Contrato de Prestação de Serviços: Termos e Obrigações

Contrato de Prestação de Serviços: Termos e Obrigações

O que é um contrato de prestação de serviços? Quais seus principais termos e obrigações? Acompanhe este post e esclareça tudo sobre este documento.

Por que você precisa de um contrato de prestação de serviços?

Em primeiro lugar, um contrato de prestação de serviços agrega profissionalismo, agilidade e transparência aos negócios.

Além disso, evita-se eventuais problemas judiciais. Mas antes de partir para os detalhes da sua elaboração, vamos dar uma definição deste documento para você.

Sobretudo, o contrato de prestação de serviços é um documento no qual uma das partes se obriga para com a outra a oferecer um serviço.

Por exemplo, este acordo pode ser assinado sempre que uma pessoa se compromete a realizar um trabalho. Ou  exercer uma atividade, mediante determinada remuneração.

Portanto, o contrato de prestação de serviços é celebrado entre o contratante ( locatário ou tomador)  e o contratado (prestador de serviço).

Sua principal finalidade será ditar as diretrizes sobre o serviço que será prestado e as normas que serão adotadas.

Além disso, pode especificar outras condutas e procedimentos, inclusive em casos de imprevistos.

No entanto, mesmo sendo um documento legal bastante utilizado, uma grande parte dos empreendedores ao abrir uma empresa ainda desconhecem a importância os seus benefícios.

Por isso, dada a importância deste documento para a sua empresa, vamos abordar neste artigo as principais características do contrato de prestação de serviços.

Quem pode estabelecer um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços está previsto no Código Civil 2002.

Legalmente, ele contempla todo o serviço ou trabalho que não sejam objeto de leis trabalhista, sendo utilizado para estabelecer vínculos com as mais variadas atividades de caráter autônomo e eventual.

De modo geral, abrange as mais diversas áreas, como consultorias, agências de comunicação, advogados, contadores e freelances.

Como elaborar o contrato de prestação de serviços?

Como já foi mencionado, o contrato de prestação de serviços faz parte do dia a dia da maioria das empresas. Logo, constitui-se em um documento chave para o bom andamento dos negócios. Além do mais, a falta deste dispositivo legal tem gerado cada vez mais conflitos nas relações entre empresa e cliente.

Vale destacar que como todo documento que pretende ter legalidade jurídica precisa ser bem elaborado e estar em conformidade.

Pois quando se opta por um simples modelo encontrado em buscas na internet não se acrescenta nenhuma segurança à relação comercial estabelecida.

Mas como obter este contrato? As melhores opções para a obtenção de um contrato de prestação de serviço é contar com a consultoria de um advogado ou ter uma ferramenta que ajude a criar e gerenciar seus próprios contratos, como um software de gestão de contratos. 

Visto que o contrato precisa ser escrito a partir das necessidades e particularidades de cada cliente. 

Modelo de contrato de prestação de serviços

Um contrato de prestação de serviço bem elaborado é um documento preciso em detalhes. Acima de tudo, não pode oferecer chances para a interpretação dúbia e futuros desentendimentos.

Mesmo para as empresas que contem com serviços especializados para elaboração do documento, é importante ter conhecimento sobre os itens fundamentais que estruturam o documento.

Então, para deixar o assunto mais claro para você, nos próximos parágrafos vamos descrever os termos e obrigações principais deste acordo.  

Sobre as partes contratantes e obrigações

1 – As partes em um contrato de prestação de serviços

As partes em um contrato de prestação de serviços podem ser pessoas físicas e jurídicas. A parte denominada contratante é o solicitante do serviço. A parte denominada contratada é quem executará o serviço.

O esclarecimento sobre as partes, documentos e endereço garantem a legitimidade das informações e, no caso de empresas, estabelece os representantes legais.

Lembre-se: representantes legais são quem assina o contrato de prestação de serviços em nome da empresa. 

2 – O objeto do contrato de prestação de serviços

O objeto do contrato de prestação de serviços são as incumbências aos quais ele se refere. Nesta seção, descrevem-se de forma detalhada os serviços que serão executados.

3 – Obrigações da parte contratante

Ao discorrer sobre as obrigações do contratante, a empresa contratante ou o solicitante do serviço define suas obrigações.

Ou seja, o comprometimento de fornecer as informações necessárias para execução dos serviços e como será realizado o pagamento.

4 – Obrigações da parte contratada

Nesta seção, estabelecem-se as obrigações do prestador de serviços, detalhando suas atividades e responsabilidades.

Também é preciso especificar a questão de conduta do prestador no que se refere às informações obtidas para a realização dos serviços.

Sobre os serviços, preços e prazos

5 – Os serviços

Nesta parte do contrato de prestação de serviços, explicam-se os serviços que serão prestados. Para isso, recomenda-se utilizar anexos para detalhamento.

Importante : – os anexos também devem ser assinados.

6 – O preço e pagamento

Nesta seção do contrato de prestação de serviços, determina-se a remuneração pelos serviços prestados. Estipulam-se as condições de pagamento, parcelas e valores.

7 – O descumprimento do contrato de prestação de serviços

Neste trecho, definem-se quais providências serão tomadas caso alguma das partes viole os termos do contrato de prestação de serviços.

8 – A Rescisão do contrato de prestação de serviços

Ambas as partes podem desistir da prestação de serviço a qualquer momento.

Neste caso, as obrigações financeiras e profissionais devem ser efetivadas.

9 – O Prazo e validade do contrato de prestação de serviços

Nesta parte do contrato de prestação de serviços, são firmados os prazos para o cumprimento e entrega de serviços.

Este conteúdo também pode ser definido no anexo, juntamente com o detalhamento dos serviços.

Sobre as disposições gerais e assinaturas

10 – As disposições gerais do contrato de prestação de serviços

As disposições gerais devem ser adaptadas conforme as particularidades de cada contrato.

Entre as cláusulas, pode se estabelecer que a relação entre as partes não implicará em vínculo empregatício

11 – O foro do contrato de prestação de serviços

Deve-se estabelecer a região na qual será resolvido algum problema em caso de desentendimentos.

12 – As assinaturas do contrato de prestação de serviços

As assinaturas das partes são dispostas no final do contrato de prestação de serviços.

As testemunhas, usualmente duas, são instituídas para reforçar a boa fé do contrato.

Importante: – todas as páginas do contrato e anexos devem receber os vistos de ambas as partes.

O que é reconhecer firma de um contrato de prestação de serviços?

Reconhecer firma de um contrato de prestação de serviços é levar o documento assinado até o cartório, onde as partes terão suas assinaturas registradas.

Esse procedimento agrega maior segurança, visto que nenhuma das partes pode alegar que o contrato de prestação de serviços é ilegítimo.

Outra forma, caso você lide com contratos online, é utilizar a assinatura eletrônica, que tem a mesma segurança jurídica das assinaturas manuscritas.

Conclusão

Em um cenário em que as divergências e conflitos empresariais estão mais evidentes, o respaldo jurídico se faz cada vez mais necessário.

Logo, o contrato de prestação de serviço detalha direitos e deveres do contratante e contratado. Além disso, destaca-se como uma ferramenta que valoriza as boas práticas empresariais.

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6 Comments
  • Avatar
    sandy
    Postado às 17:38h, 18 outubro Responder

    fui contratada por uma empresa de rh, mas não me adaptei as funções exercidas pela contratante, quero vou cumprir o contrato de temporaria, sou obrigada a ser efetivada, ou posso optar por apenas cumprir o contrato temporario ou sou obrigada a pedir demissão ou aceitar a efetivação?

    • Juridoc
      Juridoc
      Postado às 09:07h, 22 outubro Responder

      Olá, Sandy! Um contrato temporário não obriga você nem a empresa de efetivação. Se você cumprir o contrato fique atenta ao prazo do término e as condições do contrato para se desligar.

  • Avatar
    Arlan
    Postado às 20:53h, 20 janeiro Responder

    Olá, em um contrato de prestação de serviços pode ter o nome de mais de uma pessoa como contratante? Sendo elas sócias?

  • Avatar
    mariana
    Postado às 11:14h, 30 março Responder

    Se eu tenho uma empresa e contrato uma terceirizada, para CONTRATO DE prestaÇAO DE serviço e o funcionário desta pede demissão, sendo que estava incluso no contrato a sua mao de obra, porém a mesma faz o serviço entrega. POSSO PEDIR DESCONTO CONTRATUAL PELO FALO DO SERVIÇO DO FUNCIONARIO NAO TER SIDO CUMPRIDO DE ACORDO COM CONTRATO?

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