Como alterar a sede de uma empresa Limitada?

Como alterar a sede de uma empresa Limitada?

Hรก vรกrios motivos para uma empresa mudar o endereรงo da sua sede. Dentro de uma empresa limitada os sรณcios fazem um acordo sobre a alteraรงรฃo do endereรงo, apรณs a decisรฃo ser tomada รฉ preciso realizar os bons procedimentos na ordem certa, quanto mais rรกpida serรก feita a alteraรงรฃo menos o orรงamento serรก ultrapassado de maneira direta ou indireta.

A fim de acompanhar vocรช no seu projeto, vamos falar do mรฉtodo para alterar a sede da sua empresa limitada.

Para exercer suas atividades, uma empresa dispรตe de um endereรงo da sede social, รฉ o lugar onde funcionam as respectivas diretorias e administraรงรตes, ou onde elegerem como domicรญlio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.ย Em uma empresa Limitada o endereรงo estรก mencionado no contrato social assinado pelos sรณcios na criaรงรฃo da empresa.

Existem vรกrias soluรงรตes para escolher o domicรญlio de uma empresa, pode ser dentro de uma loja, ou um escritรณrio da empresa ou atรฉ mesmo na residรชncia do gerente da empresa.

Escolha bem o endereรงo no qual vocรช quer estabelecer a sua sede, pois as alteraรงรตes levam a um procedimento especรญfico, e a novos gastos.ย A mudanรงa de endereรงo leva a alteraรงรฃo do contrato social e uma atualizaรงรฃo dos dados no CNPJ.

Quem decide a transferencia de endereรงo da sede de uma empresa limitada?

Para uma mudanรงa de endereรงo de uma empresa Limitada, os sรณcios devem estar de acordo e tomar a decisรฃo de alterar o endereรงo da sede diante de uma reuniรฃo ou uma assembleia geral se o numero de sรณcios for superior a 10.

Dentro dos motivos abordados, o caso mais corrente da transferรชncia de uma sede para outro endereรงo รฉ a proximidade geogrรกfica com o domicรญlio do gerente da empresa, mas tambรฉm por uma razรฃo financeira onde a implantaรงรฃo da empresa numa outra regiรฃo pode gerar um custo menor e uma rentabilidade maior.

A implantaรงรฃo de uma empresa em um mercado estrangeiro e o desenvolvimento internacional faz tambรฉm parte das maiores razรตes de alteraรงรฃo de sede.ย E por fim, para uma empresa unipessoal, a alteraรงรฃo da sede pode ser devido a mudanรงa residencial do gerente.

O procedimento de alteraรงรฃo da sede.

Para a transferรชncia de endereรงo da sede da sua empresa Limitada precisa alterar as informaรงรตes em vรกrios รณrgรฃos:

Primeiro providenciar a alteraรงรฃo do contrato social da empresa limitada para reformular a clรกusula que informa o endereรงo da sede e leva-lo na Junta Comercial, com os documentos seguintes:

  • A Capa de Processo assinada
  • A alteraรงรฃo do ato constitutivo com sua consolidaรงรฃo ou certidรฃo de inteiro teor da alteraรงรฃo do ato constitutivo.
  • O original ou cรณpia autenticada de procuraรงรฃo com poderes especรญficos, se for o caso.
  • A cรณpia autenticada da identidade do signatรกrio do requerimento.
  • A Ficha de Cadastro Nacional
  • Os comprovantes de pagamento das taxas

A segunda etapa รฉ proceder รก alteraรงรฃo do Cadastro Nacional de Pessoas Jurรญdicas โ€“ CNPJ na Receita Federal, para informar o novo endereรงo.

Por รบltimo, devem ser providenciadas as alteraรงรตes no Alvarรก de funcionamento, bem como nos cartรตes de registro de inscriรงรฃo estadual e municipal e รณrgรฃos de classe, quando obrigatรณrio.

Quando a sede muda para uma outra Unidade Federal?

Para transferir a sede da empresa para outra Unidade da Federaรงรฃo, sรฃo necessรกrias providรชncias na Junta Comercial da UF onde se localiza a sede e na Junta Comercial da UF para onde serรก transferido.

Dependendo do funcionamento de cada Junta Comercial peรงa uma lista exaustiva dos documentos a fornecer para a alteraรงรฃo do contrato social.
No caso de uma transferรชncia internacional, para dispor dos procedimentos a realizar recorra a um advogado especializado, as modalidades podem ser diferentes segundo o pais destinatรกrio.

As taxas de alteraรงรฃo da sede de uma empresa Limitada.

A transferรชncia de sede de uma empresa Limitada nรฃo รฉ simplesmente uma mudanรงa de endereรงo, de fato รฉ uma alteraรงรฃo do Contrato Social. Pode ser uma oportunidade de aproveitar para completar ou alterar outras partes do Contrato Social.ย Vocรช deve levar em conta que o preรงo do DARE รฉ de aproximadamente R$ 136,00 e do DARF custando R$ 21,00.

Realizar o procedimento de alteraรงรฃo da sede, uma etapa essencial.

Em complemento da mudanรงa administrativa da sua empresa Limitada, fretes indiretos se adicionam a esse procedimento. De fato, nรฃo se deve esquecer o tempo disponibilizado para a alteraรงรฃo, todos os custos indiretos relacionados a mudanรงa do endereรงo (a atualizaรงรฃo no INSS, bancos, correios, DETRANโ€ฆ), e as penalidades devido ao atraso da alteraรงรฃo de endereรงo da empresa apรณs o prazo de 30 dias. Porรฉm quando realizada de maneira metรณdica, a alteraรงรฃo da sede social da empresa limitada darรก certo.

Mesmo se as modalidades e o custo podem variar levemente de um estado para outro, a lรณgica e as informaรงรตes dadas atรฉ aqui seguem iguais. Para uma mudanรงa para um pais estrangeiro, convidamos vocรช a considerar os serviรงos de um advogado especializado.

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