Os custos e a forma de pagamento são duas disposições que merecem atenção especial em um contrato de prestação de serviços.

Quais as principais obrigações do contratante? 

Um contrato de prestação de serviços é um contrato pelo qual um profissional concorda em fornecer um serviço a um cliente em troca de um pagamento. Este documento deve trazer especificações sobre o serviço a ser executado, os procedimentos que serão adotados, duração e prazos do projeto, preço e a forma do pagamento.

O objeto do contrato especificará com detalhes o serviço que o profissional contratado executará e as condições para o bom andamento do trabalho. O calendário de execução é importante para dispor sobre prazos e horários em que os serviços serão realizados e a forma como será realizada o pagamento.

O contrato também versará sobre as obrigações de ambas as partes. Entre as principais obrigações do contratante, estão as de efetuar o pagamento e a de fornecer as condições necessárias para que o trabalho possa ser executado. Por isso, é importante ficar atento às cláusulas que tratam tanto dos custos quanto da forma de pagamento.

É possível estimar os custos antes de assinar o contrato?

É comum o prestador de serviços estimar os custos antes de assinar o contrato com o cliente. No entanto, deve se ficar claro que uma “estimativa” não é um preço final. Uma estimativa é uma avaliação do custo aproximado do serviço a ser fornecido.

Um prestador de serviços que forneceu a estimação de um custo não pode aumentar o valor total da conta sem uma justificativa concreta.

Ele terá que justificar qualquer aumento de preço e só poderá cobrar o excedente ao seu cliente em duas situações:

– Quando o cliente faz a solicitação de mais trabalho do que o acordado inicialmente.

– Quando o prestador de serviços se depara com trabalho extra ou despesas que não poderiam ser previstas quando o contrato foi celebrado.

Nessas situações, o prestador de serviços deve informar ao cliente o motivo do aumento, assim que estiver ciente dessa condição. Por outro lado, o cliente tem direito a um custo reduzido se o custo real do trabalho for menor no final do contrato do que o previsto na estimativa.

Como deve ser a cláusula que descreve o preço do serviço?

Além do preço do serviço, esta cláusula deve indicar as condições de pagamento. Este termo deverá informar como serão as parcelas, o cálculo de juros e, inclusive, as penalidades em caso de atraso de pagamento.

É importante que seja acordado também por escrito no contrato um valor para despesas, especificando qual o valor máximo que o prestador pode gastar para a execução dos serviços sem o consentimento do contratante. 

A partir desta previsão em contrato, qualquer despesa acima do limite acordado entre as partes deve ser pré-aprovada pelo cliente por escrito. Desta forma, evita-se surpresas em relação aos custos.

 O que o contrato deve indicar em relação ao pagamento?

Como já mencionado, o contrato deve indicar o montante e o calendário de pagamentos. Dependendo da natureza do serviço, deve-se definir se o pagamento será por hora, diária ou pela totalidade do projeto.

Se o projeto for executado em longo prazo, pode se negociar uma taxa inicial no momento de contratação do trabalho e o restante pode ser pago durante o desenvolvimento do projeto.

Formas de pagamentos

Pagamento fixo: paga-se uma única taxa para a realização de um serviço. Se o contrato é de longo prazo, pode ser incluir uma cláusula no contrato que permita que as taxas sejam revistas, caso os custos das despesas aumentarem.

Pagamento por horas ou diário: é o pagamento realizado conforme o número de horas ou dias em que o serviço é prestado. Neste caso, o contrato deve indicar quantas horas compõem um dia útil e também poderá ser especificado quantos dias por semana serão trabalhados.

Pagamento total na conclusão do projeto: a parte contratada recebe apenas quando tiver concluído o serviço ou realizado a entrega do projeto.

Pagamentos por etapas ou parcelas:  ao longo do período do contrato ou quando é concluída uma determinada tarefa, o contratado recebe uma parcela do valor total.

Parte no início e o restante na conclusão: este acordo geralmente é utilizado para que o prestador de serviços possa cobrir as despesas iniciais do trabalho que será executado.

Como obter um bom contrato de prestação de serviços?

Ao negociar os termos do contrato, verifique se as condições do contrato estão claramente definidas e se são aceitas por todas as partes. Para evitar possíveis conflitos e perdas, é recomendado ter um bom suporte para escrever o contrato para que não falte nenhuma informação importante.

Definir o valor, o prazo de execução e a forma de pagamento por escrito oferece um maior controle sobre os serviços prestados e todas as demais condições estabelecidas. 

Se você tem dúvidas de como escrever um bom contrato, a Juridoc pode ajudar a elaborar o seu contrato de prestação de serviços com toda a qualidade e segurança.

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