Contrato de trabalho por tempo indeterminado 2017 – Novas Regras 2017

O Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado comprova a relação entre o empregado e o empregador. O contrato individual de trabalho especifica a função ocupada pelo trabalhador, o local de exercício do trabalho, a sua remuneração e a sua jornada de trabalho, entre outros aspectos que caracterizam a relação contratual.

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Perguntas Mais Frequentes

Quando deve ser utilizado um contrato de um Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado?

O Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado é utilizado quando se constitui uma relação de emprego entre duas partes. Por meio deste documento, o contratado concorda em trabalhar para o contratante, prestando-lhe determinados serviços de maneira habitual. Quando as partes não definem uma data para que a relação de emprego termine, têm-se então um contrato de prazo indeterminado.

O que é um Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado?

A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), prevê as regras relativas aos contratos individuais de trabalho, como o Contrato por Tempo Indeterminado. Esse é o tipo de contrato mais usual entre empregado e empregador. Nesta modalidade de contrato não existe prazo para encerrar o vínculo entre as duas partes, sendo facultativo a qualquer uma delas a rescisão do contrato mediante aviso prévio.

Quais são os pontos que devem ser observados em um Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado?

Quanto mais detalhadas as cláusulas descritas no contrato, menos problemas poderão surgir futuramente. O contrato de trabalho deve especificar tanto a função que será ocupada quanto às tarefas que serão desempenhadas pelo trabalhador. Além das cláusulas que determinam os aspectos principais da relação de emprego, pode-se incluir no contrato de trabalho cláusulas de exclusividade e de confidencialidade, entre outras específicas que devem nortear a relação.

Basicamente o contrato deverá conter:

– Tipo de trabalho a ser prestado;

– Local de trabalho;

– Transferência entre empresas;

– Jornada de trabalho;

– Remuneração;

Danos;

Natureza do contrato;

Porque utilizar a Juridoc para escrever o seu Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado?

Um Contrato de Trabalho Por tempo Indeterminado deve ser elaborado com base nos aspectos legais que dispõe a CLT. Segundo o Art. 442, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Para que este acordo seja cumprido de forma benéfica para empregador e empregado, as cláusulas que se aplicam a esta relação contratual devem ser descritas de forma clara e objetiva no contrato de trabalho. A Juridoc ajuda na elaboração deste documento de forma mais rápida, simples e econômica, além de gerar mais segurança à relação contratual.

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