Neste artigo vamos listar os principais erros jurídicos cometidos pelas startups e como evitá-los.

Inicie sua startup definindo sua visão e objetivos

Ter uma visão clara do que você deseja é essencial para levar a sua ideia adiante com sucesso quando você idealiza um negócio. 

Mas por que ter essa definição desde o início é tão importante? Porque será essa visão que criará seus valores de negócio.

Do mesmo modo, será o fator chave para consolidar o alinhamento entre os co-fundadores. Essa percepção não será importante apenas na inicialização da sua empresa, mas também em longo prazo.

Quando você tem uma visão clara do que deseja, é mais fácil tomar decisões e unificar os esforços. Além disso, pode ser um dos fatores que inspirará e motivará as pessoas envolvidas em seu projeto.

Será a visão e os objetivos que permitirão que você coloque as cartas na mesa. Logo, será essa transparência que trará o comprometimento para o negócio.

Ou seja, sem uma direção clara, não há como seus parceiros de negócio ou co-fundadores trabalharem em sintonia.  Por isso, preocupe-se em articular desde o início qual a sua visão para os negócios.

A princípio, essa questão pode até não parecer ser tão relevante. Mas a partir do momento que todos compartilham da mesma percepção, será mais fácil implantar os acordos e contratos que protejam a sua startup.

Em outras palavras, a falta de visão, objetivos e valores podem gerar diferentes concepções e, no momento, de tomar decisões difíceis, geram se os conflitos.

E o maior erro que uma startup pode cometer é não ter dispositivos que minimizam esses embates. São exatamente nestes cenários que surgem as perdas e prejuízos.

Por isso, é importante estar ciente dos erros que você pode evitar com a simples implantação de alguns documentos legais.

Então, pronto para descobrir como sua startup pode operar com segurança e não cometer as falhas mais comuns?

Erro número 1 – Não ter um acordo legal entre os sócios

Quando há mais de um fundador em uma empresa, é indispensável concordar sobre os pontos fundamentais da sociedade.

Para isso, você e seus co-fundadores precisam de um acordo que aborde termos claros sobre todos os aspectos do negócio.

Por exemplo, é preciso definir quais são os papéis e responsabilidades dos fundadores. Paralelo a isso, deve-se determinar se sócios terão direito a salários e pró-labore. Igualmente de que forma serão tomadas as principais decisões do dia-a-dia.

Por outro lado, o acordo de sócios permite também prever os procedimentos para a saída de um dos fundadores.  Ainda em relação à saída, pode-se estabelecer um período de compromisso dos sócios com o negócio.

Também é importante antever em que circunstâncias a empresa poderá será vendida. Dada a importância de definir esses fatores, o acordo de sócios deverá ser um dos primeiros documentos elaborados pelos seus fundadores.

Será esta ferramenta que evitará futuras disputas e litígios, responsáveis por encerrar de forma abrupta muitos negócios que poderiam ter sido bem-sucedidos. 

Erro número 2 – Não formalizar o negócio

Uma das primeiras decisões que os fundadores devem tomar é a formalização do negócio e operar legalmente. Com certeza, para uma empresa iniciante a carga tributária e a burocracia podem assustar um pouco.

Mas hoje já existem diversas formas de obter o status de empreendedor, sem custos onerosos. Uma dessas formas é se tornar Microempreendedor Individual-MEI. 

Embora, seja uma boa forma de pequenos empreendedores obterem seu CNPJ, para empresas que buscam parceria, como sócios e investidores pode ser um pouco restritivo.  

Por isso, aconselha-se pesquisar e analisar as estruturas jurídicas antes de registrar uma empresa. Caso se opte por uma estrutura inadequada para a atividade fim, além de pagar mais impostos, corre-se o risco do tipo jurídico não beneficiar os negócios. 

Uma Empresa Individual – EI, por exemplo, não oferece proteção ao patrimônio pessoal. Já uma sociedade de responsabilidade limitada permite a constituição da empresa por meio do contrato social.

Sobretudo, o contrato social permite estabelecer as regras entre os fundadores. E, paralelo ao contrato, é possível firmar um acordo de sócios.

Portanto, antes de lançar a sua startup no mercado, escolha uma estrutura jurídica e faça um planejamento tributário. Por conseguinte, faça seu registro nos órgãos responsáveis e obtenha as licenças necessárias para operar.

Erro número 3 – Não firmar contratos por escrito com clientes e fornecedores 

Todas as empresas que iniciam as suas atividades devem ter alguns modelos de contratos para lidar com clientes ou fornecedores.

Mas lembre-se esses contratos devem ser negociados e elaborados de forma personalizada para cada situação.

Para isso, certifique-se de elaborar contratos de prestação de serviços juridicamente válidos e que protejam seus negócios.

Para cada acordo, defina claramente os preços, o montante e as formas de pagamentos. Assim como penalidades e juros devidos em caso de descumprimento das obrigações pela parte contratada.

Erro número 4 –  Contratar funcionários sem um acordo formal

Somente os acordos por escrito podem se fazer cumprir direitos e deveres e prevenir eventuais contratempos entre empregador e empregado.

Sem dúvida, os contratos de trabalho fazem parte da rotina da maioria das empresas. Mas alguns empreendedores por falta de conhecimento ou mesmo tempo podem acabar negligenciando este documento.

Por isso, ao elaborar um contrato de trabalho deve-se buscar preencher todos os requisitos legais de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT.

Embora os acordos por tempo indeterminado sejam os mais comuns, é possível admitir colaboradores em caráter temporário.

No entanto, a modalidade de cada contrato vai depender se a contratação será de forma temporária, no caso de uma admissão em caso emergencial. Ou ainda ou por um tempo determinado, com data prevista para o encerramento, conforme a demanda da empresa.

Erro número 5 – Não registrar marcas e patentes

A grande maioria das startups trabalham com produtos ou serviços inovadores e exclusivos. Em vista disso, embora figure na nossa lista como o quinto erro, este pode ser o mais fatal para os seus negócios.

Por isso, desde o início da construção da sua ideia, você deve planejar o registro de marca no INPI.

Essa precaução vai garantir que a sua empresa proteja sua propriedade intelectual e evite infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Para isso, você deve começar sua estratégia de marca fazendo uma pesquisa prévia para garantir que o nome que você pretende explorar já não esteja sendo utilizado por outra empresa.

Uma busca detalhada vai ajudá-lo a evitar muitos problemas e perda de tempo neste processo. Após essa diligência, você deve entrar com o seu pedido no INPI e acompanhar todas as etapas até obter o seu certificado de propriedade.

Chegamos ao fim da lista deste post, mas com certeza quando se trata de proteger o seu negócio, o assunto não se encerra por aqui. Por isso, se você gostou deste artigo, não deixe de assinar a nossa newsletter e receber novos conteúdos.

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