O contrato social é uma das peças mais importantes na abertura de uma empresa limitada. Este artigo aborda a cautela que deve se ter ao elaborar o contrato social de uma sociedade limitada e aponta alguns fatores que podem tornar este processo mais seguro e eficaz.

Ao abrir uma empresa limitada, um dos passos indispensáveis para abertura da sociedade é firmar o contrato social. No contrato social de uma limitada constarão todas as regras de funcionamento entre sociedade e sócios (deveres e direitos), sociedade e terceiros, bem como entre os sócios.

As  micros e pequenas empresas são dispensadas da assinatura de um advogado. Em vista disso, ao abrir uma empresa, muitos sócios optam por um modelo padrão de contrato social.  No entanto, independente do porte da empresa, o contrato social deve ser elaborado com muita atenção, pois é um instrumento de extrema importância para o funcionamento da empresa.

Utilizar-se de um simples modelo de contrato social que pode ser baixado na internet pode representar um grande problema, gerando brechas para interpretações divergentes e  eventuais problemas jurídicos. Estes modelos de contrato social também podem não ser completos no que se refere até mesmo às cláusulas principais inerentes ao documento.

No contrato social de uma empresa limitada devem estar definidos itens como interesses das partes, objetivo da empresa, descrição do aspecto societário, integralização das quotas, entre outros aspectos fundamentais para o funcionamento da empresa.  Algumas cláusulas constantes no contrato social de uma limitada são obrigatórias (exigidas desde a vigência do Código Civil de 2002 – art 997) e outras são facultativas. As cláusulas opcionais de um contrato social tem o objetivo de regulamentarem situações específicas, previstas pelos sócios de uma empresa limitada.

Na elaboração do contrato social deve-se ponderar que cada sociedade limitada tem suas peculiaridades. Com regras bem definidas, o contrato social de uma limitada pode ser de grande valia, constituindo-se como um facilitador de tomada de decisões, além de uma ferramenta organizacional da empresa. Ao levar em conta todas as minúcias que envolvem a elaboração do contrato social de uma limitada, recomenda-se a contratação de um advogado especializado.

Ainda assim, ao abrir uma empresa, baixar um modelo de contrato social na internet parece para muitos uma opção mais fácil e econômica. Opção que a princípio parece facilitadora, todavia podem trazer problemas futuros e ineficácia jurídica.  Mas hoje já existem empresas especializadas que oferecem soluções e serviços com custos acessíveis e de qualidade para a abertura de uma empresa Limitada, inclusive o contrato social de uma limitada.

Essa modalidade de negócio pode ser uma excelente alternativa para quem está abrindo uma empresa e precisa economizar recursos e otimizar o tempo com os assuntos legais. A Juridoc, por exemplo, atua no mercado oferecendo uma gama de soluções administrativas e documentos que facilitam o dia-a-dia do empreendedor. Entre os serviços oferecidos estão desde a elaboração do contrato social de uma empresa limitada ao gerenciamento de marca.

O custo-benefício de um contrato social personalizado elaborado por uma empresa especializada

Sabe-se que criar uma empresa no Brasil não é uma das tarefas mais simples e demanda investimento de tempo, dinheiro e muito planejamento. Empreender exige pesquisa, conhecimento, além de dedicação, tempo e, claro, recursos financeiros. Muitas vezes o desejo de abrir uma empresa é adiado por falta de uma assessoria eficiente e que ofereça relevante custo-benefício.

No que se refere ao contrato social, a Juridoc acompanha seus clientes na elaboração do contrato, permitindo a emissão instantânea de um documento personalizado. O cliente recebe orientações claras e precisas quantos aos riscos e a criação de sua empresa. Como já foi dito anteriormente, cada sociedade limitada tem as suas peculiaridades. Seguindo esta linha, os documentos da Juridoc permitem diferentes opções na redação, adaptando o contrato social às especificidades da empresa.

O contrato social de uma empresa limitada e as cláusulas facultativas

Em uma empresa limitada, muitos pontos podem ser definidos no contrato social, evitando divergências futuras e desgaste entre os sócios de uma empresa limitada. Incluir cláusulas acordadas entre os sócios no contrato social de uma limitada tem a função de prevenir eventuais problemas judiciais. As cláusulas facultativas moldam a sociedade limitada de acordo com a vontade dos sócios.

Cláusulas facultativas que podem constar no modelo de contrato social de uma limitada são:

– Como o que acontece no caso de falecimento de um dos sócios? Os herdeiros podem ou não participar da sociedade?

– A saída de um sócio.

– A exclusão de um sócio por justa causa (art. 1.085 CC/2002);

– Tempo máximo para pagamento de pró-labore.

– Inserção de regras para a dissolução parcial da sociedade.

– Regras das reuniões de sócios (art. 1.072 CC/2002);

– Regras acerca da administração da sociedade (art. 1013/2002);

– Previsão de regência supletiva da sociedade pelas normas da  sociedade anônima (art. 1.053, parágrafo único);

– Autorização  para que a pessoa não sócia exerça a função de administrador (art. 1.061/2002);

– Data de encerramento do exercício social, quando não coincidente com o ano civil;

– Instituição de conselho fiscal (art. 1.066);

– Regras sobre a cessão de quotas a outros sócios ou a terceiros;

– Outras  formalidades e interesse dos sócios.

Confira também as cláusulas obrigatórias de um modelo de contrato social de uma limitada:

I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI – as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Conclusão

Lembre-se que as sociedades limitadas são criadas por meio de um instrumento jurídico denominado contrato social.  Com certeza um contrato social bem elaborado, seja por um advogado ou uma empresa especializada, como a Juridoc, proporcionará maior segurança jurídica, ao invés de um modelo pronto buscado em sites.  Uma empresa que desde o inicio,  preocupa-se em agregar valor à sua constituição, seja ao firmar o contrato social ou cumprir outros trâmites legais, terá mais fôlego para atuar e manter-se no mercado empresarial.

Artigos que possam ser de seu interesse

Como definir o capital social da sua empresa?

O capital social é um instrumento fundamental para o nascimento e a vida de sua empresa! Ele serve ao mesmo Leia mais

Como se tornar empresário sem ter sócios no Brasil ?

Você quer empreender sem se associar, mas não sabe ainda qual o modelo de empresa escolher ? Apresentamos neste artigo Leia mais