10 Jul Como alterar a sede de uma empresa Limitada?
Há vários motivos para uma empresa mudar o endereço da sua sede. Dentro de uma empresa limitada os sócios fazem um acordo sobre a alteração do endereço, após a decisão ser tomada é preciso realizar os bons procedimentos na ordem certa, quanto mais rápida será feita a alteração menos o orçamento será ultrapassado de maneira direta ou indireta.
A fim de acompanhar você no seu projeto, vamos falar do método para alterar a sede da sua empresa limitada.
Para exercer suas atividades, uma empresa dispõe de um endereço da sede social, é o lugar onde funcionam as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem como domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. Em uma empresa Limitada o endereço está mencionado no contrato social assinado pelos sócios na criação da empresa.
Existem várias soluções para escolher o domicílio de uma empresa, pode ser dentro de uma loja, ou um escritório da empresa ou até mesmo na residência do gerente da empresa.
Escolha bem o endereço no qual você quer estabelecer a sua sede, pois as alterações levam a um procedimento específico, e a novos gastos. A mudança de endereço leva a alteração do contrato social e uma atualização dos dados no CNPJ.
Quem decide a transferencia de endereço da sede de uma empresa limitada?
Para uma mudança de endereço de uma empresa Limitada, os sócios devem estar de acordo e tomar a decisão de alterar o endereço da sede diante de uma reunião ou uma assembleia geral se o numero de sócios for superior a 10.
Dentro dos motivos abordados, o caso mais corrente da transferência de uma sede para outro endereço é a proximidade geográfica com o domicílio do gerente da empresa, mas também por uma razão financeira onde a implantação da empresa numa outra região pode gerar um custo menor e uma rentabilidade maior.
A implantação de uma empresa em um mercado estrangeiro e o desenvolvimento internacional faz também parte das maiores razões de alteração de sede. E por fim, para uma empresa unipessoal, a alteração da sede pode ser devido a mudança residencial do gerente.
O procedimento de alteração da sede.
Para a transferência de endereço da sede da sua empresa Limitada precisa alterar as informações em vários órgãos:
Primeiro providenciar a alteração do contrato social da empresa limitada para reformular a cláusula que informa o endereço da sede e leva-lo na Junta Comercial, com os documentos seguintes:
- A Capa de Processo assinada
- A alteração do ato constitutivo com sua consolidação ou certidão de inteiro teor da alteração do ato constitutivo.
- O original ou cópia autenticada de procuração com poderes específicos, se for o caso.
- A cópia autenticada da identidade do signatário do requerimento.
- A Ficha de Cadastro Nacional
- Os comprovantes de pagamento das taxas
A segunda etapa é proceder á alteração do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ na Receita Federal, para informar o novo endereço.
Por último, devem ser providenciadas as alterações no Alvará de funcionamento, bem como nos cartões de registro de inscrição estadual e municipal e órgãos de classe, quando obrigatório.
Quando a sede muda para uma outra Unidade Federal?
Para transferir a sede da empresa para outra Unidade da Federação, são necessárias providências na Junta Comercial da UF onde se localiza a sede e na Junta Comercial da UF para onde será transferido.
Dependendo do funcionamento de cada Junta Comercial peça uma lista exaustiva dos documentos a fornecer para a alteração do contrato social.
No caso de uma transferência internacional, para dispor dos procedimentos a realizar recorra a um advogado especializado, as modalidades podem ser diferentes segundo o pais destinatário.
As taxas de alteração da sede de uma empresa Limitada.
A transferência de sede de uma empresa Limitada não é simplesmente uma mudança de endereço, de fato é uma alteração do Contrato Social. Pode ser uma oportunidade de aproveitar para completar ou alterar outras partes do Contrato Social. Você deve levar em conta que o preço do DARE é de aproximadamente R$ 136,00 e do DARF custando R$ 21,00.
Realizar o procedimento de alteração da sede, uma etapa essencial.
Em complemento da mudança administrativa da sua empresa Limitada, fretes indiretos se adicionam a esse procedimento. De fato, não se deve esquecer o tempo disponibilizado para a alteração, todos os custos indiretos relacionados a mudança do endereço (a atualização no INSS, bancos, correios, DETRAN…), e as penalidades devido ao atraso da alteração de endereço da empresa após o prazo de 30 dias. Porém quando realizada de maneira metódica, a alteração da sede social da empresa limitada dará certo.
Mesmo se as modalidades e o custo podem variar levemente de um estado para outro, a lógica e as informações dadas até aqui seguem iguais. Para uma mudança para um pais estrangeiro, convidamos você a considerar os serviços de um advogado especializado.
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