Contrato de experiência – Novas Regras 2017

É comum adotar-se o contrato de experiência no início da contratação de um novo empregado com o objetivo de avaliar se será dada continuidade à relação contratual após o período de experiência. Para efetivação do contrato de experiência, o empregador é obrigado a registrá-lo na carteira de trabalho do funcionário em até 48 horas após a contratação. Quando se completa o prazo de experiência, o contrato de trabalho passa a ser, automaticamente, de prazo indeterminado.

Segundo a CLT, o contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se se adapta à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado.

Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. Esta modalidade de contrato poderá compreender vários períodos (30, 45, 60, 90 dias.). Entretanto, o período de experiência somente pode ser renovado uma única vez e desde que a soma dos períodos não seja superior ao prazo máximo de 90 dias (art. 451 CLT).

Confira os aspectos do contrato de experiência disciplinados pela CLT:

Duração do contrato

O contrato de experiência poderá ter duração máxima de 90 dias, conforme previsão do art. 455, parágrafo único da CLT. Assim, o contrato tido como de experiência, que ultrapassar o período de 90 dias, passará a ser considerado contrato por prazo indeterminado, devendo sua rescisão obedecer à regra geral da CLT.

Prorrogação do contrato de experiência

O artigo 451 da CLT prevê que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado por apenas uma vez, respeitado o prazo limite de 90 dias. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar por prazo indeterminado.

Encerramento do contrato de experiência

O encerramento normal do contrato de experiência é o que acontece pelo fato do contrato ter chegado a termo, ou seja, o prazo estipulado chegou ao fim. Findo o prazo, cabe as partes envolvidas, empregador e empregado, manifestarem se possuem ou não interesse em dar continuidade ao vínculo empregatício. O encerramento do contrato implica no pagamento das mesmas verbas devidas em caso de pedido de demissão.

Encerramento antecipado

Em se tratando de rescisão antecipada do contrato de experiência, caso não conste nenhuma cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada, serão aplicadas as normas previstas aos contratos por prazo indeterminado.

O contrato de experiência é um instrumento que pode ser utilizado pelas empresas para avaliar o desempenho de um funcionário recém-contratado. Em vista disso, a CLT disciplina o contrato de experiência, visando defender, principalmente, os direitos do trabalhador. As cláusulas que se aplicam a esta relação contratual devem ser descritas de forma clara e objetiva para que ambas as partes (contratante e contratado) estejam cientes durante este período de experiência de suas responsabilidades. Neste contexto, a Juridoc ajuda a criar este instrumento que caracteriza uma relação jurídica de trabalho, de forma mais rápida, simples e econômica.