Saiba quais os principais impostos que uma empresa paga e qual a finalidade de cada um.

Quais as principais autoridades responsáveis ​​pela aplicação de impostos?

Tributação é um assunto complexo para os empreendedores. Por isso, listamos neste artigo os principais impostos que uma empresa paga.

Se você está abrindo a sua empresa ou está se planejando empreender em breve, é importante saber um pouco mais sobre os diferentes regimes de tributação e os impostos que terão que ser pagos ao longo da sua jornada como empresário.

Para entender melhor como funciona a tributação no Brasil, vamos iniciar o assunto explicando de forma breve a responsabilidade de cada esfera governamental no que tange à arrecadação.

A competência para impor impostos é definida na Constituição Federal e atribuída ao governo federal, Estados e municípios, e cada um deles tem diferentes responsabilidades pela arrecadação de tributos.

Os impostos no Brasil podem ser divididos em várias categorias, com base em diferentes esferas governamentais:

                             Federais, regulamentados e cobrados pelo governo federal

                            Estaduais, regulados e cobrados pelo governo de cada estado

                            Municipais, regulamentados e cobrados por cada governo municipal

Confira os impostos cobrados por cada esfera:

Impostos federais:

IRPJ: Imposto de Renda Sobre Pessoas Jurídicas.
CSLL: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
PIS: Contribuição para o Programa de Integração Social.
COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.
IOF: imposto de importação

Impostos Estaduais
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
ITCMD: Imposto sobre a Mortis e Doação de Bens ou Direitos

Impostos Municipais
ISS: Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.
IPTU: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.
ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imoveis

Mas os impostos variam de acordo com o regime tributário no qual a empresa se encaixa. Se a empresa se enquadra como PME – Pequenas e Médias Empresas e aderiu ao Simples Nacional pagará tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e INSS. Lembrando que esses tributos são unificados em uma única cobrança.

No entanto, a carga tributária e a complexidade dos regimes é muito mais abrangente. Existem três regimes que as empresas podem optar. São eles: Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional. Abaixo listamos os impostos de cada modalidade.

Principais impostos pagos pelas empresas

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Conhecido pela abreviatura IPI, este imposto é aplicado tanto para produtos nacionais quanto para produtos estrangeiros que foram de alguma forma modificados para uso.

Portanto, pode ser aplicado tanto quando sai da fábrica ou quando é importado. Regulamentado pelo Suas  Decreto 7.212/2010 , o IPI é um imposto não cumulativo.

As alíquotas são variáveis e constam na lista na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

São imunes da incidência do IPI:
I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
II – os produtos industrializados destinados ao exterior;
III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

ICMS – Imposto Estadual de Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS é o imposto cobrado sobre vendas, serviços, transporte, serviços de comunicação e fornecimento de quaisquer bens. É aplicado sempre que a mercadoria é transferida de uma parte para outra. Ou seja, quando circula.

Vale destacar que o ICMS é considerado o imposto mais importante para os governos dos Estados, representando até 80% de todos os impostos arrecadados.

Esse imposto é cobrado das empresas, que geralmente repassam os custos ao preço final dos produtos e, conseqüentemente, aos consumidores.

Cada estado define sua própria alíquota de ICMS , que o governador aprova por decreto. A isenção do ICMS também é diferente de Estado para Estado e pode envolver vários itens.

Em relação à alíquota, cada Estado possui a sua própria tabela interna para tributação de produtos e serviços em operações internas. A saber as alíquotas podem variar de 7% a 35%, conforme as mercadorias relacionadas. No entanto, a média fica entre 17% a 18%.

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conhecido como ISS ou ISSQN é um imposto municipal, mas de competência do município e do governo federal.

De modo geral é cobrado pela cidade onde o prestador de serviços está estabelecido. O governo federal fixa uma taxa de imposto mínima de 2% e máxima de 5%, mas a responsabilidade dos municípios cobrar. Os serviços exportados para outros países além do Brasil estão isentos do pagamento do ISS.

PIS/PASEP – Programa de Integração Social 

O PIS e o PASEP são contribuições sociais pagas pelas empresas para financiar os fundos para seguro de desemprego, abono de família e subsídio para trabalhadores.

São contribuições pagas mensalmente e têm como finalidade, por exemplo, o pagamento do seguro desemprego e abono anual.

As contribuições financeiras aos programas de PIS e PASEP, cuja taxa atual é de 1,65%, são cobradas com base nas receitas auferidas pelas empresas.

Cofins-  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

O COFINS é uma contribuição federal que financia a seguridade social. Esse imposto incide sobre a receita bruta das empresas em geral.

Juntamente com outras contribuições sociais, como o PIS e o INSS , o Cofins é destinado a financiar as políticas de bem-estar, saúde e assistência social, sendo a segunda maior fonte de arrecadação de impostos.

A base de cálculo para a contribuição da Cofins é a receita bruta total de uma empresa durante o mês. No lucro real, a alíquota é de 7,6% , Lucro Presumido é de 3,0%. Já para o Simples Nacional, varia de 0,00% a 2,63% conforme a atividade se é comércio, indústria ou serviços.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

As empresas brasileiras estão sujeitas ao pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL. Esse imposto é pago ao INSS e não ao governo federal.

A base tributável da CSLL é o lucro líquido calculado especificamente para fins de pagamento da CSLL e destina-se ao financiamento da Previdência Social.

Instituída pela Lei 7.689/1988, aplicam- se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas. O cálculo desse tributo também vai depender do regime de tributação escolhido pelo contribuinte.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O cálculo do IRPJ depende do regime tributário em que a empresa se enquadra, como Simples Nacional;
Lucro Real Lucro Presumido.

A tributação é feita com base no lucro arbitrado trimestralmente, em períodos de apuração que se encerram em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. No caso de Lucro Real e Lucro Presumido, os valores das alíquotas são de 15% sobre os resultados obtidos.

Impostos de Importação e Exportação

Sempre que um produto estrangeiro entra ou sai do país, são aplicados impostos como Imposto de Exportação , Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto Estadual de Circulação de Mercadorias e Serviços .

Os três primeiros são arrecadados pela Receita Federal por serem cobrados em decorrência de atividade nas alfandêgas ou quando um produto industrializado sai da fábrica. O último, conhecido como ICMS, é aplicado por cada estado brasileiro, variando de lugar para lugar.

O Imposto de Exportação – IE é aplicado quando bens domésticos deixam o país em direção a outros mercados e calculado com base no preço normal do produto ao sair do Brasil, sob uma alíquota fixada em 30%.

O II – Imposto de Importação  é aplicado quando produtos estrangeiros entram no território brasileiro. A taxa de imposto varia muito de acordo com o tipo de bem que entra no país.

Esperamos que esse post tenha esclarecido um pouco mais sobre os impostos pagos no Brasil pelas pessoas jurídicas. Se você gostou deste conteúdo, não esqueça de assinar a nossa newsletter.

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