Protocolo de Madri simplifica burocracia para registro internacional de marcas em 105 países e beneficia as empresas brasileiras

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Projeto simplifica os procedimentos para o registro internacional de marcas

O projeto sobre o registro internacional de marcas aprovado que o Brasil aderiu em julho deste ano sobre a desburocratização do registro internacional de marcas entrou em vigor essa semana, mais precisamente dia 2 de outubro.

No início do segundo semestre de 2019, o Brasil aderiu ao sistema de marcas internacionais administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que ajuda proprietários a protegerem e promoverem suas marcas em 121 países em todo o mundo.

O tratado internacional estabelece as regras para o registro internacional de marcas prevendo mais facilidade para os trâmites burocráticos das empresas dos 105 países-membros nos demais países signatários do protocolo.

Dessa forma, as empresas são beneficiadas diretamente pelas novas diretrizes que desejam patentear sua marca em outros países. A saber, os países signatários representam cerca de 80% dos negócios comerciais em todo o mundo.

⌈O protocolo de Madri vai beneficiar as empresas brasileiras com processos mais ágeis para o registro de marca internacional⌉

Basicamente o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas busca agilizar os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo descrito acima.

Conforme o protocolo, será o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) que deverá encaminhar o pedido de registro para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra. Ou seja, caberá ao órgão brasileiro o processo de registro nos demais países-membros.

Menos custos para as empresas

Em resumo, o objetivo é reduzir o custo para as empresas (em até 90%), visto que atualmente elas precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países.

O acordo também prevê mais agilidade no processo de registro de marca em todos os países de origem que participam da convenção. No Brasil, o registro de marcas já está sendo processado no INPI em até 18 meses.

⌈Registro de Marca no Brasil também deverá ser processado pelo INPI no máximo em seis meses⌉

Segundo informações do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), os solicitantes passam a trabalhar com apenas um pedido internacional, por isso há uma redução nos custos. Igualmente, será possível conhecer o conjunto de marcas registradas em todos os países-membros em uma única plataforma.

Sobre o sistema de Madri

O sistema de Madri de registro internacional de marcas existe desde 1891 e já passou por várias revisões ao longo de seus 128 anos.

Uma delas foi em 1989, quando foi criado o Protocolo de Madri a fim de tentar compatibilizar as regras do sistema às leis nacionais. Em 2018, o sistema de Madri recebeu 61.200 solicitações internacionais  para o registro de marcas, o que representa um crescimento de 6,4% em relação aos pedidos registrados em 2017.

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Fonte: Agência Brasil

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