As melhores ferramentas de proteção jurídica de um website são os Termos de Uso e Política de Privacidade. Neste artigo, vamos mostrar qual a importância destes documentos para a segurança dos seus negócios.

O que são Termos de Uso e Política de Privacidade?

A Política de Privacidade  é um conjunto de termos que tem como objetivo informar ao usuário (visitante) o que pode acontecer ao navegar nas páginas de um website. Sobretudo, o que será feito com seus dados ao preencher algum tipo de formulário.

Juntamente com a política de privacidade, é fundamental implantar os Termos de Uso. Os termos são uma espécie de contrato entre o website e os seus usuários ou clientes.

Qual a importância dos Termos de Uso e Política de Privacidade? 

A importância da Política de Privacidade em um website reside na segurança que se passa ao usuário sobre a troca de dados.

Já os Termos de Uso orientam o cliente sobre as regras de condutas necessárias para a plena utilização do site de compras.

Ou seja, os Termos de Uso e a Política de Privacidade oferecem credibilidade e transparência aos usuários. Já a política de privacidade deve seguir alguns conceitos básicos como informar ao usuário qual o tipo de segurança que o website utiliza para proteger as informações.

Sabe-se que conforme os negócios da empresa podem ser obtidas desde informações básicas como nome e e-mail, até endereço, dados de cartão de crédito e CPF.

É importante também que a Termos de Uso e Política de Privacidade tenham visibilidade no website para que o usuário tenha acesso com facilidade.

Conforme a atividade, alguns websites esclarecem apenas a utilização de cookies, registros e e-mails. Já grandes portais como os e-commerce e redes sociais precisam prestar esclarecimento sobre outras informações. Entre esses dados estão fotos, nome completo, RG, CPF, cartões de crédito, data de nascimento, endereço,

Por isso, dada a natureza sensível dessas informações é  preciso estar ciente que os Termos de Uso e a Política de Privacidade são medidas de proteção.

Como elaborar os Termo de Uso e a Política de Privacidade?

Como já mencionado, os Termos de uso e a Política de Privacidade são documentos essenciais para uma efetiva e adequada proteção jurídica da empresa.

Em vista disso, é importante que seja realizado com o acompanhamento de um advogado ou assessoria jurídica. Empresas especializadas em documentos legais como a Juridoc, também são uma boa opção para os empreendedores que desejam elaborar esses documentos com segurança.

Baixar ou copiar Termos de Uso e Política de Privacidade de outro website, além de não atender as especificidades de cada empresa, pode gerar futuros problemas, como a acusação de plágio. 

O que pode constar nos Termos de Uso de um website

– As regras de conduta claras e compreensíveis;

– Descrição de soluções para eventuais conflitos;

– Direitos e deveres que limitem as responsabilidades tanto do site quanto do usuário/cliente;

– Possibilidade de retirar postagens ofensivas, caso o website permita a realização de postagens com comentários, imagens e vídeos;

– Se for um comércio digital, a incidência ou não de frete, juros e impostos;

– Descrição de como será o tratamento de comentários e conteúdos postados pelos clientes;

– Tempo de entrega dos produtos e procedimento de estorno se for e-commerce;

– Informações sobre estoque de produtos;

– Programas de descontos.

Como montar a Política de Privacidade de um website?

A Política de Privacidade de um website deve descrever todas as práticas realizadas em relação às informações de visitantes e/ou usuários de um website. Alguns itens que devem estar especificados:

– Período em que as informações serão armazenadas em seus arquivos ou se serão apagadas;

– Se os dados fornecidos pelo cliente serão ou não compartilhados com outras empresas;

– Apontar quais páginas e em que situações serão solicitados dados sobre o visitante;

– Detalhar as informações coletadas via formulário e especificar como serão utilizadas, assim como os dados de navegação

– Qual finalidade terá o uso do e-mail do cliente;

– A periodicidade do envio de newsletters e outros informativos;

– Alertar o usuário para a utilização de cookies e web beacons em seu site, ainda que esses recursos de coleta de dados sejam aplicados por parceiros ou fornecedores, como no caso do o Google Analytics;

– Informar a possibilidade de navegar de forma anônima

– Explicar como funcionam os botões de compartilhamento de posts via redes sociais; –

– Informar como os usuários poderão alterar ou atualizar as informações fornecidas

– Explicar sobre as possíveis alterações na política de privacidade e como notificados caso ocorra mudanças;

– Especificar os padrões de segurança utilizados no site para processar as transações;

– Orientar sobre a disponibilidade de documentos que tratem dos procedimentos de compra, incluindo termos de uso ou contrato de compra, no caso de e-commerce;

– Deixar claro que ao clicarem em anúncios serão levados para fora dos domínios e website e, consequentemente, estarão sobre a cobertura da privacidade dos anunciantes.

O comércio digital e os Termos de Uso e Política de Privacidade

O comércio digital teve um crescimento expressivo no decorrer dos últimos anos. As estatísticas apontam que o segmento cresceu em número de lojas, faturamento e volume de vendas.

Cada vez mais empreendedores de pequeno e médio porte tem investido no setor. Muitos empresários tem até mesmo migrado do comércio tradicional para plataformas online.

Outra mudança importante também observada pelo setor é em relação ao comportamento do usuário que se tornou mais confiante ao fazer compras pela internet.

Conquistar a confiança e fidelizar os usuários, no entanto, é um desafio constante. Em vista disso, quem investe no comércio digital ou faz planos de lançar seu site deve estar ciente de que um website vai além da necessidade de ser bem estruturado e atraente para o consumidor.

A saber duas práticas fazem a diferença neste nicho de mercado: os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.

Dada à importância destes dispositivos, mesmo quando a atividade principal da empresa não é online, mas se tem uma vitrine virtual, é importante configurar esses documentos com cautela.

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