Como se tornar empresário sem ter sócios no Brasil ?

Como se tornar empresário sem ter sócios no Brasil ?

Você quer empreender sem se associar, mas não sabe ainda qual o modelo de empresa escolher ? Apresentamos neste artigo algumas ideias que poderão guiá-lo na sua escolha.

Tornar-se empresário permite o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita, entre outros, a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Vamos discutir aqui os principais modelos voltados ao empreendedorismo individual: o Microempreendedor Individual (MEI), o Empreendedor Individual e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

1) Quais são suas alternativas?

Existem várias possibilidades para você abrir sua empresa individualmente:

Desde 2008 você pode se tornar Microempreendedor Individual (MEI). Essa estrutura facilita a regularização fiscal e previdenciária dos trabalhadores autônomos que possuam rendimentos limitados, ou rendimentos complementares à sua atividade principal, tornando-se uma alternativa mais económica para esse tipo de situação.

É igualmente possível se tornar um Empreendedor Individual. Este status permitirá também a abertura da sua empresa sem sofrer as restrições de faturamento e atividades do MEI, nem de investimento mínimo da EIRELI.

Finalmente, desde 2012 você pode criar uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Essa estrutura de empresa permite distinguir claramente sua atividade empresarial da sua pessoa física.

2) Restrições ligadas ao status escolhido

Atenção! Se o status do MEI é interessante por sua simplicidade e seu modelo fiscal, ele se confronta rapidamente com várias limitações. Apenas algumas atividades podem ser exercidas nesse modelo e o faturamento anual será limitado à R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Esse modelo foi criado com a finalidade de permitir a regularização de micro e pequenos empreendedores.

Em consequência, se você não atender a esses critérios, você deverá optar pelo status de Empreendedor Individual ou EIRELI.

3) A proteção do patrimônio pessoal e o montante do investimento inicial

Ao inverso dos status do MEI e do Empreendedor Individual, a abertura de uma EIRELI permite a distinção efetiva da pessoa jurídica (a empresa) da pessoa física (você), com a notável vantagem de resguardar seu patrimônio pessoal da grande parte dos riscos e perigos ligados à atividade econômica que você desenvolve.

Em contrapartida, a lei fixou um montante mínimo de capital a investir desde a criação da sociedade (cem vezes o salário mínimo brasileiro, ou seja, 88.000 reais em 2016). De modo inverso, no caso da MEI e do Empreendedor Individual, não existe um montante de investimento mínimo inicial.

4) As formalidades de criação

Com o objetivo de ajudar na regularização dos micro empreendedores, um portal online foi criado para facilitar e agrupar o conjunto de formalidades relativas ao registro como MEI.

Mais complexas, as modalidades relativas à formalização do status de Empreendedor Individual e a de uma EIRELI se dividem em diversas etapas, que podem se diferenciar dependendo do local de exercício da atividade.

Note que ao criar uma EIRELI, é necessário elaborar um Ato Constitutivo que irá apresentar a empresa e suas modalidades de administração. Para redação deste ato, você poderá utilizar os serviços propostos pelo Juridoc.

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