Se você é proprietário de uma empresa, encontrará diversos tipos de contratos empresariais. Cada um funciona de uma maneira diferente. Confira!

Diferentes tipos de contratos empresariais

Se você administra sua própria empresa, sem dúvida reconhece a importância de contratos de qualidade para muitos negócios.

Alguns são simples, enquanto outros são mais complexos. Alguns giram em torno de relacionamento com pessoas, outros sobre coisas.

De modo geral, a maioria dos contratos empresariais se enquadram em acordos gerais de negócios, contratos de compra e venda, consumo e contratos de trabalho.

Neste artigo, vamos dar uma olhada mais de perto nos tipos mais importantes de contratos de negócios. Acompanhe!

Contratos de negócios

A categoria mais ampla de contratos é a de negócios, visto que abrange toda uma gama de acordos e tratam de contratos utilizados, por exemplo, na estruturação ou fundação de uma empresa.

Nesta lista, podem ser incluído os contratos sociais para abertura de uma sociedade de responsabilidade limitada, assim como um acordo de sócios ou contrato de confidencialidade, conhecido também como NDA ou contrato de não divulgação.

Além dos citados acima, também existem os contratos relacionados a serviços que as empresas mantêm com profissionais ou empresas jurídicas.

Nesta modalidade figuram os contratos com fornecedores, serviços de TI, licenciamento, entre outros, como assessoria jurídica e contábil.

De modo geral, esses contratos de negócios são os acordos firmados entre empresários e regulamentados pelo Direito Comercial e às normas do Código Civil. Igualmente, as partes podem gerenciar o conteúdo, adequando as principais necessidades dos negócios.

Segue abaixo alguns dos principais contratos de negócios:

1 – Acordo de não divulgação

O acordo de confidencialidade é um contrato em que uma parte promete proteger a confidencialidade de um segredo que lhe é divulgado durante a prestação de um serviço ou durante uma transação comercial.

2 – Contrato Social

O contrato social é um acordo legal firmado entre os sócios-quotistas de uma sociedade limitada – Ltda que estabelece quais são as obrigações dos sócios e quais são os direitos de cada um. Além disso, é um instrumento que poderá orientar a empresa para a tomada de decisão e a divisão de lucros.

Acordo de Sócios

Um acordo de sócios tem a função de regular os direitos e obrigações dos sócios. Além disso, pode deliberar sobre a administração do negócio. Ou seja, é no acordo de quotistas que se fundamentam as diretrizes que não encontram abrangência no contrato social.

Contratos de Trabalho

Os contratos de trabalho definem legalmente os termos e condições do vínculo empregatício de um funcionário. Esses termos pode incluem pagamento, carga horária, benefícios, cláusulas de rescisão, entre outras.

Logo documentar cuidadosamente todos os aspectos das relações de trabalho proporciona um nível de proteção legal às empresas.

Alguns exemplos de contratos de trabalho são:

1 – Contrato por prazo indeterminado

O contrato de trabalho por tempo indeterminado é o mais comum dos contratos, ou seja, é o modelo de contratação mais convencional no Brasil. É registrada a data de início para começar as atividades, mas não se formula uma data de encerramento e a rescisão pode ocorrer a qualquer momento, desde que haja aviso prévio de uma das partes.

2 – Contrato por prazo determinado

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que estabelece o inicio e o fim da relação contratual. Sua duração legal tem limitação de dois anos, podendo ser renovado por uma única vez. A Lei n.º 9.601/98 cita como hipóteses para este tipo de contração as atividades temporárias (período transitório ou sazonal), transitórias (execução de uma obra específica) e o contrato de experiência (prazo máximo de 90 dias).

Contratos de vendas

Os contratos de venda são acordos legais que cobrem como a propriedade, os bens e os serviços são comprados e vendidos e estabelecem a estrutura legal para a transferência de títulos, se necessário.

Em um contrato de vendas geralmente se identifica o comprador, o vendedor, os bens, e
outros termos importantes.

Exemplos dos principais contratos de vendas:

1 – Nota fiscal de venda

Uma nota de venda é um documento legal que transfere o título de uma propriedade e serve como prova de que um contrato legal (contrato) foi firmado sobre os termos da venda.

2 – Ordem de compra

Um pedido de compra é um contrato juridicamente vinculativo que obriga o proprietário de uma empresa a comprar um item ou quantidade de itens a um preço acordado e especifica a data de entrega e os termos de pagamento.

Contratos de consumo

As regras do contrato do consumidor variam dependendo do tipo de contrato e do tipo de transação. Esses contratos são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Esses contratos devem descrever os bens, serviços ou conteúdo digital, incluindo quanto tempo um compromisso durará por parte do consumidor.

Também devem incluir o preço total dos bens, serviço ou serviço digital ou a maneira pela qual o preço será calculado se isso não puder ser determinado como você pagará pelos bens ou serviços e quando eles serão fornecidos a você.

Custos de entrega adicionais, detalhes de quem paga pelo custo de devolução de itens se você tiver o direito de cancelar e mudar de ideia, assim como detalhes de qualquer direito de cancelamento.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre os principais contratos de negócios, descubra também como criar e gerenciar seus contratos com segurança.

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