O contrato de prestação de serviços estabelece e firma um acordo entre uma empresa e o cliente. Descubra os pontos principais deste documento jurídico e como gerenciá-lo.

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Contrato de prestação de serviços: qual a finalidade? 

Antes de aprender a elaborar um contrato de prestação de serviços, é importante saber o que é quando este documento pode ser utilizado. O contrato de serviços é um documento que estabelece e firma um acordo entre o prestador de serviços (empresa ou autônomo) e o cliente.

É por meio deste acordo que uma das partes assume o compromisso de realizar determinada tarefa em troca de uma remuneração.

⌈ Para todo o tipo de atividade e serviços prestados é importante que seja estabelecido um acordo formal.⌉

Outro ponto determinante para entender a lógica do contrato de prestação de serviços é estar ciente de que este acordo não implica em um vínculo empregatício entre as partes.

A empresa ou profissional autônomo é contratado para prestar um serviço por um determinado tempo, com a possibilidade de ser renovado ou não.

Porque eu preciso de um contrato por escrito? 

Um contrato escrito é mais confiável e menos arriscado porque não depende da palavra de uma pessoa contra outra.

Um acordo formal favorece os negócios e a segurança financeira da sua empresa, pois todas as condições, termos e responsabilidades de ambas as partes estão inseridas no documento.

Mas por falta tempo ou de uma assessoria jurídica adequada, as micro e pequenas empresas acabam prestando serviços para seus clientes através de um acordo verbal.

Também é comum obter apenas  uma confirmação formal por e-mail ou mensagem de aplicativos.

Utilize um contrato personalizado

Por outro lado, há empreendedores que buscam modelos de contrato de prestação de serviços prontos na internet. Este procedimento, no entanto, não garante a devida qualidade do documento e a segurança da relação contratual.

Sempre que possível, é melhor usar um contrato que seja personalizado para sua profissão ou segmento de atuação da sua empresa. Isso torna possível incluir termos relevantes para o trabalho que você faz.

Para isso, você pode contar com serviços de assessoria jurídica ou plataformas de gestão de contratos que ajudam a criar, organizar e gerenciar todos os seus contratos e documentos legais. Essas soluções automatizadas permitem que você gerencie seus contratos com rapidez e economia.

Mas, independente da forma como obterá ou gerenciará o seu contrato, é importante conhecer as principais características deste acordo. Desta forma, será mais fácil identificar um documento bem escrito e em conformidade com as exigências legais.

Por isso, listamos os 12 principais aspectos que devem ser considerados para entender qual a importância e o que deve conter nestes contratos.

O que eu incluo em um contrato de serviços?

Neste artigo, listamos todos os aspectos que podem ser necessários, mas um contrato simples e curto também pode funcionar para suas necessidades, dependendo do trabalho que será executado.

No mínimo, um contrato de prestação de serviços deve incluir conceitos básicos, como a descrição dos serviços, os termos de pagamento,  conclusão e um procedimento de resolução de litígios.

Resumo dos itens que você deve considerar: 

As partes: define os nomes, assinaturas e outras informações comerciais das partes no contrato.

Descrição dos serviços ou resultados: fornece detalhes sobre o trabalho a ser feito ou o resultado esperado.

Pagamentos: define o método, a maneira e o calendário dos pagamentos e quem paga as despesas.

Propriedade Intelectual: esclarece direitos de propriedade intelectual. A propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais) pertence a quem cria, a menos que o contrato diga o contrário.

Informação confidencial: protege informações como margens de lucro, as listas de clientes ou os segredos comerciais.

Indenização: define quando e como a parte que contrata pode ser compensada por qualquer perda como resultado do trabalho contratado.

Seguro: identifica claramente as obrigações de seguro (se houver) de cada parte.

Subcontratação: esclarece se o contratado pode subcontratar o trabalho e se há restrições na escolha de um subcontratado.

Contrato de exclusividade: restringe o prestador de serviço de trabalhar para outros clientes durante o período do contrato.

Responsabilidade por corrigir o trabalho defeituoso ou incompleto: define quem é responsável por corrigir o trabalho defeituoso ou incompleto.

Procedimento para a resolução de litígios: define como as partes lidarão com uma disputa, se isso acontecer.

Término do contrato: especifica quando e como cada parte pode terminar o contrato e determina quais as circunstâncias e consequências.

Veja uma descrição mais detalhada de 6 pontos:

1 – Descrição das partes

Nesta parte, devem-se descrever os nomes e endereços comerciais. Deve se especificar se é uma empresa, administrador, parceria ou pessoa física. Isso será importante se houver uma disputa durante o período do contrato que poderá levar as partes ao tribunal.

Compreender exatamente quem você está contratando ou quem o contrato também permitirá que se avalie os riscos de entrar no contrato e localizar informações relevantes sobre a outra parte.

2 – Descrição dos serviços ou resultados

Todo contrato deve incluir uma descrição do trabalho acordado a ser feito ou o resultado a ser alcançado. Isso deve ser tão detalhado quanto necessário para que seja claro para ambas as partes.

Que trabalho será feito ou qual resultado será alcançado?

Quando o trabalho começará e quando ele será concluído (datas específicas)?

Onde o trabalho será feito (as instalações comerciais do contratado, seu escritório em casa ou outro local)?

Todo contrato deve incluir uma descrição do trabalho acordado a ser feito ou o resultado a ser alcançado. Isso deve ser tão detalhado quanto necessário para que seja claro para ambas as partes.

3 – Pagamentos

O contrato deve indicar o montante, o método e o calendário dos pagamentos e como as despesas serão tratadas.

Taxa fixa: às vezes poderá ser pago uma única taxa fixa para realizar um trabalho inteiro. Se o contrato é de longo prazo, pode valer a pena incluir uma cláusula no contrato que permita que as taxas sejam revistas, caso os  custos das empresas aumentarem.

Taxa horária ou diária: se você for pago de acordo com o número de horas ou dias em que trabalha, o contrato deve indicar quantas horas compõem um dia útil normal (também poderá ser especificado quantos dias por semana serão trabalhados).

Pagamento total quando o trabalho estiver concluído: esta forma de pagamento deve ser avaliada, quando a parte contratada ficar responsável pelas despesas do projeto ou serviço que será executado, como compra de materiais. Caso o contrato seja firmado para um trabalho de longo prazo, a parte contratada pode ficar  sem pagamento por algum tempo.

Pagamentos por etapas ou parcelas: isso significa que o pagamento será efetuado em certos intervalos ao longo do período do contrato ou quando é concluída uma determinada tarefa. Neste caso, o contrato deve descrever claramente quando uma tarefa será considerada como concluída.

Parte do pagamento no início e o restante pago na conclusão: este acordo pode ser usado para cobrir custos iniciais ou exclusivos do contrato, como a compra de materiais.

4 – Descrição das Despesas

As despesas tratadas em um contrato podem incluir itens como refeições, viagens, entre outras que forem exclusivas da atividade.

O contrato deve especificar se o contratante pagará as despesas enquanto estiver executando o trabalho ou  irá fornecerá os suprimentos necessários para que o trabalho seja realizado.

5 – Propriedade intelectual

Um contrato pode exigir, por exemplo, a criação de um programa de software, um documento ou um projeto para uma casa.

No entanto, o criador de propriedade intelectual nem sempre é o proprietário. O proprietário terá certos direitos (chamados de “direitos de propriedade intelectual”) que lhes permitirão licenciar ou vender a criação.

Se o contratante quiser ter  a propriedade intelectual que a outra parte criou, isso deve ser especificado no contrato. É aconselhável  procurar aconselhamento jurídico sobre cláusulas de direitos de propriedade intelectual.

6 – Informação confidencial

Quando se deseja manter o controle sobre determinadas informações confidenciais, o contrato deve incluir uma cláusula para proteger essa informação.

Deve-se especificar o tipo de informação que é confidencial para que ambas as partes entendam exatamente o que precisa ser protegido.

Confira a descrição dos últimos 6 pontos:

7 – Indenização

Um contrato pode incluir uma cláusula de “indenização”.  Embora o risco seja uma consideração essencial em todos os contratos comerciais, deve-se avaliar cuidadosamente se o risco com o qual se está concordando está sob seu controle.

O mais importante é que ambas as partes compreendam exatamente a responsabilidade que uma cláusula de indenização impõe. No caso de uma cláusula de indenização profissional, recomenda-se um seguro indenizatório.

8 – Seguro

O seguro pode ser para indenização profissional, perda ou dano à propriedade, responsabilidade pública e compensação dos trabalhadores. As obrigações de seguro de cada parte devem ser claramente identificadas no contrato.

É possível que um contrato não exija que você tenha esse tipo de seguro, mas é importante se proteger dependendo da atividade ou serviço que será prestado e se o contrato prever cláusulas de indenização.

9 – Subcontratação

Em algumas situações a parte contratada poderá precisar contratar outra pessoa para ajudar ou executar um trabalho. Essa possibilidade deve ser discutida e incluída no contrato de prestação de serviços.

Quem contrata pode querer especificar o trabalho que pode ser subcontratado ou colocar outras restrições no contrato. Assim como pode não permitir a subcontratação.

10 – Exclusividade

Um dos benefícios de prestar serviços de forma independente é a capacidade de trabalhar em qualquer número de projetos para qualquer número de clientes.

Uma cláusula de “exclusividade” restringe o acesso a contratos com outros clientes. Nesta situação, o prestador de serviços deve considerar se deseja concordar com uma cláusula como esta.

11 – Responsabilidade pelo trabalho defeituoso ou incompleto

Uma cláusula de responsabilidade por trabalho defeituoso ou incompleto pode ser incluída para deixar claro quem é responsável por corrigir qualquer falha e o prazo para essa responsabilidade.

Este tipo de cláusula é particularmente comum no setor de construção onde os contratados podem usar muitos subcontratados para completar uma tarefa ou projeto.

Geralmente nestes casos, o contratante emiti um aviso ao contratado para remediar a “violação de contrato”,  antes de o conflito ser resolvido em âmbito judicial.

12 –  Procedimento para a resolução de litígios

Os negócios geralmente não funcionam sem problemas. Por isso, é comum os contratos incluírem um procedimento para resolver qualquer litígio que possa ocorrer. As disputas podem ser sobre questões como dinheiro, desempenho no trabalho, falhas na execução do projeto, entre outros.

Se você achou importante os 12 pontos que listamos para a elaboração do seu contrato de prestação de serviços, não esqueça de optar por um acordo por escrito da próxima vez que fechar um negócio.

E se você quiser ainda ir mais longe, não deixe de conhecer a solução da Juridoc para criar, organizar e gerenciar contratos durante todo o processo de negociação e vendas. 

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