O registro de marca protege o nome e a identidade visual da sua empresa e deve ser solicitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Confira neste post os pontos principais desse processo.

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 Por que o registro de marca é importante para os seus negócios?  

A grande maioria dos empresários sabe que registro de marcas é fundamental para proteger o nome dos seus produtos e serviços.

Mas nem sempre o entendimento deste processo parece tão fácil assim quando começamos a projetar uma marca. Por exemplo, muitos empresários dedicam-se a uma ideia, investem em todo o material corporativo e depois descobrem que não podem explorar a marca criada.

Você sabe por que isso acontece? Geralmente, porque outra pessoa ou empresa já registrou uma marca igual ou similar.

Seja por que você protelou o registro, achando que este procedimento poderia esperar, ou se deparou com tantas exigências, que desistiu no caminho.

No entanto, antes de sair por aí divulgando sua marca, você precisa protegê-la. Principalmente pelo fato de que partir do momento que a marca captura a atenção dos seus clientes e destaca sua empresa, ela se torna a principal identidade do seu negócio.

Será a sua marca que moldará as percepções que os consumidores têm de seus produtos, serviços ou da sua empresa. E como você vai afirmar que tem propriedade sobre ela? Com o registro no INPI.

Se você entrou com um pedido junto ao INPI e obteve o seu certificado, então você tem sua marca registrada. Caso contrário, a marca não é sua.  

É importante destacar que o registro de marcas garante ao seu titular o direito de uso pelo período de dez anos, a partir da data do seu registro.

Logo, o proprietário da marca pode prorrogar o pedido a cada dez anos de forma sucessiva. Quer saber mais sobre como fazer o seu registro? Listamos 5 itens essenciais para entender todo o processo.

1 – O que eu perco caso eu não faça o registro de marca?

Se a sua marca não estiver protegida juridicamente ela poderá ser registrada por outras empresas a qualquer momento.

Por conseguinte, quando se registra uma marca obtêm-se os direitos de exclusividade e utilização, cessão ou licença para fins lucrativos.

Neste contexto, uma marca bem trabalhada e registrada pode se transformar até mesmo em um ativo da empresa. Visto que quanto mais a imagem empresarial de uma empresa cresce, mais valorosa se torna a sua marca.

E o registro da sua marca no INPI permite que você obtenha proteção nacional e evita que outras empresas infrinjam seus direitos sobre a sua marca.

2 – Qual o conceito de marca para o INPI?

Antes de tudo, é preciso entender qual o conceito de marca para o INPI. Vamos então à definição. Em síntese, uma marca pode ser uma palavra, uma imagem, um nome próprio ou um conjunto destes elementos.

Ou seja, a escolha de um nome, logotipo, cores, símbolos são todos os componentes de construção de uma marca. Nesta perspectiva, entende-se que uma marca é caracterizada principalmente pelo seu uso em um contexto específico.

À medida que o nome permite identificar tanto a empresa quanto seus serviços e produtos seus elementos visuais são atribuídos ao conceito de marca. E, por conta dessa designação específica, devem ser registrados.

Com certeza, todos sabemos que uma marca conceitual vai muito além de uma representação gráfica. Mas é essa representatividade visual que comunica aos seus clientes o que podem esperar de seus produtos e serviços. Sobretudo,  o que diferencia a sua oferta de sua concorrente.

3 – Quais as vantagens de ter uma marca registrada?

Segurança: proteção contra a acusação de imitação da marca, quando esta também for utilizada por outra pessoa física ou jurídica em qualquer parte do território nacional;

Exclusividade: direito de uso exclusivo da marca, em território nacional, por 10 anos, prorrogáveis por iguais períodos;

Interesse patrimonial: a marca registrada integra o patrimônio da empresa como bem móvel, e pode inclusive ser comercializada;

Lucratividade: permite licenciar a marca, de forma protegida, a outra pessoa por meio do sistema de franquias.

4 – Quais os tipos de marcas que eu posso registrar?

Nominativa: é  formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.

Figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc.

Mista: combina imagem e palavra.

Tridimensional: pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes

5 – O que você pode registrar como marca? 

De acordo com a legislação brasileira, pode ser registrado como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

6 – O que você não pode registrar como marca?

– Nomes e sobrenomes;

– Marca claramente descritiva;

– Marcas enganosas;

– Palavras que representam uma localização geográfica conhecida como o local de origem de bens ou serviços;

– Palavras em outras línguas;

– Palavras ou desenhos que podem ser confundidos com uma marca registrada ou marca registrada pendente;

– Palavras ou desenhos que se parecem muito semelhantes a uma marca proibida;

– Nomes e sobrenomes.

7 – Quais os cuidados antes de apresentar um pedido?

É importante fazer uma pesquisa sobre as marcas já existentes para verificar se existe uma marca similar. Esta etapa é importante para averiguar se a marca que se pretende solicitar não infrinja os direitos de outra marca protegida por terceiros.

Tenha em mente que quanto mais você diferenciar sua marca de outros, será mais fácil obter a proteção legal.

É importante escolher o nome e o logotipo que identifiquem claramente seu negócio e o diferencie claramente dos demais. Essa atitude o protegerá dos seus concorrentes. Além disso, é importante se informar sobre o processo de registro antes de encaminhar o pedido.

8 – Como registrar minha marca de forma 100% online?

É muito simples registrar a sua marca com a ajuda da Juridoc, plataforma que presta serviços jurídicos online para pequenas e médias empresas.

A Juridoc auxilia em todo o processo de registro, monitoramento e gestão de marcas de forma mais econômica e com toda a segurança que você precisa.

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