Você contratou um jardineiro, um pintor ou outro prestador de serviços autônomo para fazer alguma obra? Saiba como elaborar um contrato.

A importância de um contrato de prestação de serviços de mão de obra?

O contrato de prestação de serviços garante direitos e deveres ao trabalhador e a quem o contrata. Além de trazer especificações sobre o serviço a ser executado, o documento também prevê os procedimentos que deverão ser adotados em caso de imprevistos na obra. Esse tipo de contrato pode ser criado para trabalho autônomo, eventual e qualquer outra obrigação que não incidam as leis trabalhistas.

Em síntese, o estabelecimento de um contrato definirá os objetivos e as especificações de cada uma das partes. Graças a um contrato de serviços, o prestador poderá definir de forma concreta suas atividades, duração e prazos, mas, acima de tudo, poderá estabelecer as métricas segundo as quais o serviço será considerado finalizado. O contrato também é do interesse para o cliente, que será obrigado a definir concretamente suas expectativas.

Ambas as partes devem acertar uma negociação por um valor, dentro de um prazo e de um planejamento prévio e elaborar um acordo por escrito. Dessa forma, o contrato de mão de obra ajuda no controle dos serviços prestados e facilita para que tudo ocorra dentro do combinado.

O que deve constar em um contrato de serviços de mão de obra?

Além das partes usuais de qualquer acordo legal, como identificação e endereços dos contratados, deverá constar:

Objeto do contrato

O objeto do contrato especificará os detalhes da obra que o prestador se compromete a realizar, em que condições iniciais e com quais pré-requisitos (por exemplo, qual o tipo de material deverá ter disponível para o desenvolvimento do trabalho).

Calendário de execução

Essa cláusula diz respeito ao calendário de conclusão, prazos e horários em que os serviços serão realizados.

A duração do contrato

Enquanto alguns contratos de serviço são definidos para um serviço muito específico, outros são renováveis ​​por um período de tempo.

O preço do serviço

Além do preço do serviço, esta cláusula deve indicar as condições de pagamento, como parcelas, juros, penalidades em caso de atraso de pagamento.

Limitação de responsabilidade

Tanto o fornecedor quanto o cliente podem limitar sua responsabilidade. No entanto, o limite irá refletir o tipo de serviços que estão sendo fornecidos, o potencial para causar perda e danos e o que é comum no mercado relevante. Esta cláusula deve ser regida pelo bom senso, ou seja, tem que ser razoável e executável.

As obrigações do cliente

O cliente tem como uma das suas principais obrigações cooperar com o prestador de serviços em todos os assuntos, como o fornecimento de equipamentos e materiais quando aplicável e a obtenção das permissões necessárias antes do início dos serviços. O cliente deve garantir que o prestador tenha acesso às instalações quando necessário e que também conheça as regras e regulamentos de saúde e segurança que se aplicam nas instalações ou onde local onde os serviços são fornecidos.

Valor acordado para despesas

Neste termo se especifica o valor máximo que o prestador pode gastar para a execução dos serviços sem o consentimento por escrito. A partir da previsão em contrato, qualquer despesa acima do limite acordado deve ser pré-aprovada pelo cliente por escrito.

Encerramento do acordo

Nesta cláusula, descreve-se de que forma e como as partes poderão rescindir o contrato, por acordo, por conveniência ou quando uma delas cometer alguma violação importante do acordo. E também as devidas penalidades e indenizações.

O contrato de prestação de serviços e as construtoras

Algumas construtoras também costumam utilizar o contrato de prestação de serviço de mão de obra como uma alternativa para a redução de custos, quando necessitam empreender pequenas obras especializadas, contratando empreiteiros para serviços fechados. Neste caso, também se estabelece um contrato que devem incluir temos como: detalhes dos serviços a serem fornecidos; forma de pagamento; como a responsabilidade deve ser limitada, entre outros já mencionados.

Como criar o seu contrato?

Ao negociar os termos do contrato, verifique se as condições do contrato estão claramente definidas e aceitas por todas as partes. Se as condições do contrato não forem cumpridas, é possível rescindir o contrato e solicitar indenização ou danos.

Mas quando se faz uma negociação para a realização de um serviço ou uma obra, o que ser espera é que o acordo seja cumprido e finalizado conforme o previsto. Por isso, para evitar possíveis conflitos e perdas no meio de um trabalho em andamento, é sempre bom ter um bom suporte para que não falte nenhuma informação importante no contrato.

Se você deseja otimizar este documento ou tem dúvidas de como escrevê-lo, a Juridoc pode ajudar a elaborar o seu contrato de prestação de serviços com toda a qualidade e segurança que exige essa relação contratual.

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