29 Dec Registro de Marca Internacional [Protocolo de Madri]
Você gostaria de proteger sua marca não só nacionalmente, mas também internacionalmente?
Se você já possui uma marca nacional e deseja estender a proteção desta marca internacionalmente, o Protocolo de de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas dá a oportunidade de estender a proteção de sua marca a outros países.
Com um único pedido, a proteção da marca registrada pode ser alcançada atualmente em mais de 120 países.
Neste artigo, vamos explorar os objetivos, vantagens e oportunidades deste protocolo para proteger sua marca internacionalmente.
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O que é registro internacional de marcas?
O registro internacional de uma marca concede à respectiva marca a mesma proteção como se a marca tivesse sido registrada diretamente no país em questão.
Ou seja, o titular de uma marca no Brasil pode estender a proteção de sua marca a outros países por meio do registro internacional de acordo com o Protocolo de Madrid.
Este registro internacional é depositado e administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual em Genebra – OMPI ou WIPO sigla em inglês para World Intellectual Property Organization.
Vale notar que a grande vantagem de registrar uma marca por meio da WIPO é que os vários registros internacionais nos vários países podem ser processados por meio de um único sistema e gerenciados centralmente.
Caso contrário, se uma marca fosse registrada diretamente nos respectivos países, o titular teria que administrar um grande número de marcas e teria que contar regularmente com representantes locais.
Sobre o Protocolo de Madri
O Registro Internacional de Marcas é regido pelo Acordo de Madrid , firmado em 1891, e pelo protocolo relativo a esse Acordo, estabelecido em 1989.
O protocolo permite proteger uma marca num grande número de países através da obtenção de um registro internacional que tenha efeito em cada uma das partes contratantes designadas.
Os Estados e organizações que fazem parte do Acordo de Madrid são coletivamente referidos como partes contratantes.
O Brasil, por sua vez, desde 2 de outubro de 2019, passou a atuar como administração de origem e como parte contratante designada, enviando e recebendo pedidos internacionais no âmbito do protocolo.
Como solicitar o registro internacional?
Segundo o Acordo de Madri, um pedido de registro internacional só pode ser apresentado por uma pessoa física ou jurídica que tenha uma conexão – por meio de estabelecimento, domicílio ou nacionalidade – com uma parte contratante do acordo ou do protocolo.
Resumindo, uma marca só pode ser objeto de um pedido internacional se já tiver sido registrada no escritório de marcas da parte contratante com a qual o requerente tem as ligações necessárias (denominado escritório de origem).
No Brasil, o órgão responsável pelo procedimento de submeter o pedido internacional de marca à Secretaria Internacional (SI) é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Ou seja, você precisa de uma marca já registrada – se ainda não existir, você deve primeiro registrá-la.
O INPI atua então como um intermediário entre o requerente e a WIPO – o pedido de marca internacional é, portanto, primeiro apresentado ao INPI, que oferece uma carta de acompanhamento e o formulário necessário para o registro.
Para isso, devem ser fornecidas as informações básicas sobre a marca, como nome, lista de produtos e serviços, bem como a seleção dos países nos quais a marca será registrada.
Etapas do registro internacional
O INPI também realiza a primeira etapa de exame. Ao fazê-lo, verifica se todos os critérios de registro foram cumpridos. Além disso, as classes de bens e serviços definidas nacional e internacionalmente devem corresponder umas às outras.
Se o INPI não tiver objeções, o pedido de marca internacional é encaminhado à WIPO. Em seguida, verifica se os documentos apresentados estão completos, a relação entre bens e serviços e o recebimento do pagamento das taxas.
Se o pedido e a marca atenderem a todos os requisitos, a marca será inserida no registro internacional e publicada no jornal oficial de marcas internacionais.
Se o pedido internacional de marca tiver sido realizado e a marca registrada no registro internacional, os países nos quais a proteção é desejada serão informados do registro.
Eles podem então aceitar ou rejeitar a proteção da marca dentro de um período de 18 meses. Além disso, os proprietários de marcas registradas do país em questão também podem apresentar uma objeção a um pedido de marca internacional dentro de um período definido individualmente pelo país.
No entanto, se o registro for recusado em um ou mais países, isso não tem efeito sobre os países em que a marca foi registrada – lá ela recebe a mesma proteção que uma marca nacional se aceita.
O que pode ser registrado como marca internacional?
Para um pedido de marca internacional, uma marca comercial local ou marca básica já deve ter sido registrada no Brasil.
Assim como acontece com uma marca comercial nacional, certos requisitos também devem ser atendidos para um pedido de marca comercial internacional.
Você pode registrar como marca internacional:
- Palavras;
- Números;
- Cores;
- Ilustrações;
- Sinais acústicos ou
- Uma mistura de todos os componentes.
Vale notar que para ser capaz de registrar uma marca internacional com sucesso, a pesquisa de marca é absolutamente necessária – tanto a nível nacional como internacional.
Esta é a única maneira de garantir que a nova marca a ser registrada seja claramente diferenciada das marcas existentes e que uma marca semelhante ainda não exista.
Se isso não puder ser descartado durante a busca, existe o risco de o pedido ser rejeitado pelos escritórios de patentes ou marcas.
Quais os efeitos de um registro internacional?
Os efeitos de um registro internacional em cada parte contratante designada são, a partir da data do registro internacional, os mesmos como se a marca tivesse sido depositada diretamente no órgão responsável pelo registro em outro país.
Se nenhuma recusa for emitida dentro do prazo aplicável, a proteção da marca é, a partir da data do registro internacional, a mesma como se tivesse sido registrada pelo escritório do respectivo país.
Um registro internacional é válido por 10 anos e pode ser renovado por períodos adicionais de 10 anos mediante o pagamento das taxas prescritas.
Vantagens do protocolo de Madrid
O protocolo de Madrid oferece várias vantagens para os proprietários de marcas.
Em vez de apresentar um pedido nacional separado em cada país de interesse, em várias línguas diferentes, de acordo com diferentes regras e regulamentos processuais nacionais ou regionais, isso pode ser formulado em um único processo.
Além disso, o requerente não precisará pagar várias taxas diferentes (e muitas vezes mais altas), visto que um registro internacional pode ser obtido simplesmente apresentando um inscrição na Secretaria Internacional.
Nota: Como já mencionado, esse pedido deve ser realizado pelo INPI e mediante o pagamento das taxas correspondentes.
E se a proteção for concedida, o proprietário da marca registrada tem todos os direitos de um proprietário nacional nos países selecionados.
Conclusão
O registro internacional de marcas é uma boa forma de proteger produtos e serviços em todo o mundo. Esta é a única forma de evitar o caso de utilização não autorizada por terceiros.
Por exemplo, se você deseja abrir novos mercados de atuação, o registro nacional e, por conseguinte o internacional, são os primeiros passos para a proteção dos seus negócios.
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