Ltda. é a abreviatura de limitada, termo jurídico que se refere ao tipo de empresa organizada por cotas, onde cada sócio tem responsabilidade limitada.

A sociedade empresarial de responsabilidade limitada (Ltda.) é o modelo de pessoa jurídica mais comum no Brasil. Ele estabelece no contrato social quanto vale cada cota e a participação de cada sócio. Essa participação previamente acordada é que limita tanto o que o sócio irá lucrar como sua responsabilidade quanto a dívidas da empresa.

A Ltda. protege o patrimônio pessoal dos sócios em caso de falência, fechamento ou desligamento da empresa.

As empresas do tipo sociedade limitada devem contar com a abreviatura Ltda. depois da sua razão social, de forma a identificar o enquadramento da pessoa jurídica e com isto a previsão de responsabilidade de cada sócio.

A obrigatoriedade do Ltda. no final do nome da organização está previsto no art. 1158 do Código Civil Brasileiro. Se a palavra limitada não aparecer no nome da sociedade, presume-se então que é ilimitada a responsabilidade dos sócios, e assim será tratada.

Em inglês, o tipo de empresa de responsabilidade limitada como a Ltda. brasileira encontra correspondência na Limited Liability Company (LLC).

A sociedade limitada é constituída por um contrato de natureza plurilateral que exige a participação mínima de 2 (dois) sócios, pessoas físicas ou jurídicas. Nesse sentido vale citar o artigo 981 do Novo Código Civil Brasileiro, da parte geral do livro relativo ao direito de empresa, que dispôs que celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados econômicos.

Ltda. EPP

Ltda. EPP é uma sociedade limitada de pequeno porte. A sigla EPP significa empresa de pequeno porte.

Ltda. ME

Assim como a Ltda. EPP, a Ltda. ME corresponde a um tipo de sociedade limitada. Neste caso, a Ltda. ME é a sociedade limitada e microempresa. A ME, que significa microempresa, é uma figura jurídica no Brasil limitada pelo faturamento anual do negócio.

LTDA maiúsculo ou Ltda minúsculo?

A grafia correta é Ltda.

A norma para as abreviaturas indica que devem ser escritas apenas com a primeira letra maiúscula e as demais minúsculas com um ponto final para indicar que se trata de abreviatura.

A confusão entre o maiúsculo e minúsculo dá-se pela regra das siglas. No caso de uma sigla composta por letras que não formem uma palavra pronunciável, esta sigla deve ser escrita com todas as letras em maiúscula. Mas ltda. não é uma sigla, e sim uma abreviatura da palavra limitada. Portanto deve ter apenas a primeira em maiúscula, as demais minúsculas, e o ponto final indicando que é uma palavra abreviada.

Source : Significados

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