Se você já atua como autônomo, saiba que existem diversas vantagens em ter seu CNPJ.

Ser autônomo ou abrir uma empresa?

Certamente se você é um prestador de serviços autônomo já deve ter se questionado sobre as vantagens de abrir a sua empresa e se tornar uma pessoa jurídica.

De fato, esta decisão é bastante particular e depende de alguns fatores, como o tipo de atividade exercida, o faturamento e o quanto se paga de impostos.

Em algumas situações, a pessoa física paga mais impostos do que teria que contribuir caso tivesse um CNPJ. Para analisar essa situação, uma boa assessoria contábil pode ajudá-lo a fazer os cálculos.

Mas a resposta para abrir uma empresa pode estar também no quanto você deseja crescer e quais seus objetivos profissionais e pessoais em longo prazo.

A formalização pode abrir um leque de oportunidades para o profissional autônomo e, também é claro, novas obrigações. Mesmo formalizado, você ainda trabalha por conta própria e determina o futuro da sua carreira como profissional independente, mas terá outras responsabilidades como empresa.

Por isso, sem dúvida, essa é uma questão individual. Este post tem como objetivo mostrar algumas etapas do processo de formalização e ajudá-lo a entender melhor esse processo.

Quais as vantagens sociais ou previdenciárias de um autônomo?

Ao abrir uma empresa, o profissional pode fazer o recolhimento do INSS e ter direitos como aposentadoria, salário maternidade, entre outros benefícios.

E, além disso, com um bom planejamento pode obter investimento para dar alguns passos a mais no mercado de atuação. Com o CNPJ em mãos, é possível expandir os negócios, agregando novos serviços e ampliar a clientela.

Hoje, também está mais fácil se formalizar no Brasil. Com a lei complementar nº 128/2008, muitos profissionais autônomos buscam a formalização optando pela modalidade do Microempreendedor Individual – MEI.

Confira se você se pode ser um microempreendedor

A atividade e o faturamento são os fatores que definem quem pode ser Microempreendedor Individual – MEI. O faturamento do MEI não pode exceder R$ 81 mil anuais.

Para se tornar MEI existem algumas exigências além do faturamento, como não ser sócio de nenhuma outra empresa e exercer uma atividade permitida pela tabela de atividades do MEI.

Como são os impostos do MEI?

Os impostos do MEI são simplificados. O microempreendedor paga um valor fixo mensal de acordo com a sua atividade. O MEI é isento dos tributos federais, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

A tributação varia de R$ 47,85 a R$ 53,70, conforme o segmento de atuação e é paga por meio do Documento de Arrecadação Simplificada – DAS. O processo de formalização do MEI é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor.

Caso você não se enquadre nos requisitos exigidos pelo MEI, você pode obter o CNPJ abrindo uma Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP. Neste caso, os procedimentos para abrir a empresa são um pouco mais complexos e as exigências fiscais e tributárias exigem um maior entendimento por parte do empreendedor.

Abaixo, listamos alguns tópicos que podem ajudar a compreender melhor os procedimentos necessários para abrir a sua empresa.

Escolha uma forma jurídica para a sua empresa

Quando você opta pela abertura de uma ME ou EPP é necessário escolher uma estrutura jurídica para a sua empresa. Conhecer as diferentes estruturas jurídicas ajuda a mensurar os objetivos, responsabilidades fiscais e outros aspectos legais do negócio.

Você deve entender que ME e EPP são definições baseadas no porte e faturamento e não no tipo jurídico. Abaixo os tipos de empresas que você pode optar:

Empresário Individual

Empresário Individual (EI) é uma estrutura jurídica semelhante ao MEI, mas sem limitação de faturamento. Este modelo de empresa encaixa-se no perfil de profissionais autônomos, freelances e profissionais liberais.

Neste tipo de estrutura jurídica, o empreendedor atua sem a separação de bens da pessoa física e jurídica e responde de forma ilimitada pelos compromissos financeiros da empresa.

A empresa poderá ser aberta com qualquer capital, pois a lei não estabelece um capital social mínimo para a abertura.

EIRELI

Na modalidade Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)  o capital social inicial deverá ser de, pelo menos, 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente no Brasil.

Esta exigência deve-se ao fato, que diferente do MEI e do EI, acontece a  separação do patrimônio do empresário em relação ao patrimônio da empresa.

Sociedade Limitada

A sociedade limitada é uma empresa formada por dois ou mais sócios. A principal característica deste tipo de sociedade, que também pode ser considerada uma das suas principais vantagens, é de que o patrimônio pessoal dos sócios é preservado, no caso de dívidas ou falências.

Quais os tributos que você vai pagar ao abrir a sua empresa?

Quando se opta por ser um micro ou pequeno empresário, você pode se enquadrar no regime do Simples Nacional. Este é um sistema tributário simplificado para pequenas e médias empresas que faturam até R$ 4,8 milhões.

Em geral, as empresas enquadradas no Simples Nacional pagam cerca de oito tributos mensais unificados em apenas uma guia, a DAS. As alíquotas variam de 4% a 19,5% de imposto sobre o faturamento, mais ISS e ICMS.

Impostos pagos pelas empresas enquadradas no Simples Nacional: 

IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados

CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

PIS/Pasep: Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

CPP (INSS): Contribuição Previdenciária Patronal

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

ISS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Quais os procedimentos legais para abrir a minha empresa?

Para formalizar a sua empresa, é necessário obter o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Este registro é emitido pela Receita Federal e a solicitação pode ser feita online, através do site da instituição.

Com o CNPJ em mãos, a sua empresa está apta para emitir notas fiscais, obter financiamentos empresariais e inclusive participar de licitações públicas.

Etapas para a obtenção do CNPJ:

– Elaboração do Contrato Social (sociedade limitada) ou requerimento do empresário (empresas individuais);

– Escolha da CNAE e tributação;

– Registro na entidade de classe se houver exigência;

– Registro na Junta Comercial ou Cartório;

– Registro na Receita Federal;

– Registro no Estado;

– Registro no Município.

Nossas dicas foram úteis para você? Você ainda está em dúvida se é mais vantajoso ser um profissional autônomo ou abrir a sua própria empresa?

Saiba que você pode ter acesso a outros conteúdos e inclusive aos guias jurídicos gratuitos. Nossos guias explicam de forma detalhada como abrir e quais as características e vantagens de cada tipo de empresa.

Além de acessar nossas dicas e artigos, você também pode simplificar todos os processos de abertura da sua empresa. Na plataforma online da Juridoc, você pode se formalizar de forma simples e rápida em apenas alguns cliques.

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