A pessoa que presta os serviços tem várias responsabilidades sob este tipo de contrato. Confira neste artigo as principais delas.

O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é um contrato entre duas pessoas, um cliente, por um lado, e um prestador de serviços, por outro. Este acordo pode ser celebrado por uma empresa ou contratante individual para seu uso pessoal.

É um contrato pelo qual não se vende um bem, mas disponibiliza-se know-how em uma área específica. Em resumo é uma espécie de “venda de serviço”.

Os serviços oferecidos são de uma grande variedade, pode ser um serviço intelectual como ciência da computação , assessoria, assistência, cuidados, serviços de  limpeza, pessoal, manutenção de um edifício ou construção. Assim, o objeto do contrato será o serviço que o fornecedor oferecerá ao seu cliente.

No que tange aos aspectos legais, em primeiro lugar, para que um contrato de prestação de serviços seja admissível como tal, deve ter como objeto uma tarefa específica e pontual que requer um conhecimento especial que a empresa cliente não possa assumir.

Por sua vez, o fornecedor ou contratado, conforme o caso, deve fornecer os meios necessários para o desempenho de seu serviço, seja material ou humano em troca de uma remuneração.

Neste artigo, vamos listar quais as principais responsabilidades do prestador de serviços sob este tipo de contrato.

1 – Manter o Cliente informado

Antes que o contrato seja celebrado, o prestador de serviços deve, na medida do possível, fornecer ao cliente todas as informações úteis sobre o serviço a ser fornecido, incluindo os materiais e o tempo necessário. Desta forma, o cliente tem uma ideia do custo e pode decidir se deve ou não assinar o contrato.

Por exemplo, um advogado deve dar ao cliente uma estimativa bastante precisa de suas taxas. Ele também deve informar ao cliente que há uma chance de que suas taxas possam mudar, o que pode aumentar o custo total do serviço.

2 – Responsabilidades durante a execução do contrato

Se o prestador de serviços for pago com base no valor dos serviços prestados (por exemplo, se for pago por hora), ele deve, mediante solicitação, informar o cliente tanto quanto possível do progresso do trabalho e o valor das despesas.

Desta forma, o cliente pode avaliar o custo dos serviços antes de obter uma conta final e pode resolver quaisquer contratempos e tomar as medidas precauções durante a execução do trabalho.

O fornecedor também deverá informar ao cliente quando perceber que o serviço custará mais do que o discutido, que a natureza do serviço mudou ou que demorará mais do que o esperado.

Um prestador de serviços que forneceu uma estimativa de custo não pode apenas faturar um valor maior no final do contrato do que o que foi dado na estimativa sem o consentimento do contratante.

3 – Supervisão do Trabalho

O prestador de serviços pode escolher como executar o serviço. Desta forma, o cliente não pode dizer a ele como deve fornecer o serviço, mas pode dizer-lhe o que ele quer e supervisionar o progresso no trabalho e expressar suas preferências em relação ao resultado.

Por exemplo, em um contrato de serviços em que uma agência de marketing concorda em encontrar divulgadores para uma empresa, a empresa pode exigir que a agência contrate pessoas competentes e a usar determinados material publicitário.

4 – Ferramentas e materiais

Em um contrato de serviços, o prestador de serviços geralmente fornece as ferramentas, materiais e outros itens necessários para executar o contrato. No entanto, a parte contratada pode concordar com o cliente que este irá providenciá-los.

Quando o prestador de serviços fornece as ferramentas, materiais e outros itens, ele deve garantir que eles sejam de boa qualidade e apropriados para o trabalho.

Quando o cliente fornece as ferramentas, materiais e outros itens, o contratado usá-los com cuidado e informar ao cliente como os usou. Ele também tem a responsabilidade de notificar o cliente se os materiais fornecidos não forem adequados ou tiverem um defeito aparente ou oculto que possa dificultar a execução do trabalho.

5 – Oferecer resultados

O fornecedor de serviços deve, obviamente, respeitar o contrato com o cliente. Mas ele precisa alcançar um resultado específico quando for fornecido o serviço solicitado? Isso dependerá da natureza do serviço.

Em determinadas situações, o prestador de serviços tem a obrigação de fornecer um resultado específico. Nestes casos, a lei refere-se a uma “obrigação de resultado”. Em outras situações, é necessário  usar todos os meios razoáveis ​​para fornecer o serviço , mas não é obrigado a obter um resultado específico. Nestes casos, a lei refere-se a uma “obrigação de meios“.

Por exemplo, um advogado que representa um cliente em um caso deve tomar todos os meios razoáveis ​​para ganhar o caso, mas ele não tem que garantir que vença. Da mesma forma, um cirurgião que realiza uma operação complicada em um paciente deve abastecer-se todos os meios razoáveis ​​disponíveis para que a operação seja um sucesso. Mas o médico não poderá ser responsabilizado de imediato se a operação falhar.

Agora que você já sabe as principais responsabilidades do seu contratado, lembre-se que é sempre melhor ter seu contrato por escrito. Um contrato é essencial para garantir os requisitos de qualidade, especificidades e entrega no prazo dos serviços contratados e evitar surpresas e contratempos para ambas as partes.

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