Chegou a hora de pedir demissão? Saiba como fazer uma carta de demissão ou de aviso prévio.

O que é uma carta de demissão?

A carta de demissão é uma comunicação formal do empregado para o empregador, comunicando sobre a decisão de deixar a empresa. A carta também pode ser por parte de quem emprega quando há demissão sem justa causa, no caso de contrato de trabalho por tempo indeterminado. A legislação determina que qualquer uma das partes que tome a iniciativa da rescisão faça essa comunicação para que seja cumprido um prazo de 30 dias de aviso prévio.

O que deve ser escrito na carta de demissão?

Antes de elaborar a sua carta de aviso prévio, é de bom tom que o funcionário comunique verbalmente o seu desejo de se desligar da empresa ao departamento de recursos humanos, supervisor ou gerente imediato. No documento, não se deve detalhar os pormenores sobre a questão que leva ao pedido de desligamento, ou seja, queixas e reclamações sobre a empresa ou colegas de trabalho.

O texto deve ser claro e objetivo limitando-se a descrever a vontade de se desligar da empresa e informando a partir de qual data não se estará mais disponível para a empresa. O empregador também poderá fazer um documento de demissão para um funcionário que deseja sair do emprego por ter encontrado outro mais adequado as suas expectativas.

Neste caso, a demissão será sem justa causa, e não haverá a necessidade de se cumprir o aviso prévio. Essa situação é bastante comum, e o desligamento poderá ser realizado de forma amistosa, o que permitirá a negociação ou dispensa dessa exigência.

Contrato de experiência e contratos por prazo determinados, não necessitam de aviso prévio, quando o encerramento for encerrado a termo, ou seja, o prazo estipulado ter chegado ao fim.

Como indicar o aviso prévio na carta de demissão?

Na carta de demissão, deverá ser indicado se o empregado trabalhará ou não durante o aviso prévio. Caso a rescisão seja por iniciativa do empregador, será ele quem decidirá se o aviso prévio será indenizado ou trabalhado.

Se a demissão ocorrer por parte do empregado, o trabalhador tem a mesma obrigação de trabalhar pelo período estipulado pela legislação ou ressarcir a empresa pelo tempo devido (em forma de desconto no salário e/ou vencimentos). Como já mencionado, se houver negociação, a empresa também poderá optar pela dispensa do funcionário em relação ao cumprimento do aviso prévio, sem ônus para ambas as partes.

A carta de demissão poderá ser escrita das seguintes formas:

1. Demissão sem justa causa, dispensando o empregado do cumprimento do aviso prévio.
2. Demissão sem justa causa, exigindo do empregado o cumprimento do aviso prévio.
3. Pedido de demissão por parte do empregado, comunicando o aviso prévio será cumprido.
4. Pedido de demissão por parte do empregado, comunicando da dispensa do cumprimento do aviso.

Dados que não podem faltar na sua carta de demissão

O documento deverá conter o nome da empresa, a qual o funcionário está comunicando o desligamento, nome completo do empregado, CPF, número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Deverá constar a data, local e assinatura das partes.

A formatação deve ser padrão, com o uso de fonte 12, espaçamento adequado entre linhas (1,5) e texto justificado. O documento deverá ser impresso em três vias, que deverão ser entregues para empresa, empregado e sindicato.

Obtenha o seu documento de forma simples e rápida

A carta de demissão ou aviso prévio é um documento que garante o encerramento da relação contratual de forma amistosa e o cumprimento dos direitos e deveres de ambas as partes. Tanto o empregado ou empregador que precisa fazer uma carta de demissão e, ainda tenha dúvidas sobre esta formalidade, pode acessar a plataforma online da Juridoc e obter este documento em apenas alguns cliques.

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