Um acordo de quotistas tem a função de regular os direitos e obrigações dos sócios. Além disso pode deliberar sobre a administração do negócio.

O que é um acordo de quotistas?

Um acordo de quotistas é um documento privado elaborado entre os sócios de uma sociedade limitada.

Esse tipo de acordo aborda o direito dos sócios, suas obrigações para com a empresa e a relação entre eles. Sabe-se que a Lei e 10.406/2002 e o contrato social contemplam algumas questões sobre direitos e responsabilidades. Mas um acordo de quotistas especifica os deveres e direitos de um sócios de forma mais relevante.

Ou seja, é no acordo de quotistas que se fundamentam as diretrizes que não encontram abrangência no contrato social. Também é preciso ter em mente que um acordo de quotistas não é um documento que precisa de registro público como o contrato social ou estatutos da empresa.

Em vista disto, este documento pode ser mantido apenas sob o conhecimento dos membros da sociedade sem perder o seu respaldo legal.

Além disto, este contrato parassocial nas sociedades limitadas é regido pelo artigo 118 da Legislação das Sociedades Anônimas. Ou seja, segue as mesmas disposições vinculadas ao acordo de acionistas.

Por que a minha empresa precisa de um acordo de quotistas?

Sabe-se que a maioria das empresas no Brasil geralmente começa a partir de uma parceria de um familiar, amigo ou colega. Quando formalizada, essa modalidade empresarial é constituída sob a estrutura jurídica de uma sociedade limitada.

A princípio, este tipo de empresa tem regras claras sobre a sua constituição e até mesmo de que forma deve ser gerida e administrada. Mas, geralmente, no início do relacionamento empresarial o foco se direciona para o desenvolvimento da empresa e não nas mudanças que podem ocorrer ao longo dos anos.

Desta forma, os aspectos legais que envolvem possíveis rupturas são colocadas quase sempre em segundo plano. Mas certamente essas mudanças ocorrerão. Deste modo, os sócios podem se beneficiar-se por meio deste acordo ao  lidar com contratempos e divergências no futuro.

Sob esta perpectiva, deve se ter em mente que este documento mesmo não sendo uma exigência legal, é um eficiente mecanismo para empresas constituídas por quotas.

Um acordo como este ajudará a proteger todos os direitos dos sócios, independente se a participação é majoritária, minoritária ou igualitária nos negócios.

Por isso, sua implementação deve ser cuidadosamente considerada em uma empresa formada por mais de um proprietário. Portanto, criado em conjunto com os artigos do contrato social pode oferecer uma grande flexibilidade para auxiliar nas futuras mudanças.

Ao mesmo tempo, é um dispositivo que serve de ajustes nas regras que regem uma empresa. É importante destacar que mesmo em uma limitada formada por dois sócios com participações igualitárias de 50% este contrato deve ser considerado.

Além da atuação de cada um dos parceiros nos negócios, o acordo poderá abordar o que acontece caso ocorra um rompimento abrupto da relação empresarial.

O que considerar em um acordo de quotistas?

O ideal é estabelecer medidas que possam evitar disputas. Ou seja, as partes devem acordar como lidarão em determinadas circunstâncias.

Por exemplo, pode se inserir uma cláusula de direito de preferência. Esse termo geralmente inclui o direito de os sócios comprarem a parte de quem está saindo antes da transferência para um terceiro.

Existem outros aspectos que visam a gestão e organização da sociedade. Entre os quais estão a remoção e nomeação de seus diretores, obrigações e poderes dos administradores. Também é válido abordar salários, condições de pagamento e bônus dos diretores.

O acordo de quotistas funciona como um quebra-cabeça, no qual os interesses dos sócios se encaixam para formatar o bem comum da sociedade. 

Essa ferramenta ainda poderá destacar a política e distribuição de lucros. Assim como investimentos e responsabilidades. Sobretudo questões relacionadas a financiamento da sociedade e como será a rescisão ou saída dos sócios.

Além disso, pode versar sobre procedimentos para resolução interna e externa de disputas e, inclusive, cláusulas de confidencialidade. Outra questão que vale a pena ser mencionada é que o acordo de quotistas é um documento muito mais fácil de ser modificado do que o contrato social.

Desta forma, o documento pode ser alterado sempre que for necessário por vontade dos sócios, conforme os interesses mudem ou evoluem para um novo cenário.

Quando se deve elaborar um acordo de quotistas?

Para proteção de todos os sócios e do negócios, um acordo de quotistas deve ser elaborado no ato da constituição da empresa.

Desta forma,  os interesses e direitos dos sócios-fundadores, assim como outros que possam ingressar na sociedade, estarão garantidos desde o momento da abertura da empresa.

Muitos empreendedores tem a ilusão de que tudo continuará bem. Isso acontece por que são motivados pelo fato de estar estabelecendo uma “parceria”.

Mas em tratando de se negócios, colocar em prática um acordo logo no início da relação comercial fortalecerá a sociedade. Essa, sem dúvida, é a forma mais hábil de deliberar sobre diretrizes e regras claras para todos.

Em síntese, um acordo de acionistas ajudará os sócios a resolver problemas de maneira rápida e  apropriada. Sobretudo, evitar eventuais conflitos. E, caso não possam ser evitados, haverá uma ferramenta legal e segura para resolvê-los.

Qual a melhor forma de elaborar um acordo de quotistas?

Se você está em uma sociedade e ainda não elaborou o seu acordo de quotistas saiba que nunca é tarde para fazê-lo.  Para negociar um acordo é necessário levantar todas as questões e interesses dos sócios, visto que toda a sociedade é formada por participações diferentes, quando se leva em conta aspectos como capital, conhecimento, tempo e dedicação.

Normalmente, alguns sócios se dedicam mais ao negócio ou mesmo tem algum cargo administrativo ou diretivo na empresa. Tudo isso deverá ser levado em conta quando se escreve um acordo.

Por isso, é recomendado buscar ajuda legal para elaborar este contrato. Talvez você até já tenha visto modelos prontos na internet para download, mas saiba que estes documentos podem ser ineficazes para você.

A melhor forma atualmente de empreender com segurança e proteger os sócios com um acordo de quotistas, é obter serviços personalizados. Serviços que permitem customizar seu acordo para atender as particularidades da sua empresa são a maneira mais segura de obter um acordo de qualidade.

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