A Câmara aprovou ontem, dia 4 de abril, o Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas, o que poderá beneficiar de forma direta as empresas brasileiras.

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Registro de marca terá que ser reconhecido por todos os países membros

O texto aprovado pelo plenário da Câmara e que segue para o Senado agiliza os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do Acordo de Madri.

Essa medida coloca o sistema nacional de propriedade intelectual brasileiro em um regime que abrange 97 países, número que representa mais de 80% dos negócios comerciais do mundo.

Basicamente o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas busca agilizar os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo descrito acima.

O que diz o protocolo

Pelo texto do protocolo, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) deverá encaminhar o pedido de registro para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra.

Ou seja, caberá ao órgão brasileiro o processo de registro nos demais países-membros. O objetivo é reduzir o custo para as empresas, visto que atualmente elas precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países.

Segundo o relator da proposta, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), a adesão do Brasil ao acordo faz parte da agenda liberal de desburocratização e ampliação da competitividade das empresas e poderá reduzir em até 90% os custos para algumas empresas.

Mais agilidade no processo de registro de marca

O acordo também prevê mais agilidade no processo de registro de marca em todos os países de origem que participam da convenção.

No Brasil, caso o texto seja aprovado pelo senado, o registro de marcas deverá ser processado no INPI em até 18 meses. A saber, atualmente no Brasil, a concessão do registro de marcas pode durar até três anos.

Como obter um registro de marcas no Brasil?

No Brasil, uma marca deve ser registrada no Instituto Nacional de Produção Industrial – INPI. Será este órgão que expedirá o certificado de propriedade.

Qualquer pessoa ou empresa pode requerer o registro de marcas. No entanto, é preciso salientar que o processo passará por diferentes etapas que exigem atenção.

Até o deferimento do pedido, é preciso ficar atento ao andamento do pedido, por exemplo, para não perder os prazos de apresentar a documentação, entre outros procedimentos que o processo exige.

Antes de solicitar o registro de marca, por exemplo, é importante verificar se o nome que se pretende solicitar não está protegido por terceiros. Averiguar essa possibilidade com antecedência evita que o seu registro da marca seja indeferido pelo INPI.

Essa consulta pode ser realizada no Sistema de Busca de marcas do INPI. Com certeza, não é um processo simples, mas como proprietário de uma marca, você terá direitos de exclusividade e utilização. Além disso, poderá obter o direito de cessão ou licença para fins lucrativos.

Por isso, se você ainda não registrou a sua marca, recomendamos avaliar a importância desse processo para a sua empresa.

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Fonte: Agência Brasil 

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