Confira neste post como elaborar um sólido acordo de acionistas, documento indispensável para alinhar e proteger os interesses de uma sociedade.

Por que você precisa de um acordo de acionistas?

Antes de explicarmos os motivos para você elaborar o seu acordo de acionistas, vamos explicar o que é este instrumento legal.

Sobretudo, o acordo de acionistas é um contrato parassocial que regula e organiza as relações jurídicas em uma  sociedade.  Seu papel se cumpre juntamente ou de forma complementar aos estatutos e contrato social. 

Assim este instrumento legal é estabelecido entre os acionistas ou sócios de uma companhia com o objetivo de prever como a empresa deve ser controlada e gerenciada.

Desta forma, o conteúdo pode traçar um escopo dos negócios, direitos e obrigações das partes envolvidas. Assim como as estratégias e mecanismos para decidir sobre a melhor forma de lidar com questões que possam gerar disputas.

O acordo também será um documento valoroso para administrar assuntos como a nomeação de diretores e conduta dos acionistas.

Neste contexto, podem se incluir cláusulas de direitos preemptivos que regulam as circunstâncias em que um acionista pode vender suas ações.

Por isso, além de ser uma ferramenta de governança, é um dispositivo para lidar com situações imprevistas. Entre as quais, podem estar a morte ou incapacidade de algum sócio e rupturas abruptas.

Em virtude dessas disposições, uma sociedade anônima ou mesmo limitada, encontra neste documento legal subsídios para a proteção dos interesses dos sócios, a regulação de capital nos negócios, assim como a prevenção de litígios.

Por isso, vamos mostrar neste artigo por que o acordo de acionistas é o dispositivo mais eficaz para proteger os interesses de uma companhia. 

Quais os principais alinhamentos deste acordo?

Como já mencionado, o documento funcionará em conjunto com os artigos de associação de uma empresa. Desta forma, cumpre com o seu objetivo de ampliar a eficácia de artigos padrões.

Para isso, seu conteúdo precisa ser negociado e acordado entre todos os envolvidos. Sobretudo, com o propósito de  alinhar interesses de sócios majoritários e minoritários.

Conteúdos que podem ser mediados por este acordo:

1 – Determinar de que forma serão tomadas as decisões mais importantes para a empresa, como nomeação de diretores, conselhos, etc.

2  – Medidas para restringir o poder dos diretores em circunstâncias que julgarem necessário.

3 – Cláusulas para proteger os direitos dos acionistas minoritários, majoritários ou mesmo igualitários.

4 – Minimizar disputas empresariais, esclarecendo como determinadas decisões serão tomadas, evitando litígios onerosos para a empresa.

5 – Proteger a participação financeira de cada acionista e os interesses das famílias dos acionistas em caso de morte ou incapacidade.

6- Avaliar quais os direitos dos acionistas em transferência de ações para terceiros. Ou seja, regulamentar a venda e transferência de ações da empresa.

7 – Prever uma política de dividendos e salários.

8 – Pode equalizar o poder de decisão, incorporando direitos comuns para a aprovação de determinadas decisões, independente da participação (minoritária ou majoritária).

9 – Dispor sobre condições de empréstimos e financiamentos.

Acordos de bloqueios como cláusulas de proteção

Muitos contratos entre acionistas têm como ponto central a restrição da negociabilidade das ações. Essas condições são conhecidas como acordos de bloqueio.

Por exemplo, para limitação da compra e venda de ações determinam um período de bloqueio em que nenhum acionista pode vender seus títulos.

Desta forma, é possível dispor que será vedada a entrada de um novo sócio por um determinado período. Do mesmo modo, pode se instituir impeditivos para que se transfiram ações entre os próprios acionistas.

Do mesmo modo, podem ser definidas regras ou determinações para venda em bloco. Assim como direito de preferência, com o intuito de conceder aos acionistas o direito de manter a participação em caso de aumento de capital.

Qual a função de um acordo nas sociedades limitadas? 

Um acordo de acionistas em uma sociedade limitada é intitulado de acordo de sócios ou quotistas. Mesmo sob outra denominação, este dispositivo legal terá a mesma funcionalidade.

Em resumo, na sociedade formada por quotas, esse contrato também versará sobre o relacionamento entres os sócios e suas responsabilidades.

O contrato também poderá prever distribuição de lucros, salários, pró-labore, nomeação de administradores, entre outras diretrizes.

Ou seja, assim como nas sociedades anônimas, seu papel será o de estruturar os interesses dos envolvidos.

Por exemplo, por meio deste instrumento, podem se definir restrições aos sócios que vendem suas quotas. Assim como prever como será a distribuição de quotas de um sócio que comete alguma irregularidade.

Além disso, determinações sobre como proceder em caso de morte ou falência de um sócio também podem fazer parte do acordo.

De fato, dada a abrangência de fatores que determinam o sucesso de uma parceria de negócios, este acordo tem a mesma relevância para ambas as sociedades.

Portanto, tanto em uma companhia constituída por quota ou ações, este é instrumento legal que toda empresa deve priorizar.

[cp_modal display = “inline” id = “cp_id_9f7ee”]

Artigos que possam ser de seu interesse

Como definir o capital social da sua empresa?

O capital social é um instrumento fundamental para o nascimento e a vida de sua empresa! Ele serve ao mesmo Leia mais

Como se tornar empresário sem ter sócios no Brasil ?

Você quer empreender sem se associar, mas não sabe ainda qual o modelo de empresa escolher ? Apresentamos neste artigo Leia mais