Você foi convidado a assinar um termo de confidencialidade? É importante que você entenda os termos condições deste tipo de acordo.

O que é um termo de confidencialidade?

Um termo de confidencialidade ou acordo de confidencialidade descreve as condições em que as informações confidenciais permanecerão privilegiadas e privadas. Ao assinar este tipo de documento, as partes prometem não divulgar informações compartilhadas com elas.

Se a informação for vazada, a pessoa lesada pode reclamar por violação do contrato. Este acordo também pode receber a denominação de acordo de não divulgação – NDA. De forma bastante básica, pode-se dizer que este tipo de acordo estabelece termos e condições que proíbem a divulgação de informações confidenciais de uma companhia ou projeto.

Mas também pode ser um contrato legal escrito entre um empregador e empregado, uma empresa e um contratado freelancer ou entre pessoas físicas ou jurídicas que estejam firmando uma parceria ou negócio. Os NDAs costumam ser bastante comuns em muitas configurações de negócios.

Caso seja convidado em assinar um termo de confidencialidade sinta-se à vontade para ler e analisar todos os termos e condições antes de assinar. Neste artigo listamos alguns tópicos que podem esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo a entender melhor este tipo de acordo.

Quando um NDA é necessário?

Você pode ser solicitado a assinar um termo de confidencialidade por uma ampla gama de situações tanto profissional quanto pessoalmente. Nos negócios, existem inúmeros casos em que é necessário compartilhar informações confidenciais com outra pessoa.

Mas a chave para fazê-lo com segurança é garantir que a outra parte seja obrigada a respeitar as informações confidenciais e não usá-las de forma indevida ou em detrimento dos negócios.  Algumas informações protegidas por um termo de confidencialidade mais comuns são as que contém dados sobre clientes, novos projetos e invenções, segredos comerciais, planos de vendas e marketing, entre outros.

Talvez o NDA seja apenas algo que o departamento jurídico lhe pede para cumprir como um termo de trabalho. Independente da situação, se você for convidado a assinar um NDA, é importante que você entenda os termos do contrato e não leve para o lado pessoal independente da sua função ou da informação que protege.

Situações em que você pode ser convidado a assinar um NDA:

– Quando se é apresentado a uma invenção ou ideia de negócio;

– Quando em uma negociação de compra, uma empresa compartilha informações financeiras com você;

– Se você é o potencial comprador de um novo produto ou tecnologia;

– Se você presta serviços a uma empresa e tem acesso a alguma informação confidencial.

Os principais termos de um NDA:

1 – Definição do que é considerado confidencial

Nesta seção define-se o que significa informação confidencial. Se você é o destinatário da informação, deve-se certificar de que a informação sigilosa seja claramente identificada para que você saiba como proceder.

As definições de informações confidenciais explicam as categorias ou os tipos de informações abrangidas pelo contrato, que pode ser até mesmo uma lista de clientes ou informações financeiras.

2 – Exclusões do que será tratado como confidencialidade

Todo termo de confidencialidade deve conter alguma exclusão de obrigação. Essas exclusões destinam-se a abordar situações em que seria injusto ou muito oneroso manter a informação confidencial.

3 – Duração do termo de confidencialidade 

Alguns advogados podem até argumentar que o acordo deve durar para sempre. Mas se você é o destinatário da informação confidencial, deve atentar para que o contrato contenha um prazo de término. A maioria dos acordos costuma ter um prazo de até cinco anos. É preciso deixar claro por quanto tempo você estará de proibido mencionar determinada informação.

O termo de confidencialidade 

Um acordo de confidencialidade é eficaz por ser uma forma legal de proteger informações privadas. Por isso, ao entrar em um relacionamento comercial e ser convidado a assinar este tipo de contrato, é provável que o indivíduo ou empresa com quem você trabalha deseja manter uma relação de confiança.

De fato, um NDA é um dispositivo legal, seguro e eficiente para todas as partes envolvidas. No entanto, antes de assinar é melhor entender todos os termos. Independentemente da circunstância, se você tiver alguma dúvida sobre o que está escrito no seu NDA, recomenda-se consultar um advogado para obter conselhos. E se você quer saber mais sobre este acordo legal confira mais artigos no nosso blog.

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