O termo de confidencialidade ou Acordo Secreto ou Acordo de Não Divulgação é um acordo de caráter tipicamente empresarial que tem como objetivo assegurar que determinadas informações estratégicas sejam mantidas em sigilo.  Também conhecido como NDA – Non Disclosure Agreement – ou acordo de sigilo, é um documento jurídico acertado por duas ou mais partes.

O NDA se tornou bastante recorrente no atual cenário, marcado por projetos e inovação tecnológica. Fundamentado em um termo de acordo entre partes, o termo de confidencialidade evita que os envolvidos ou até mesmo terceiros divulguem informações importantes sobre uma empresa, transação, contrato ou processo.

Para muitos profissionais da área jurídica, a confidencialidade é um aspecto indispensável no dia a dia dos empresários. Visto que o termo de confidencialidade caracteriza-se como um instrumento de proteção de informações sigilosas e estipula regras de conduta e atuação entre as partes envolvidas.

Entenda como o termo de confidencialidade protege suas informações

Mas como funciona este termo de confidencialidade?  Basicamente, estabelece-se um contrato legal que protege os direitos das partes envolvidas. Ao assinar este termode confidencialidade, as partes estão impedidas de divulgarem ou se beneficiarem de uma informação considerada confidencial e de extrema importância para os negócios de uma companhia.

Um exemplo para entender a importância de um termo de confidencialidade é o caso de empresas de tecnologia, startups, pesquisadores ou empreendedores que durante algum processo de negociação não querem que a sua ideia produto ou serviço seja divulgado para outras pessoas. Para proteger este material sigiloso assina-se um termo de acordo entre as partes que evitará o vazamento de informações.

Do mesmo modo, se o sigilo das informações estratégicas é muito importante para o sucesso de uma empresa, esta precisa de proteção, ou seja, um termo de confidencialidade. Se a empresa estiver negociando com outra para o desenvolvimento de um projeto inovador, o NDA pode assegurar que informações substanciais sobre ideias ou processos não sejam divulgados antes mesmo do fechamento do contrato.

Em outros casos, a contratação de serviços envolve informações estratégicas para a empresa, como detalhes sobre a tecnologia utilizada ou os métodos de precificação dos produtos. Neste caso, um termo de confidencialidade pode evitar que estes dados cheguem às mãos dos concorrentes.

Em todos os exemplos citados, o termo de confidencialidade facilita as ações jurídicas em casos de um vazamento. Mas para isso, as consequências para um eventual descumprimento e vazamento de informações devem estar especificadas no NDA.

A importância do termo de confidencialidade para uma  Startup

A maioria dos novos empreendedores, startups, ou quem planeja abrir uma empresa ainda não estão cientes da importância do uso do NDA – Non Disclosure Agreement para proteger suas ideias.  O resguardo de informações junto aos seus interlocutores pode ser determinante para o sucesso do projeto.  O termo de confidencialidade também evita que a concorrência tenha acesso a informações e processos importantes.  O NDA também poderá garantir que conhecimento tecnológico e técnicas de produção permaneçam em segredo até o lançamento no mercado ou, se necessário, muitos anos depois.   Saiba mais sobre as startups.

O que acontece se as partes descumprirem o termo de confidencialidade

O descumprimento do compromisso de sigilo das informações e do termo de confidencialidade implica geralmente no pagamento de multa e de indenização. Dependendo da redação do NDA, a cláusula de confidencialidade também pode ser útil para caracterizar crime de concorrência desleal, conforme o previsto na Lei 9.279/96.

Quem pode elaborar o termo de confidencialidade

Assim como todo documento jurídico, o ideal é que o acordo de não divulgação seja elaborado por um advogado especializado ou uma assessoria jurídica. Isso garantirá que o documento esteja devidamente escrito, evitando erros e ambiguidades.   Ou seja, o documento precisa identificar de forma específica quais as informações que devem ser protegidas.

A  Juridoc, empresa especializada na elaboração de documentos legais que auxiliam os empreendedores a gerir seus negócios, também oferece entre seus diversos serviços, o acordo secreto. Ferramenta que permite que seus clientes resguardem informações e a expertise do negócio. 

O termo de confidencialidade pode proteger:

• Ideias;
• Produtos;
• Processos;
• Serviços;
• Transações.

As vantagens do termo de confidencialidade : 

• Gera segurança entre as partes em relação a informações essenciais de um determinado projeto ou ideia;
• Define penalidades para quem descumpre, como previsão de multa ou indenização;
• Desencoraja a divulgação de dados que são de extrema importância para a empresa;
• Facilita as ações jurídicas em casos de um vazamento de informações;
• Demonstra profissionalismo na relação que está sendo estabelecida;
• Economiza tempo e recursos;
• As partes envolvidas no negócio passam a ter mais confiança, atuando s com mais transparência.

Quem pode firmar um termo de confidencialidade?:

• Qualquer pessoa, de direito público ou privado;
• Entre duas ou mais empresas;
• Entre uma empresa e um empregado;
• Uma empresa e um prestador de serviços;
• Entre startup e investidor.

Os tipos de termo de confidencialidade :

– Contrato de confidencialidade unilateral

O contrato de sigilo unilateral é usado quando apenas uma das partes tem informações que deseja manter sigilo. Exemplo de NDA unilateral: quando uma empresa contrata uma prestadora de serviços para um projeto e o prestador de serviço se comprometeria a manter as informações do projeto protegidas.

– Contrato de confidencialidade bilateral ou mútuo

O contrato de confidencialidade bilateral é usado quando todas as partes têm informações que precisam ser mantidas em confidencialidade. Esse tipo de acordo é mais comum entre duas ou mais empresas estão firmando uma parceria ou aliança estratégica para fins comerciais. 

– Contrato de confidencialidade multilateral

Existe ainda um acordo de confidencialidade multilateral, que oferecem diferentes graus de comprometimento entre as partes envolvidas.

Cláusulas sobre confidencialidade em contratos de prestação de serviços

Os contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas também podem incluir uma cláusula sobre confidencialidade.  Essa cláusula pode especificar as informações principais que devem ser mantidas em segredo pelo prestador de serviços. Deve-se ficar atento para o fato que uma cláusula não substitui um Termo de confidencialidade.

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