Ao abrir uma empresa, o empreendedor precisa de um endereço para registrar o CNPJ e tirar o alvará de sua empresa de forma legal. Adquirir ou alugar um ponto comercial pode representar um alto custo para o empreendedor. Mas o endereço fiscal ou domicílio fiscal pode ser uma alternativa. 

O que é domicílio fiscal?

Domicílio fiscal é o endereço registrado junto às autoridades fiscais para fins tributários e notificações. Domicílio, oriundo da palavra grega domicilius, é o domicílio fixo e permanente de uma pessoa. Fiscal faz referência ao fisco, ou seja, está associado ao tesouro público e aos organismos estatais.

Para a pessoa jurídica, o domicílio fiscal será equivalente à sede social ou ao lugar onde ele desenvolve suas atividades. Se a pessoa passa a exercer atividades econômicas seu domicílio fiscal será aquele no qual centraliza a direção e a gestão de suas atividades. A Lei exige que empresas tenham um endereço para CNPJ, mas nem todas podem alugar um espaço só para se regularizar.

Atualmente, não é mais necessário abrir um ponto comercial somente para a regularização. Fazer o registro de um endereço fiscal é totalmente legal para empresas prestadoras de serviços. Ao abrir uma empresa, o empresário não precisa alugar um ponto comercial exclusivamente para ter um domicílio fiscal. Mas pode optar em registrar um endereço válido que possibilite a formalização do negócio.

Qual a diferença entre o endereço fiscal e o comercial?

O endereço fiscal é utilizado apenas para o registro da empresa, ou seja, não está relacionado ao local onde a empresa exerce as suas atividades. Esta possibilidade está ligada diretamente a profissionais que atuam como prestadores de serviços, como consultores e designers, que não atendem em lugares fixos.

Em tempos de crise, muitos empreendedores adiam a abertura da sua empresa porque consideram que precisam de um endereço comercial para iniciar as suas atividades. Mas nem sempre é necessário um endereço comercial para empreender, principalmente, se o empreendedor for um prestador de serviços. O mesmo não ocorre no caso de empresas do segmento comercial ou industrial que geralmente tem endereço fiscal e comercial coincidentes, e precisam observar as regras e restrições, entre outras deliberações para se instalarem.

Como funciona um serviço de endereço ou domicílio fiscal?

Muitos empresários já utilizam o endereço fiscal como alternativa de redução de custos. É uma opção acessível financeiramente e que facilita os negócios de muitas empresas que não precisam de um endereço comercial. O domicílio fiscal garante legalidade e baixo custo para os empreendedores. O endereço pode ser utilizado para divulgação oficial no contrato social, nas repartições federais, estaduais e municipais.

Quais as vantagens de usar um endereço fiscal?

Ao optar por este tipo de domicílio fiscal, o empreendedor tem como principal vantagem a regularização do negócio, com redução de gastos e menos burocracia. Utilizar um endereço fiscal incentiva o empreendedor a abrir a sua empresa, sem precisar alugar um ponto comercial. Além do domicílio fiscal, existe a possibilidade de participar de um escritório virtual. Quando se associa o endereço fiscal aos benefícios de um escritório virtual as vantagens são ainda maiores.

Escritório Virtual – uma alternativa para o MEI

O domicílio fiscal de um MEI normalmente é a sua residência, mas também pode ser outro endereço como um escritório virtual ou coworking. O conceito de escritório virtual é uma alternativa para domicílio fiscal das empresas e para quem deseja se formalizar como MEI.

Ao pagar por este serviço, a empresa poderá ter a opção de serviço de secretária ou recepção compartilhada, salas de reunião e espaço de coworking. O coworking é utilizado principalmente quando a empresa não possui uma sede fixa.

Os escritórios virtuais são uma opção relevante para quem não deseja associar o endereço residencial ao cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), em função de restrições da legislação para as atividades empresariais em endereços residenciais.

Quais os custos de um escritório virtual?

As empresas que oferecem o serviço de escritório virtual oferecem planos diferenciados conforme a necessidade e o orçamento do empresário. Na cidade de São Paulo, geralmente um plano básico, que inclui somente o endereço fiscal com caixa postal para fins de divulgação de endereço e armazenamento de correspondência custa cerca de R$ 90,00 mensais.

Um plano para quem, além de endereço fiscal (com inscrição estadual) opta pelos serviços de telefone personalizado, entre outras comodidades, custa a partir de R$ 150,00. Um combo com atendimento telefônico personalizado, atendimento premium e créditos para uso de salas de reuniões pode custar de R$ 250,00 a R$ 300,00 mensais. As modalidades citadas incluem, geralmente, a administração de correspondência.

Os escritórios virtuais também oferecem locação de sala de reunião e treinamento e locação de salas por hora. Para quem procura maior comodidade e pretende sair do home office, pode optar por salas privativas mobiliadas e equipadas ou escritórios compartilhados na modalidade de coworking. Este tipo de serviço pode ser contratado a partir de R$ 500,00 mensais dependendo do tipo de locação, horas utilizadas e os serviços de suporte e manutenção inclusos.

Posso abrir a minha empresa em endereço residencial?

Muitos empreendedores têm dúvidas se podem abrir uma empresa com o endereço residencial. A resposta é sim. Se você é um prestador de serviço, pode abrir empresa com endereço residencial e iniciar hoje mesmo seus negócios.

Para fins de arrecadação tributária, profissionais que prestam serviços devem registrar seu domicílio fiscal para que sejam devidamente notificados e tributados. Este domicílio fiscal poderá ser o endereço residencial do empreendedor, caso seja um prestador de serviços.

Geralmente as prefeituras aceitam que empresas de serviços sejam registradas no endereço residencial do empresário, principalmente, quando você não tiver colaboradores e/ou não atender pessoas neste endereço. É uma opção para os profissionais que costumam prestar serviço a domicílio. E, na sua residência, manter apenas o home office para realizar as atividades administrativas.

Como abrir uma empresa com endereço residencial?

Na hora de abrir a empresa com endereço residencial, basta registrar a localidade como endereço de correspondência, ponto de referência ou ponto tributário, ou seja, o local onde o proprietário da empresa pode ser encontrado.

O empreendedor deve comunicar seu domicilio fiscal no momento do cadastro na Receita Federal, caso a atividade que exerça não tenha um local fixo. Também é necessário verificar na Prefeitura se no endereço residencial que deseja se formalizar pode ser instalado seu negócio.

Empreendedores que moram em condomínios fechados devem consultar as regras do estatuto para certificar-se da possibilidade da abertura da empresa. A prefeitura poderá solicitar um documento que comprove a ciência dos condôminos que sua empresa será constituída no respectivo local apenas para domicílio fiscal, como receber correspondências, sem recepcionar clientes.

O importante é buscar a regularização

Em alguns casos, para iniciar um negócio, o que o empreendedor precisa é um endereço para registrar o CNPJ e buscar a sua formalização de forma legal e econômica. As leis estão cada vez mais exigentes em relação a empresas que ainda estão registradas em residências. Em vista disso, os escritórios virtuais podem ser uma boa alternativa, embora também seja permitido fazer a declaração de domicílio nas próprias instalações do empresário.

Seja qual for à opção, é importante ficar atento para todas as exigências e legalidades ao registrar o endereço na abertura da empresa. A dica é contar com os serviços de profissionais preparados para auxiliar neste processo.
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