Existem quatro pontos críticos que devem ser garantidos antes de assinar o acordo de confidencialidade ou de não divulgação – NDA.

O que é um acordo de confidencialidade ou NDA?

De um modo geral, o acordo de confidencialidade é um contrato em que uma parte promete proteger a confidencialidade de um segredo que lhe é divulgado durante a prestação de um serviço ou durante uma transação comercial.

O uso de acordos em contratos de trabalho, ou seja, com vínculo empregatício, também cresceu de forma considerável, acompanhando a evolução das empresas de tecnologia, que  são baseadas praticamente em  informações.

Por isso, empresários, empreendedores e prestadores de serviços devem estar cientes de como usar estes acordos de forma adequada.  Neste artigo, vamos tratar de quatro pontos que devem ser analisados e considerados antes de elaborar e assinar o seu acordo de confidencialidade.

1 –  As “informações confidenciais” são viáveis?

Talvez um dos maiores usos dos acordos de confidencialidade seja a proteção de segredos comerciais. Ao contrário das patentes, que devem fazer parte do domínio público, os segredos comerciais são, por definição, secretos. Além disso, os segredos comerciais só são protegidos se o proprietário tomar medidas para manter o segredo.

No entanto, para que o acordo de confidencialidade  tenha algum valor, ambos os lados devem entender o que está sendo protegido.

A “informação confidencial” deve ser específica, clara e objetiva e não abrangente de forma que a parte que assina não tenha clareza e exatidão do que deve ser mantido em sigilo.

Você pode querer proteger documentos, fotografias, planos de marketing e vendas, informações financeiras, custos, informações de preços, informações de clientes, listas de clientes e todos os métodos, conceitos e ideais relacionadas aos negócios.

Mesmo que se sinta inclinado a proteger todos os aspectos do negócio, proteja apenas o que realmente é privado e que outras pessoas não podem ter acesso. Você deve se atentar ao fato de se limitar apenas à informação e área em que as partes estão colaborando.

Não adianta colocar, por exemplo, no contrato que a “lista de clientes” é sigilosa, se o prestador de serviço ou colaborador não tem acesso a ela e esteja atuando em outra área da empresa.

2 – O conteúdo realmente precisa de proteção?

Embora, tecnicamente, as partes em um acordo de não divulgação possam designar qualquer matéria que consideram como “confidenciais”, faz sentido proteger apenas os itens que são realmente privados e proprietários.

Deve-se proteger realmente o que agrega valor ao negócio. O que é quase público ou acessório ao seu principal e de interesse comercial não necessita de um acordo de não divulgação.

A finalidade de definir este termo no NDA é estabelecer os limites do contrato (assunto) e divulgação, mas sem divulgar as informações confidenciais.  Certifique-se de garantir que todos os seus segredos comerciais sejam cobertos pela sua definição de “informações confidenciais”.

O que geralmente faz parte de um NDA:

– A definição de “informação confidencial” que a NDA trata;

– Qualquer exclusão das informações confidenciais;

– As obrigações e deveres da parte que recebe a informação confidencial;

– Os períodos de tempo para os quais a NDA será válida e exigível;

– Quaisquer disposições diversas.

3 –  Qual a duração do acordo de confidencialidade?

Além de definir a “informação confidencial” e as obrigações e deveres de quem deve manter o sigilo (parte receptora), limitando o poder do destinatário de usar a informação, é fundamental determinar um período de tempo.

A maioria dos acordos de confidencialidade define um período de tempo durante o qual a parte receptora deve manter o segredo da informação. Este prazo pode ser definido por um tempo específico (meses, anos) ou limitar-se a um evento futuro.

4 – Quem deve ser incluído no NDA?

Executivos e funcionários envolvidos diretamente em um projeto são incluídos por padrão no NDA. Mas se você tem consultores que precisam de acesso ao material, você pode adicioná-los ao acordo de confidencialidade.

Além disso, não se esqueça do seu advogado também pode estar envolvido na elaboração de acordo entre as partes e poderá integrar o time de quem assina o NDA.

Obtenha ajuda legal para elaborar o seu acordo

Como percebemos, o NDA é uma ótima maneira de ajudar a proteger os valiosos segredos comerciais e a propriedade intelectual da sua empresa. Mas é importante ter um controle sobre esses pontos que citamos ao elaborar o seu acordo de confidencialidade porque os erros nessas áreas podem acabar causando contratempos e futuros problemas.

Assegure-se que seu acordo seja legalmente elegível  contratando um advogado ou uma empresa com experiência em documentos jurídicos online, que pode ajudá-lo a redigir o seu acordo e manter suas informações confidenciais privadas.

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