5 tópicos principais do contrato de prestação de serviços

Sem dúvidas, ambas as partes envolvidas em uma negociação deveriam ter interesse em formalizar seu relacionamento por meio de um contrato de prestação de serviços.

Visto que esse documento prevê a natureza dos serviços, o preço a ser pago pelo cliente e controla as relações entre as partes.

O prestador de serviços, por exemplo, tem a garantia de definir exatamente a natureza de seu trabalho e o valor que deve ser recebido.

Além disso, o fornecedor pode planejar e organizar com mais facilidade suas demandas, principalmente em caso de contratações em longo prazo.

Já o cliente pode definir exatamente o que se espera do prestador de serviços e do trabalho que pretende-se beneficiar. Da mesma forma, estará ciente desde o início do preço acordado.

Em suma, quando se materializa uma negociação e um contrato de prestação de serviços limita se o risco de litígios e torna-se mais segura a relação entre as partes.

Além do mais, quando as partes respeitam todas as suas obrigações, minimizam se perdas e disputas.

Tópico 2 – O que deve ser incluído no contrato

Além da descrição da natureza da prestação de serviços e preços, como mencionado no tópico 1, também deve-se incluir obrigações e garantias que o prestador se comprometerá a respeitar.

Existem diversas cláusulas que podem ser descritas para a colaboração entre o cliente e o prestador de serviços.

As principais cláusulas que devem ser elaboradas com cautela são:

1- As partes que integram o contrato de serviço: informações sobre o prestador de serviços e o cliente; nome da empresa, forma jurídica , capital social, endereço da sede e identificação do representante legal da empresa.

2 – Objetivo do contrato de serviço: assim que apresenta-se as partes, o propósito do contrato de serviço deve ser definido.

Nota: seja o mais preciso possível na descrição das atividades que o prestador se compromete a realizar. Se necessário, este trabalho pode ser detalhado em um anexo.

3 – Preço dos serviços: é necessário especificar o preço que o prestador de serviços pretende receber do cliente em troca do trabalho a ser executado.

4 – Métodos de pagamento: descrição de como será o pagamento e a data de vencimento do pagamento.

Nota: Não esqueça os termos relacionados a pagamentos atrasados.

5 – Condições para executar os serviço: como os serviços devem ser realizados, como cronograma de conclusão do trabalho, prazo, partes interessadas, etc.

6 – Duração do contrato de serviço: o contrato pode ser por um período definido ou indefinido.

7 – As obrigações das partes: o contrato de serviço também inclui as obrigações que as partes se comprometem a respeitar. Esse ponto é discutido em detalhes neste artigo Contrato de Prestação de Serviços: Termos e Obrigações.

8 – Os termos de rescisão: o contrato de prestação de serviços deve prever o seu regime de rescisão.

Nota: Se o acordo tem prazo determinado, ele encerra-se no seu termo ou por acordo mútuo. De modo geral, uma cláusula de renovação tácita é frequentemente inserida. Ou seja, o contrato é renovado pela mesma duração, caso nenhuma das partes renuncie antes. Caso o contrato seja por um período indeterminado, cada parte tem a possibilidade de solicitar a rescisão do contrato unilateralmente. Para isso, é necessário fixar as condições.

9 – Termos de sanção: essa cláusula estabelece que se uma das partes não respeitar as obrigações que ainda assumiu, a outra parte pode solicitar a rescisão do contrato.

Nota: É preciso especificar as modalidades do cancelamento. Por exemplo, como se deve proceder e as possíveis multas e sanções.

De modo geral, o contrato de serviço termina com um parágrafo que prevê o procedimento a ser seguido no caso de uma disputa e a jurisdição para resolvê-la.

Tópico 3 – Quando utilizar um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços pode ser assinado sempre que você contrata ou é contratado para prestar um serviço.

Ou ainda realizar um projeto ou exercer uma determinada atividade mediante uma remuneração.

Esse acordo será estabelecido entre o contratante – intitulado de locatário ou tomador – e o contratado – o prestador de serviço.

Em resumo, pode ser utilizado para formalizar a prestação de serviços em áreas como consultorias, comunicação, direito, contadores e freelances de caráter autônomo e eventual.

Tópico 4 – Quais os riscos de não formalizar a prestação de serviços com um contrato?

Quando uma empresa não formaliza uma prestação de serviços por meio de um contrato, ela pode correr diversos riscos.

Entre os quais, destaca-se a falta de clareza quanto ao objetivo da terceirização de uma determinada atividade, assim como a falta de alinhamento jurídico das partes.

Caso a prestação de serviços termine de forma repentina não existirão subsídios legais para aplicar multas ou sanções.

Do mesmo modo, o contratante poderá inclusive ser alvo de ações trabalhistas, em função de não ter formalizado por meio de um acordo por escrito a natureza da prestação de serviços.

É importante destacar aqui que esse contrato está previsto no Código Civil de 2002 e contempla todo o serviço ou trabalho que não sejam objeto de leis trabalhista.

Tópico 5 – Posso rescindir um contrato de prestação de serviços antes da data prevista?

De modo geral, pode-se optar pela rescisão de um contrato, desde que se apresente uma notificação. Essa notificação deve ser comunicada por escrito e com uma antecedência de 30 dias.

No entanto, recomenda-se que as regras de cancelamento e os requisitos de indenização devem estar nos termos e condições descritos no contrato.

Quer saber mais sobre como fazer a rescisão do seu contrato? Elaboramos um artigo exclusivo sobre a rescisão de contratos que também pode ser útil para você.

Bônus – Obtenha seu contrato de forma simples e com preço justo

Sabemos que toda empresa deve redigir seus contratos com clareza e conformidade, visto que, em caso de litígio, cabe provar que cumpriu com a sua obrigação.

Por isso, a Juridoc oferece uma plataforma com documentos legais escritos e revisados por advogados e que estão de acordo com as necessidades dos empresários.

O contrato indica todas as cláusulas essenciais para a boa realização do serviço, para descrição de termos como duração, prazos, preço e as obrigações de cada parte.

Além disso, o documento pode ser personalizado conforme as particularidades de cada cliente. Tudo isso de forma rápida, simples e com preço justo.

Se você gostou de saber que existe uma alternativa segura e de qualidade para adquirir o seu contrato, mas precisa obter mais informações, não hesite em enviar um e-mail para hello@juridoc.com.br.

[cp_modal display = “inline” id = “cp_id_9f7ee”][:en]Para esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse documento, reunimos em um único post os principais aspectos do contrato de prestação de serviços.

Tópico 1 – Qual a garantia de um contrato de prestação de serviços?

Sem dúvidas, ambas as partes envolvidas em uma negociação deveriam ter interesse em formalizar seu relacionamento por meio de um contrato de prestação de serviços.

Visto que esse documento prevê a natureza dos serviços, o preço a ser pago pelo cliente e controla as relações entre as partes.

O prestador de serviços, por exemplo, tem a garantia de definir exatamente a natureza de seu trabalho e o valor que deve ser recebido.

Além disso, o fornecedor pode planejar e organizar com mais facilidade suas demandas, principalmente em caso de contratações em longo prazo.

Já o cliente pode definir exatamente o que se espera do prestador de serviços e do trabalho que pretende-se beneficiar. Da mesma forma, estará ciente desde o início do preço acordado.

Em suma, quando se materializa uma negociação e um contrato de prestação de serviço limita se o risco de litígios e torna-se mais segura a relação entre as partes.