A assinatura digital garante a segurança e a integridade dos dados que são registrados em documentos eletrônicos.

Qual a aplicação legal da assinatura digital?

Assim como a assinatura realizada em papel, a assinatura digital identifica o remetente das mensagens e documentos eletrônicos.

Ou seja, da mesma forma que os documentos físicos precisam de uma assinatura manuscrita para validar sua autenticidade, os eletrônicos também precisam de autenticação.

Portanto, é possível adicionar uma assinatura eletrônica a documentos PDF e word com rapidez e segurança, o que é o equivalente legal de uma assinatura manuscrita.

Atualmente, a demanda por contratos e documentos automatizados é cada vez maior. Por sua vez, se não existissem as assinaturas digitais, a coleta e o gerenciamento das assinaturas se tornariam a parte mais complexa.

De modo geral, seria necessário digitalizar ou imprimir várias páginas e obter fisicamente as assinaturas. Mas as assinaturas digitais simplificam esse processo.

Logo, as assinaturas digitais servem para autenticar o documento eletrônico e garantir a autenticidade do remetente.

Além disso, se houver qualquer interferência durante o processo de envio, o receptor poderá saber que houve uma alteração devido à assinatura digital.

Ou seja, a autenticidade da assinatura e dos dados transmitidos podem ser verificados a qualquer momento pelo remetente ou destinatário.

Aplicações da assinatura digital, de acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia e Informação – ITI

– Assinatura de contratos e outros documentos digitais;
– Processos judiciais e administrativos em meio eletrônico;
– Assinatura da declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal;
– Obtenção e envio de documentos aos cartorários;
– Transações seguras com instituições financeiras.

Como são utilizados os certificados de assinatura digital?

Cada país, assim como o Brasil, regulamenta a criação e uso, o que colabora para a confiabilidade das assinaturas digitais.

Os certificados de assinatura digital contêm o nome da pessoa, seu código PIN, o nome do país, o endereço de e-mail, a data em que o certificado foi emitido e o nome da autoridade de certificação.

As assinaturas digitais podem ser usadas por qualquer pessoa, sem restrições. Para fins de segurança, é possível   pode assinar todos os documentos enviados eletronicamente. 

É possível enviar, por exemplo, documentos assinados eletronicamente para seus parceiros de negócios e investidores.

Além disso, podem ser utilizados para assinar propostas, aquisições e até mesmo para fazer licitações.

Em resumo, elas podem ser utilizadas para autenticar desde a declaração de impostos online até um contrato com um fornecedor ou uma fatura eletrônica.

Como obter uma assinatura digital?

As autoridades certificadoras são uma espécie de prestadores de serviços de confiança.

Portanto para obter uma assinatura digital é preciso escolher uma certificadora e obter por meio da internet informações sobre custos e a documentação necessária para a emissão do certificado digital.

Geralmente, o solicitante preencherá um formulário de inscrição com informações precisas e devidamente assinado. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico (fotografia e digitais).

Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado, como mencionado acima, diretamente com a Autoridade de Registro – AR  que instruirá o solicitante sobre todo o processo.

Além de documentos de identificação, o cidadão também precisará fornecer informações como número de celular,  endereço de e-mail, etc.

Como funcionam as assinaturas digitais?

As assinaturas digitais são basicamente um algoritmo matemático que é executado pelo remetente e pelo destinatário.

Cada um terá sua própria “chave de assinatura”. Juntas, essas duas chaves formam um par exclusivo de chaves.

Por isso, para aplicar assinaturas digitais a documentos, contratos e arquivos, deve-se possuir um certificado digital válido.

Quando se aplica uma assinatura digital, uma operação criptográfica vincula seu certificado digital e os dados assinados a uma impressão digital exclusiva.

Em vista disso, as assinaturas digitais garantem a integridade e a autenticidade do software e dos documentos, permitindo que os usuários finais verifiquem as identidades do editor.

Portanto, são as técnicas criptográficas que contribuem para a segurança e a transparência, ambas fundamentais para estabelecer confiança e validade legal.

Principais serviços de segurança fornecidos pelas assinaturas digitais: 

Autenticação de assinante:
Prova quem realmente assinou o documento. Ou seja, as assinaturas digitais vinculam a assinatura do usuário a uma entidade identificável real.

Integridade de dados:
Prova que o documento não foi alterado desde a assinatura. A assinatura digital depende de cada bit binário do documento e, portanto, não pode ser anexada novamente a nenhum outro documento.

Não-repúdio
O signatário não tem como negar a assinatura. Ou seja, é possível provar em um tribunal que o assinante de fato criou a assinatura. 

Conclusão

Com certeza, existem diversas vantagens de utilizar assinaturas digitais, uma delas é a mobilidade, visto que é possível assinar documento a qualquer hora e de qualquer lugar.  

Além de tudo, as assinaturas digitais prometem agilizar os fluxos de trabalho, reduzindo os processos realizados por meio de  papel.

Uma assinatura digital também oferece mais segurança, visto que os dados de “impressão digital” de identificação permanecem  incorporados em um documento.

Então, se você ainda lida com um grande número de documentos físicos, esperamos que esse post tenha ajudado a esclarecer um pouco mais sobre os benefícios da assinatura digital e como uma mudança pode ser vantajosa para a sua empresa.

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