Para que a sua empresa seja formalizada ela precisa de um CNPJ. Confira neste artigo um passo a passo para obter o CNPJ e abrir o seu negócio.

O que é CNPJ?

A maioria dos empreendedores já sabe que para ter sua empresa formalizada é necessário obter o  CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Assim como o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, o CNPJ  identifica a sua empresa no mercado.

Obter o CNPJ é indispensável para garantir a regularidade de sua empresa. Este registro é emitido pela Receita Federal e a solicitação pode ser feita online, através do site da instituição.

Parece simples, mas se você pretende empreender, deve ficar atento ao processo e aos documentos exigidos para obter o CNPJ da sua empresa.

Qual a importância do CNPJ?

Em primeiro lugar, é importante lembrar que independente do porte do seu negócio, exercer atividades comerciais e empresarias sem o registro é ilegal. Lojas virtuais ou e-commerces, por exemplo, também precisam tirar o CNPJ.

Com o CNPJ em mãos, a sua empresa pode emitir notas fiscais, negociar contratos mais rentáveis com os fornecedores e garantir os direitos fiscais e jurídicos da empresa.

Por meio deste registro, a Receita Federal acompanha o pagamento de tributos e de obrigações em geral da sua empresa. O CNPJ também é exigido para quem deseja obter financiamentos empresariais e participar de alguma licitação pública.

Dados que podem ser consultados pelo CNPJ:

– Número da inscrição;

– Data de abertura;

– Razão social e nome fantasia da empresa;

– Se a empresa é  matriz ou Filial;

– Código e descrição da atividade econômica principal e secundárias;

– Código e descrição da natureza jurídica;

– Endereço;

– Situação cadastral.

O que você precisa para tirar o CNPJ da sua empresa

O primeiro passo é ter um planejamento de negócio. É importante ter uma previsão de faturamento e definir o segmento de atuação e a estrutura jurídica.

Se não ultrapassar R$ 60 mil anuais, você pode ser Micro Empreendedor Individual – MEI, o que facilita o cadastro, que pode ser realizado diretamente no site da Receita Federal.

Confira os tipos de estruturas mais comuns:

– Sociedade Ltda

– Sociedade Anônima (S.A.)

– Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

– Empresário Individual

– MEI – Microempreendedor individual

Faça a escolha correta da CNAE da sua empresa

Na etapa preparatória deve se definir com segurança a atividade correta da empresa. A definição deverá ser baseada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Essa tabela oferece uma lista classificatória para que as empresas definam a sua área de atuação.

Essa escolha será fundamental para ter o seu CNPJ, pois se a empresa cadastrar uma atividade e exercer outra terá sérios problemas com a fiscalização. Ou seja, é muito importante que você não erre na escolha.

Defina o regime tributário da sua empresa

Quando você tira o CNPJ, deve se optar por um regime tributário. Aconselha-se verificar junto com um contador qual dos três tipos de regime, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, é mais favorável para as finanças da empresa.

Depois de definir as características da pessoa jurídica e do regime tributário, é importante criar o contrato social ou os estatutos da empresa.

Organize os documentos para obter o CNPJ

É importante regularizar e separar todos os documentos para simplificar o processo, pois caso a documentação estiver incompleta, o pedido do CNPJ não será deferido.

Além dos documentos que identificam os responsáveis, como CPF do titular ou sócios (se for sociedade), será preciso o Número de Identificação do Registro da Empresa – NIRE.

Adquira o NIRE

O NIRE é um documento que se obtém com o registro do contrato social ou estatutos da empresa na Junta Comercial. Somente com a elaboração e apresentação destes documentos e com o pagamento das taxas correspondentes é que o empreendedor poderá ter seu NIRE.

Para a elaboração do contrato social e os demais atos é importante contar com serviços de confiança que possam orientar e efetivar com segurança a elaboração destes documentos

Solicite o CNPJ

Desde 2014, é possível utilizar o aplicativo de Coleta Online do CNPJ e preencher as solicitações cadastrais de inscrição, fazer alterações e dar baixa em uma empresa.

Deve-se preencher e enviar a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como razão social, ramo de atividade e endereço. Após enviar a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido no próprio site da Receita Federal.

Efetivada a inscrição, é preciso encaminhar via correio ou pessoalmente os documentos para a unidade de cadastro. O procedimento para a obtenção do CNPJ ocorre em um prazo de no mínimo cinco dias.

Raio  X das etapas mais comuns para a obtenção do CNPJ:

– Elaboração do Contrato Social ou requerimento;

– Definição da estrutura da empresa;

– Escolha da CNAE e tributação;

– Registro na entidade de classe se houver exigência;

– Registro na Junta Comercial ou Cartório;

– Registro na Receita Federal;

– Registro no Estado;

– Registro no Município;

Processo simplificado para obter o CNPJ 

Se a previsão do faturamento anual do seu negócio é menor do que R$ 60 mil e a opção for uma estrutura sem sócios, você pode se registrar como um Microempreendedor Individual (MEI). Neste caso, o processo é mais simples e pode ser realizado no Portal do Empreendedor.

Mas tanto para abertura do MEI, como para outras estruturas jurídicas, você pode abrir a sua empresa com a Juridoc de forma 100% online. A Juridoc cuida dos procedimentos legais da sua empresa de forma mais rápida e econômica do que o modo tradicional.

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