Saiba o que é propriedade intelectual e como obter a proteção adequada para os seus negócios.

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O que é direito à propriedade intelectual?

Assim como a lei protege a propriedade pessoal e imobiliária, ela também protege os direitos exclusivos sobre ideias, invenções e criações. Tanto no campo industrial e científico quanto literário e artístico.

O objetivo é incentivar os indivíduos a desenvolverem ideias e projetos que beneficiem a sociedade, ao mesmo tempo obtém lucro.

Sobretudo, evita a apropriação indevida por terceiros. Vale destacar que existem alguns direitos de propriedade intelectual que são desfrutados automaticamente.

Mas alguns devem ser solicitados e arquivados junto aos órgãos competentes. Ainda  a modalidade de proteção que você pode obter depende exatamente do que você criou.

Por isso, empreendedores e proprietários de empresas precisam entender os conceitos básicos sobre Propriedade Intelectual. 

Assim se torna mais fácil proteger ideias para concorrência. Se você quer saber, por exemplo, como proteger um desenho ou design, confira este artigo sobre proteção de criações.

Como identificar o que precisa de proteção?

Em primeiro lugar, recomendamos buscar experiência profissional para ajudar a sua empresa a planejar a proteção de marca, ideias, designs e outros conceitos.

Mas mesmo quando se trata de buscar serviços especializados é importante abdicar algumas horas do seu tempo para saber um pouco mais sobre esse assunto.

Visto que a propriedade industrial tem se tornado cada vez mais vulnerável na atualidade.

Por isso, no início das atividades da sua empresa, decida quais ideias precisam ser protegidas e as especifidades de cada uma.

É importante planejar e executar sua estratégia assim que abrir sua empresa ou inventar algo novo. Não é incomum as empresas criarem ativos de propriedade intelectual mesmo sem saber.

Então como identificar estes dispositivos valiosos para o seu negócio? Pense em todos os itens que você criou, que são únicos e que de algum modo oferecem algum benefício econômico.

De modo geral, a resposta vai levá-lo a lista do que deve ser protegido. A saber a propriedade intelectual inclui seu nome de marca, invenções, projetos, trabalhos originais de autoria e segredos comerciais.

Acompanhe-nos nos próximos parágrafos e descubra quais sãos os benefícios de planejar o arquivamento desses ativos.

Quais os benefícios de proteger sua propriedade intelectual?

Planejar a proteção de propriedade intelectual para seus produtos, serviços ou nome de marca é importante por vários motivos.

A propriedade intelectual pode:

– Estabelecer o direito e a propriedade de suas criações;
– Evitar que os concorrentes copiem ou imitem seus produtos ou serviços;
– Proteger a identidade, a imagem e a reputação do seu negócio;
– Construir a confiança do cliente;
– Explorar seus ativos intelectuais para a obtenção de lucro.

Como proteger cada tipo de criação?

Existem diferentes formas de propriedade intelectual. Neste artigo, vamos mostrar como este conceito pode ser aplicado para registrar marca, desenhos industriais, patentes e direitos autorais.

Registro de Marca

O registro de marca protege o nome do seu produto, impedindo que outras empresas vendam um produto com o mesmo nome.

Ter um nome exclusivo que identifique seu produto é uma vantagem competitiva. A legislação protege os seus direitos sobre o nome que você criou e impede que outras empresas usem o mesmo ou um similar ao seu.

Sobretudo, porque isso pode causar confusão para os consumidores e também prejuízos para quem tem a propriedade exclusiva sobre uma marca.

É preciso destacar aqui que uma marca somente está juridicamente protegida quando é arquivada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

Antes de seguir para o próximo item, vale ressaltar que define uma marca comercial. Podemos descrevê-la como uma palavra, frase, símbolo ou design que diferencie seus produtos e serviços de seus concorrentes. E é exatamente isso que você estará registrando.

Para solicitar o registro, você deve ter uma representação clara da marca, assim como uma identificação da classe de produtos ou serviços aos quais ela será aplicada.

Não esqueça –  As marcas expiram após 10 anos. Ao final deste prazo, você pode renová-la pelo mesmo período assim consecutivamente.

Quer saber mais sobre os procedimentos para obter o certificado de marca? Neste artigo, você descobre tudo o que precisa saber sobre o registro de marca.

Patentes

Sua empresa desenvolveu um novo produto ou fez melhorias úteis e singulares? Esse produto ou as novas especificações são sua vantagem competitiva?

Talvez, seja importante considerar o arquivamento da patente. Desse modo, você pode impedir que terceiros façam, utilizem ou vendam sua invenção.

O registro de patentes também deve ser obtido junto ao INPI e segue basicamente os mesmos procedimentos do registro de marca.

No entanto, é um processo que exige uma maior complexidade. Por isso, antes de pedir uma patente, é importante determinar quem será o dono da ideia.

Mas se um funcionário ou um grupo de colaboradores são os donos da ideia e a sua empresa possui a patente? Você pode proteger a patente em nome da sua empresa.

Por conseguinte, os funcionários envolvidos no processo de invenção devem assinar um contrato declarando que a ideia pertence à empresa.

Direitos autorais

Um direito autoral protege obras originais, incluindo projetos literários, musicais, bem como fotografias, gravações de áudio e vídeo, software, entre outras obras intelectuais.

O direito autoral está regulamentado pela Lei 9.610/98 e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias, etc.

A legislação também estabelece os direitos morais e patrimoniais e o prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.

A saber o registro de direitos autorais é responsabilidade da Biblioteca Nacional desde 1898. Embora não seja necessário arquivar a proteção de direitos autorais, ao fazê-lo será mais fácil solicitar a execução judicial de seus direitos.

Desenho Industrial

Já a propriedade sobre o desenho industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto.

Caso você tenha criado uma nova forma plástica de uma embalagem, brinquedo, utensílio ou até mesmo o padrão de linhas e cores de uma estampa têxtil, você pode solicitar o registro.

Conforme as instruções do guia básico de registro de desenho industrial do INPI, é importante saber diferenciar o registro de desenho industrial e as patentes.

Como saber a diferença? Vamos tentar explicar de uma forma simples e de acordo com as normas técnicas descritas pelo órgão responsável em proteger ambos os conceitos.

O registro de desenho industrial está relacionado à forma plástica e externa de um objeto. Ou seja, limita-se ao conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto.

Já a patente refere-se aos aspectos técnicos, funcionais ou tecnológicos do um objeto de acordo com as especifidades exigidas para uma patente de invenção ou patente de modelo de utilidade.

Nota de rodapé – Como proteger segredos comerciais?

Um segredo comercial pode ser uma fórmula, procedimentos ou outras informações comerciais que as empresas precisam manter em sigilo para manter a sua vantagem diante da concorrência.

Ao contrário dos outros tipos de propriedade intelectual, você não pode obter proteção registrando seu segredo comercial.

Quando se trata deste tipo de cautela, as empresas utilizam um acordo de confidencialidade ou NDA por um determinado período até o produto ou a ideia estarem prontos para o lançamento no mercado.

Neste caso, devem ser acordados termos de confidencialidade, que disponham sobre o acesso restrito a informações que devem ser mantidas em sigilo.

Além disso, é possível prever cláusulas restritivas durante e pós-emprego e outras práticas de segurança para resguardar esses dados.

Pronto para planejar e proteger os ativos mais importantes da sua empresa? Com certeza, esse planejamento pode oferecer mais segurança aos seus negócios.

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