Como rescindir um contrato de prestação de serviços?

Em algumas situações, a rescisão de um contrato pode ser a melhor escolha para o seu negócio. Se isso acontecer, há uma maneira correta de rescindir um contrato de prestação de serviços. 

Quando chega a hora de avaliar se uma parte tem o direito de cancelar um contrato, rompê-lo ou desistir dele, é de fundamental importância saber se a rescisão e quais os direitos estão disponíveis.

Neste artigo, vamos dar algumas dicas para que a rescisão de um contrato seja uma solução e não um problema extenuante para as partes.

Qual a melhor forma de fazer a rescisão de um contrato? 

Quando uma relação contratual se encerra ou é quebrada, direitos de rescisão favoráveis ou flexíveis pode proporcionar uma saída mais fácil. 

Na maioria dos casos, se o prestador de serviços não fizer o que prometeu pode-se optar pela rescisão do contrato. Para isso, deve-se apresentar uma notificação com antecedência por escrito.

A maioria dos acordos também permite que o contrato seja cancelado por qualquer outro motivo. Desde que se cumpra o envio de notificação por escrito e o pagamento integral até a data de rescisão.

Para isso, as regras de cancelamento e os requisitos de indenização devem ser negociadas antes de assinar o contrato.


Um contrato pode ser encerrado por: 

1 – Comum acordo entre as partes; 
2 – Por interesse de uma das partes que exerça o direito de rescisão nos termos da lei; 
3 – Sob um direito de rescisão contratual expresso.


O artigo 599 do Código Civil estabelece que “não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato”.

Neste caso, o parágrafo único desse mesmo artigo dispõe que o aviso prévio deverá ser dado observando os seguintes prazos:

I – com antecedência de 8 (oito) dias, se o salário se houver fixado por tempo de 1 (um) mês, ou mais;

II – com antecipação de 4 (quatro) dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;

III – de véspera, quando se tenha contratado por menos de 7 (sete) dias.


Como escrever uma notificação de cancelamento?

Se você precisar escrever uma notificação de cancelamento, siga os seguintes passos:

1 – Faça isso em uma folha timbrada da empresa no formato de carta comercial e envie-a por correio certificado.
2 –  Deixe claro que a carta serve como aviso de cancelamento.
3 – Indique brevemente as razões para que o contrato seja interrompido.
4 – Declare que a carta serve como notificação por escrito da rescisão e inclua a data efetiva.
5 –  Informe que você pretende pagar o saldo ajustado devido.  


O que você não deve fazer

A pior maneira de interromper um acordo é parar de cumprir com as suas obrigações legais. Como por exemplo, encerrar o pagamento mensal por um serviço.

Uma vez que a maioria dos contratos inclui uma cláusula de danos liquidados, você é responsável pelo valor acordado.

Se houver qualquer desacordo sobre o motivo da infração ou o montante do dano liquidado devido, você também pode enfrentar outras ações legais.


Não esqueça dos direitos de rescisão no contratos de serviço

Dada à importância dos direitos de rescisão, essa é uma área que certamente vale a pena ser explorada, independente do serviço que está sendo contratado.

Em qualquer negociação de um contrato de prestação de serviços é importante que as ambas as partes se aprofundem nesta questão.

Tornou-se prática usual para as partes em um contrato negociar e incluir seu próprio conjunto de direitos contratuais expressos de rescisão. 

Principalmente em transações mais complexas, onde os direitos de rescisão são adaptados. Desse modo, é possível ter um maior controle sobre a conclusão de um projeto específico.

Além do mais, as circunstâncias em que uma das partes tenha o desejo de quebrar um contrato tendem a variar com a natureza de uma transação. 

Por isso, existem algumas situações comuns em que as partes podem querer um direito de rescisão.

Conheça as cláusulas mais comuns: 

  • Se uma das partes comete uma violação que seja capaz de remediar – neste caso o contrato pode prever uma forma de reparação;
  • Se uma das partes comete uma violação incapaz de remediar;
  • Se uma parte se tornar insolvente ou falida;
  • No caso de uma mudança de controle onde a identidade da outra parte é a chave do contrato.
  • Por conveniência. Esse direito geralmente é exèrçível somente após um período inicial que será determinado em contrato.

Quais direitos de rescisão podem ser negociados?

Quando se descreve os termos um contrato de prestação de serviços deve se atentar para as seguintes circunstâncias:

1 – Quando a contratada atrasar a entrega dos serviços;
2 – Divergências  com as especificações descritas no acordo;
3 – Definição de multa em caso de rescisão;

Portanto, quando você estiver negociando uma cláusula de rescisão, vale a pena pensar alguns minutos nos termos  que descreverão uma boa salvaguarda de seus direitos.

Ou mesmo se há espaço para negociar uma melhor posição. Em síntese, todos os elementos de um contrato servem para evitar disputas judiciais entre as partes.

Dica: Antes de rescindir um contrato, certifique-se de que você realmente tenha o direito de fazer isto e em que circunstâncias.

Também se recomenda documentar os motivos que levaram você a esta conclusão e buscar aconselhamento jurídico se considerar necessário.

Revise todos os termos para evitar contratempos

Ter conhecimento sobre as normas e diretrizes que regem o contrato de prestação de serviços é de fundamental importância para um empresário ou administrador de uma pequena ou média empresa.

Por isso, antes das assinaturas do contrato e durante a negociação, você precisa redigir seus termos de rescisão com segurança e em conformidade com as diretrizes da empresa e também com a legislação. 

Neste caso, trabalhar com modelos pré-aprovados de contratos e biblioteca de cláusulas pode ajudar na elaboração de contratos abrangentes. 

Para além disso, uma solução voltada para o gerenciamento de contratos além de ajudar na criação e revisão desses documentos, fornece ferramentas que ajudam a cumprir as obrigações do contrato e evitar os principais fatores que costumam resultar em uma rescisão.

A Juridoc é uma plataforma de gestão de contratos para ajudar as pequenas e médias empresas a criar, gerenciar e assinar seus contratos com mais rapidez e segurança.

Para conhecer a solução Juridoc, você pode agendar uma demonstração ou fale com um dos nossos consultores no chat.

[:en]Em algumas situações, a rescisão de um contrato pode ser a melhor escolha para o seu negócio. Se isso acontecer, há uma maneira correta de rescindir um contrato de prestação de serviços.

Como um contrato pode ser encerrado?

Quando uma relação contratual se encerra ou é quebrada, direitos de rescisão favoráveis ou flexíveis pode proporcionar uma saída mais fácil. Além de ajudar no gerenciamento de custos.

Na maioria dos casos, se o prestador de serviços não fizer o que prometeu pode-se optar pela rescisão do contrato. Para isso, deve-se apresentar uma notificação com cerca de 30 dias de antecedência por escrito.

A maioria dos acordos também permite que o contrato seja cancelado por qualquer outro motivo. Desde que se cumpra o envio de notificação por escrito de 30 dias e o pagamento integral até a data de rescisão.

No entanto, as regras de cancelamento e os requisitos de indenização devem estar escritos nos termos e condições negociados antes de assinar o contrato.

Vale destacar que existem diversas formas de se encerrar um contrato de prestação de serviços.


Um contrato pode ser encerrado por: 

1 – Comum acordo entre as partes; 

2 – Por interesse de uma das partes que exerça o direito de rescisão nos termos da lei; 

3 – Sob um direito de rescisão contratual expresso.


Como escrever uma notificação de cancelamento?

Se você precisar escrever uma notificação de cancelamento, siga os seguintes passos:

1 – Faça isso em uma folha timbrada da empresa no formato de carta comercial e envie-a por correio certificado.

2 –  Deixe claro que a carta serve como aviso de cancelamento.

3 – Indique brevemente as razões para que o contrato seja interrompido.

4 – Declare que a carta serve como notificação por escrito da rescisão e inclua a data efetiva.

5 –  Informe que você pretende pagar o saldo ajustado devido.  


O que você não deve fazer

A pior maneira de interromper um acordo é parar de cumprir com as suas obrigações legais. Como por exemplo,encerrar o pagamento mensal por um serviço.

Uma vez que a maioria dos contratos inclui uma cláusula de danos liquidados, você é responsável pelo valor acordado.

Se houver qualquer desacordo sobre o motivo da infração ou o montante do dano liquidado devido, você também pode enfrentar outras ações legais.


Não esqueça dos direitos de rescisão no contratos de serviço

Dada à importância dos direitos de rescisão, essa é uma área que certamente vale a pena ser explorada, independente do serviço que está sendo contratado.

Em qualquer negociação de um contrato de serviços é importante que as ambas as partes se aprofundem nesta questão.

Contrato de prestação de serviços: quais as obrigações?

Tornou-se prática usual para as partes em um contrato negociar e incluir seu próprio conjunto de direitos contratuais expressos de rescisão. 

Principalmente em transações mais complexas, onde os direitos de rescisão são adaptados. Desse modo, é possível ter um maior controle sobre a conclusão de um projeto específico.

Vale ressaltar que os direitos de rescisão de direito comum podem coexistir ao lado de direitos contratuais.

Além do mais, as circunstâncias em que uma das partes tenha o desejo de quebrar um contrato tendem a variar com a natureza de uma transação. 

Por isso, existem algumas situações comuns em que as partes podem querer um direito de rescisão.

Conheça as cláusulas mais comuns são: 

– Se uma das partes comete uma violação que seja capaz de remediar – neste caso o contrato pode prever uma forma de reparação;

– Se uma das partes comete uma violação incapaz de remediar;

– Se uma parte se tornar insolvente ou falida;

– No caso de uma mudança de controle onde a identidade da outra parte é a chave do contrato.

– Por conveniência. Esse direito geralmente é exercível somente após um período inicial que será determinado em contrato.

Quais direitos de rescisão podem ser negociados?

Quando se descreve os termos um contrato de prestação de serviços deve se atentar para as seguintes circunstâncias:

1 – Quando a contratada atrasar a entrega dos serviços;

2 – Divergências  com as especificações descritas no acordo;

3 – Definição de multa em caso de rescisão;

Portanto, quando você estiver negociando uma cláusula de rescisão, vale a pena pensar alguns minutos nos termos  que descreverão uma boa salvaguarda de seus direitos.

Ou mesmo se há espaço para negociar uma melhor posição. Em síntese, todos os elementos de um contrato servem para evitar disputas judiciais entre as partes.

Dica: Antes de rescindir um contrato, certifique-se de que você realmente tenha o direito de fazer isto e em que circunstâncias.

Também se recomenda documentar os motivos que levaram você a esta conclusão e buscar aconselhamento jurídico se considerar necessário.

Se for preciso procure ajuda legal

Ter conhecimento sobre as normas e diretrizes que regem o contrato de prestação de serviços é de fundamental importância para um empresário ou administrador de uma pequena ou média empresa.

Mas se você precisa cancelar um contrato de serviços, a melhor maneira de fazer isto é obter ajuda legal para evitar tomar uma decisão dispendiosa.

E, se você precisar de ajuda para elaborar o seu contrato de prestação de serviços e redigir seus termos de rescisão com segurança você pode contar com os serviços 100% online da Juridoc.

E, claro, sempre que você tiver alguma dúvida, você deixar seu comentário ou enviar um e-mail para hello@juridoc.com. 

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Como um contrato pode ser encerrado?

Quando uma relação contratual se encerra ou é quebrada, direitos de rescisão favoráveis ou flexíveis pode proporcionar uma saída mais fácil. Além de ajudar no gerenciamento de custos.

Na maioria dos casos, se o prestador de serviços não fizer o que prometeu pode-se optar pela rescisão do contrato. Para isso, deve-se apresentar uma notificação com cerca de 30 dias de antecedência por escrito.

A maioria dos acordos também permite que o contrato seja cancelado por qualquer outro motivo. Desde que se cumpra o envio de notificação por escrito de 30 dias e o pagamento integral até a data de rescisão.

No entanto, as regras de cancelamento e os requisitos de indenização devem estar escritos nos termos e condições negociados antes de assinar o contrato.

Vale destacar que existem diversas formas de se encerrar um contrato de prestação de serviços.


Um contrato pode ser encerrado por: 

1 – Comum acordo entre as partes; 

2 – Por interesse de uma das partes que exerça o direito de rescisão nos termos da lei; 

3 – Sob um direito de rescisão contratual expresso.


Como escrever uma notificação de cancelamento?

Se você precisar escrever uma notificação de cancelamento, siga os seguintes passos:

1 – Faça isso em uma folha timbrada da empresa no formato de carta comercial e envie-a por correio certificado.

2 –  Deixe claro que a carta serve como aviso de cancelamento.

3 – Indique brevemente as razões para que o contrato seja interrompido.

4 – Declare que a carta serve como notificação por escrito da rescisão e inclua a data efetiva.

5 –  Informe que você pretende pagar o saldo ajustado devido.  


O que você não deve fazer

A pior maneira de interromper um acordo é parar de cumprir com as suas obrigações legais. Como por exemplo,encerrar o pagamento mensal por um serviço.

Uma vez que a maioria dos contratos inclui uma cláusula de danos liquidados, você é responsável pelo valor acordado.

Se houver qualquer desacordo sobre o motivo da infração ou o montante do dano liquidado devido, você também pode enfrentar outras ações legais.


Não esqueça dos direitos de rescisão no contratos de serviço

Dada à importância dos direitos de rescisão, essa é uma área que certamente vale a pena ser explorada, independente do serviço que está sendo contratado.

Em qualquer negociação de um contrato de serviços é importante que as ambas as partes se aprofundem nesta questão.

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