Quando você registra a sua empresa, você deve ficar atento à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Elaboramos 10 perguntas e respostas para você entender qual a importância desta classificação para o seu empreendimento.

1 – O que é CNAE?

A CNAE padroniza em todo o país, os códigos de atividades econômicas exercidas pelas empresas e uniformiza os critérios de enquadramentos utilizados pelos órgãos tributários. No Brasil, os códigos da CNAE são determinados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio de uma Norma Internacional de Classificação Industrial (ISIC). Além de fornecer dados para o Sistema Estatístico Nacional, a classificação é usada para a identificação das atividades de cada empresa para a Receita Federal e Ministério do Trabalho.

2 – Quando eu preciso classificar a minha empresa junto a CNAE?

Ao realizar o cadastro de uma empresa junto à Receita Federal para obter um CNPJ, a empresa deve informar um Código de Natureza Jurídica, Atividade Econômica Principal e Atividades Econômicas secundárias. A classificação da CNAE é utilizada para a identificação das atividades de cada empresa para a Receita Federal e o Ministério do Trabalho, além de fornecer dados para o Sistema Estatístico Nacional. As esferas estadual e municipal também utilizam a CNAE para identificação das empresas e estabelecimento de obrigações.

3 – A CNAE é aplicada para quais atividades?

A CNAE é aplicada a todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que produzem bens e serviços. Em síntese, todas as empresas e instituições privadas ou públicas são incluídas no CNAE, desde empreendimentos agrícolas ou organizações sem fins lucrativos e autônomos. Essa classificação permitirá, inclusive, saber de forma antecipada o quanto terá que pagar de impostos, taxas e contribuições para a União, Estado e município.

4 – Como fazer a classificação corretamente?

Para saber o código da sua empresa é necessário consultar a tabela CNAE. Clique na aba “Estrutura” e confira a lista com as principais atividades. A cada clique, elas vão se subdividindo e apresentando descrições mais específicas. Cada atividade está vinculada a uma seção. As seções são compostas por divisões de atividades econômicas, que são compostas por grupos. Já os grupos são subdivididos em classes e cada classe é dividida em subclasses. Você deverá escolher a sua atividade na seguinte ordem: Seção, Divisão, Grupo e, por último, a classe que melhor corresponde, composta por sete números. O número encontrado deverá ser declarado na classificação nacional.

5 – Porque a escolha correta da CNAE é tão importante para a minha empresa?

A escolha correta das suas atividades é muito importante na abertura da empresa e quando ocorre alteração contratual, porque o enquadramento pode trazer benefícios fiscais, visto que uma das principais vantagens da CNAE é a simplificação da tributação. Já escolher o código de atividade errado poderá trazer futuras implicações para os negócios. Conforme a classificação, o empresário poderá adotar o Simples Nacional, que consiste em um sistema integrado de pagamentos de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte.

6 – O que acontece se eu classificar a minha empresa de forma incorreta na CNAE?

Quando se faz o enquadramento, todas as informações da empresa são comunicadas ao sistema tributário pelo código da CNAE. A partir disso, os impostos, assim como outras obrigações legais, serão determinados conforme a classificação das atividades empresariais. A escolha do código influenciará nos impostos a serem pagos, obrigações acessórias e incentivos fiscais. Desta forma, sua empresa poderá perder a oportunidade de usufruir de benefícios que poderia ter direito, caso não faça o enquadramento corretamente.

7 – Minha empresa pode incorrer em alguma irregularidade, caso esteja enquadrada de forma incorreta na CNAE?

Sim. Um exemplo são as exigências de licenciamento ambiental e o alvará de funcionamento que são diferenciados para cada tipo de atividade. Impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto sobre Serviços) são exclusivos para as atividades industriais e de serviços, respectivamente. Desta forma, errar na escolha pode tornar sua empresa totalmente irregular e ocasionar pagamento de multas.

8 – Como a CNAE influencia na questão dos incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais são determinados pela CNAE para beneficiar um setor, ou por NCM, para beneficiar determinado produto. Se uma empresa estiver enquadrada na atividade errada não poderá aderir aos benefícios tributários.

9 – Como saber se minha empresa pode ser enquadrada no Simples Nacional?

Antes de abrir uma empresa, você deve verificar se o código CNAE escolhido tem ou não restrições, checando a CNAE tabela Simples. Os incentivos fiscais do Simples Nacional podem ser usufruídos por todas as empresas que se enquadram em suas exigências. Mas algumas atividades são impeditivas e não podem optar por este regime tributário. Por isso, antes de abrir uma empresa é válido verificar se o código CNAE escolhido tem ou não restrições.

10 – Qual a relação entre CNAE e enquadramento sindical

O enquadramento sindical também é determinado pela CNAE. Caso a empresa estiver vinculada a um sindicato que não pertence a sua categoria, ficará sujeita a acordos convenções que não corresponde à sua classe trabalhista, assim como deixará de cumprir obrigações com a categoria que emprega. Essa situação poderá ocasionar multas e outras implicações por irregularidades.

Agora que ficou mais fácil entender o que é e a importância da CNAE, fique atento ao escolher sua atividade quando abrir a sua empresa ou precisar alterar seus dados cadastrais. Quer facilitar ainda mais este processo? Conte com ajuda da Juridoc para que todas as formalidades legais de seu negócio sejam realizadas com mais segurança. Acesse nossa plataforma online e confira nossos serviços.

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