este é um pensamento equivocado que pode causar diversos transtornos e contratempos.

A falta de um acordo por escrito ou um contrato pode dificultar a tomada de decisões e, inclusive, levar a empresa a disputas desnecessárias. 

Mas quais contratos são essenciais para o seu negócio? Existem muitos tipos diferentes de contratos de negócios empresariais e comerciais com objetivos distintos. Alguns são simples, outros são mais complexos, mas todos giram em torno de uma única finalidade: formalizar as relações com as pessoas, empresas, investidores, fornecedores, clientes e funcionários.

Os contratos servem exatamente para reduzir os riscos que envolvem as relações comerciais. 

Neste post, vamos listar e descrever os contratos e acordos mais básicos que facilitam as interações empresariais e os negócios e que podem ser adaptados às necessidades específicas da sua empresa.

1 – Acordo de Confidencialidade ou NDA

O Acordo de Confidencialidade é um acordo que tem como objetivo assegurar que determinadas informações estratégicas sejam mantidas em sigilo. Também conhecido como NDA – Non Disclosure Agreement – este acordo evita que os envolvidos que os envolvidos ou até mesmo terceiros divulguem informações importantes sobre uma empresa, transação, contrato ou processo.

Este tipo de acordo é cada vez mais utilizado nas negociações atuais, visto que o mercado assiste cada vez mais o surgimento de projetos que tem como base a inovação tecnológica.

O Acordo de Confidencialidade ou Acordo de Não Divulgação (NDA) protege as informações da empresa. 

Basicamente, o acordo de confidencialidade caracteriza-se como um instrumento de proteção de informações sigilosas e estipula regras de conduta e atuação entre as partes envolvidas. Por exemplo, este dispositivo pode ser utilizado por pesquisadores ou empreendedores que durante algum processo de negociação não querem que a sua ideia produto ou serviço seja divulgado para outras pessoas.

Do mesmo modo, o sigilo das informações estratégicas pode ser muito importante para o sucesso de uma empresa ao evitar que dados importantes e substanciais para a execução de um projeto cheguem às mãos dos concorrentes.

2 – Contratos de trabalho

Uma empresa em expansão precisa conhecer os diferentes tipos de contratos de trabalho. 

Quando uma empresa cresce, surge a necessidade de contratação de funcionários e colaboradores para a execução das mais diversas tarefas. Tanto para empregadores quanto para funcionários, o contrato de trabalho oferece  garantias e segurança no âmbito da legislação em vigor.

Por isso todo empreendedor deve ter conhecimento sobre os direitos e obrigações do trabalhador, previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Um contrato de trabalho bem escrito, com termos claros e objetivas, torna mais seguro e eficiente o vínculo que se estabelece entre empregador e empregado.

No Brasil, existem diversas modalidades de contrato. O modelo de contratação padrão e comumente utilizado no Brasil é o contrato por prazo indeterminado. Nesta modalidade, não existe prazo para encerrar o vínculo empregatício, sendo facultativo a qualquer uma delas a rescisão do contrato mediante aviso prévio.

Já o contrato por prazo determinado é aquele que estabelece o início e o termino do contrato, sendo sua duração legal limitada a dois  anos. Criado pela Lei n.º 9.601/98, este contrato contempla as atividades temporárias ou transitórias e o contrato de experiência.

O empresário também poderá admitir funcionários celebrando contratos temporários, eventuais, avulsos e autônomos. Essas modalidades de contratos não criam vínculo empregatício, à medida que não há uma relação caracterizada pela subordinação, continuada e remunerada.

Mas a falta de observância da legislação que normatiza às contratações poderá gerar este vínculo e outras sanções ao empregador. Em síntese, quanto mais conhecimento o empreendedor ter sobre as leis trabalhistas e os contratos de trabalho, mais ciente estará dos tipos de contratos que se adaptam às suas necessidades.

3 – Acordos de sócios ou acionistas

Um Acordo de Acionistas tem como principal objetivo administrar o interesse em comum dos membros de uma sociedade anônima, aberta e fechada e sociedades limitadas (acordo de quotistas).  É um acordo legal de caráter  parassocial, previsto no art.118 da lei que rege as Sociedades Anônimas.

Sua utilidade principal é antecipar e resolver o impasse entre os acionistas, mas também versará sobre os mais diversos aspectos dentro de uma companhia, abrangendo regras que visam desde o bom funcionamento da empresa à proteção do investimento dos sócios.

O Acordo de Acionistas define os direitos e responsabilidades dos acionistas.

Este acordo pode ser comparado a  um manual que aponta “para onde ir” em situações em que os acionistas precisam avaliar quais os direitos que possuem como acionista ou avaliar em que circunstâncias podem transferir suas ações para terceiros.

Já sob o ponto de vista da empresa, o acordo de acionistas oferecerá diretrizes sólidas de governança ao estabelecer como os acionistas, diretores e administradores devem proceder nas mais diversas situações em que é necessário a tomada de decisões.

4 – Contratos de prestação de serviços

Quando se contrata um profissional para a execução de um projeto por um determinado período é essencial ter um acordo por escrito, ou seja, um contrato de prestação de serviços. 

O contrato de prestação de serviços formaliza a relação entre o profissional contratado e a sua empresa quando se fecha um negócio. Independente do serviço que será prestado, é muito importante que se utilize um acordo por escrito que expresse a sua vontade como cliente e o profissional ou empresa contratada.

Geralmente é preciso elaborar um contrato de serviços sempre que se firma um negócio com profissionais liberais, representantes comerciais, freelancer ou trabalhador eventual. Este acordo deve dispor os direitos e as obrigações, os prazos, os valores, as penalidades, as modalidades de rescisão, multas, entre outras disposições.

O conteúdo do contrato precisa estar de acordo com as leis e a normas aplicáveis para ter validade jurídica, mas deve ser elaborado de acordo com as condições e interesses da empresa e do prestador de serviços.

Como obter um bom contrato?

De fato, existe uma lista bem maior de contratos, acordos e documentos que a sua empresa precisará ao longo do tempo. Sua empresa tem muito a crescer e o caminho é pontuado por relações comerciais, por isso é muito importante celebrar contratos legais que garantam a segurança e o futuro da sua empresa.

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