Então, você é designer e quer se tornar um empreendedor freelancer? A formalização pode ser o primeiro e principal passo para se destacar no seu nicho.

Como obter o CNPJ e se tornar um empreendedor freelancer?

Compreender bem como são os procedimentos para se formalizar é o primeiro passo para não correr riscos e contratempos que poderiam prejudicar o seu novo negócio.

Para se tornar um empreendedor e obter CNPJ é necessário se formalizar. Para isso,  é importante avaliar e  escolher a estrutura jurídica mais adequada para a sua empresa.

Por exemplo, caso você opte pela de Empresário Individual – EI, por exemplo, a atividade empresarial será exercida em seu próprio nome.

Além disso, a empresa também poderá ser aberta com qualquer capital, visto que a lei não estabelece um investimento mínimo para abertura.

No entanto, o empreendedor responde de forma ilimitada pelos compromissos financeiros da empresa.

Já a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI exige um capital inicial de 100 salários mínimos (montante atual de R$ 97 mil).

Neste tipo jurídico, o empresário responde separadamente pelo seu patrimônio privado e empresarial.

Caso a empresa seja formada por dois ou mais sócios, a empresa pode ser configurada como uma Sociedade Limitada – LTDA.

Essa estrutura tem como objetivo principal regulamentar o investimento realizado por cada sócio no capital social da organização e na preservação do patrimônio pessoal dos sócios.

Como abrir uma microempresa?

Para abrir uma microempresa, em linhas gerais, é preciso ter registro na Junta Comercial do Estado, Receita Federal, Previdência Social e na administração municipal da cidade onde a empresa vai funcionar.

Além do mais, conforme a atividade, é necessário o registro na Entidade de Classe e outros órgãos de fiscalização.

De fato, os procedimentos variam de acordo com as leis estaduais, mas podem ser resumidos nos seguintes passos: 

1-  Junta Comercial;

2-  Secretaria da Receita Federal;

3 –  Secretaria da Fazenda do Estado;

4 –  Prefeitura;

5 – Caixa Econômica Federal; 

6 – Eventuais órgãos de classe.

Designer gráfico pode obter o CNPJ como MEI?

O designer gráfico planeja, analisa e cria soluções visuais para projetos de comunicação.

Em síntese, é um profissional que tem o talento de transmitir mensagens em mídia impressa e eletrônica usando ilustração, fotografia e animação.

De modo geral, os designers gráficos desenvolvem o layout e o design de produção de revistas, jornais, periódicos, entre outras publicações. E cada vez mais para páginas da internet, mídia interativa e projetos de multimídia.

Em função de ser considerada uma atividade intelectual, não se enquadra como MEI. Mas existem algumas atividades na qual pode se encaixar, caso o designer opte pela formalização como microempreendedor.

Algumas das atividades que se encaixam nas funções do designer gráfico, conforme a tabela CNAE: 

Artesão  em papel – CNAE 1749-4/00

Editor de jornais não diários – CNAE – 5812-3/02)

Editor de livros – CNAE – 5811-5/00

Editor de revistas – CNAE – 5813-1/00

Editor de vídeo – CNAE– 5912-0/99

Fotocopiador  – CNAE – 8219-9/01

Serigrafista publicitário CNAE – 1813-0/01

Como se cadastrar como MEI?

O registro como MEI é rápido e fácil, basta acessar o Portal do Empreendedor e realizar o cadastro para receber o CNPJ.

Mas existem algumas exigências e regras para se encaixar nesta modalidade. Uma delas são rendimentos que o empreendedor terá como freelancer que não pode ultrapassar R$ 81 mil de renda bruta anual.

Nesta modalidade, também existem obrigações fiscais que devem ser pagas mensalmente. O MEI precisa contribuir para o INSS/Previdência Social, ICMS e também em alguns casos o ISS pagos em uma única guia mensal.

Como cobrar pelos seus serviços?

Em primeiro lugar é importante detalhar quais os serviços que você oferecerá dentro das diversas especialidades que a profissão oferece.

Ou seja, quais os tipos de projetos e público que pretende atender. Para cada projeto, descreva todas as tarefas que integram o escopo do serviço.

Desta forma, será mais fácil analisar e prever os custos de cada processo. Assim como estabelecer como será o fluxo de trabalho. Por conseguinte, decida se você cobrará por hora ou por empreitada.

Dica – Elabore contratos e acordos formais

Assine um contrato de prestação de serviços sempre que negociar e fechar um projeto. Os acordos formais definem claramente o que a outra pessoa que contrata seus serviços pode esperar de você como profissional.

Não se esqueça também de elaborar planilhas de preços e informações detalhadas sobre o projeto em andamento que precisam ser comunicadas regularmente ao seu cliente. 

E, claro, não esqueça de usar as suas habilidades profissionais para criar a identidade visual da sua empresa. 

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