Confira neste artigo como criar uma página de termos de uso e política de privacidade para o seu site

Porque criar Termos de Uso e Política de Privacidade?

Os Termos de Uso e Política de Privacidade são necessários sempre que você coletar e armazenar qualquer tipo de informação pessoal. Esses dados incluem nome, endereço de e-mail, endereço de envio e cobrança, detalhes da conta e do cartão de crédito, entre outros.

A política de privacidade  deverá ser publicada em uma página visível do site e explicar o que acontece com as informações pessoais que são fornecidas. Já os termos de uso podem ser comparados a um manual de um livro de receitas para os negócios.

Ou seja, os termos servem para que se tenha clareza absoluta sobre as regras que devem ser respeitadas ao se fazer uso do site.

Em síntese, é uma forma de assegurar que seus usuários compreendam as limitações de como eles podem usar qualquer conteúdo do site. Ao mesmo tempo que proporcionam um ambiente seguro ao usuário, ajudam a proteger sua propriedade intelectual.

Também é importante atentar para o fato que a Lei nº12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, passou a ser um instrumento normativo no país. A legislação estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet. Vale destacar que a forma mais segura de cumprir as normas legais é implementar os termos de uso e política de privacidade em seu site.

O que deve estar escrito na minha política de privacidade?

Na sua página de política de privacidade, você precisa deixar claro quais são as informações dos visitantes que são armazenadas. Entre esses dados podem estar nome, endereço de e-mail, endereço físico, detalhes de contato cartão de crédito ou outras formas de pagamento que o cliente utiliza.

Além destes dados, podem existir outros registros relevantes que seu website faz dos usuários.

O que não pode faltar na política de privacidade:

– Como você obtém determinada informação.

– O motivo para solicitar informações pessoais.

– Como você armazena e protege as informações que você coletou.

– De que forma seus visitantes serão informados quando sua política de privacidade for atualizada.

– Quem tem acesso às informações do seu site. Isso inclui serviços de boletim de e-mail, software analítico e outras ferramentas de terceiros.

O que são Termos de Uso em um website?

Os termos de uso, também conhecidos como termos e condições do site, estabelecem a relação entre os visitantes e o website.  Este documento se assemelha a um contrato entre o site o usuário, que define os direitos e responsabilidades de quem usa o site.

O que não pode faltar no Termos de Uso:

– Detalhes do proprietário /empresa do site.

– Informações de contato do proprietário ou empresa.

– Permissão ou não do conteúdo do site.

– Requisitos de registro, incluindo senha e outras medidas de segurança.

– Caso o seu site permita comentários dos usuários ou qualquer tipo de conteúdo gerado pelo usuário, é importante solicitar que os usuários não publiquem nada ilegal ou que possam ser considerados abusivos.

– Referência à política de privacidade ou cookies.

Como obter seus termos de uso e sua política de privacidade? 

Como já mencionado, os Termos de Uso e a Política de Privacidade protegem seus direitos em razão do conteúdo proposto e permitem organizar a gestão dos dados pessoais dos usuários, além de limitar sua responsabilidade em casos de uso indevido.

Por isso, se você criou um website e ainda não redigiu seus termos e condições e gostaria de fazer isso de uma mais segura e simples, a Juridoc pode ajudar você. Na nossa plataforma online, você obtém este documento em apenas alguns cliques e pode adaptá-lo às especificidades de seu website.

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