Contratos de compra e venda: o que não pode faltar?

Um contrato de compra e venda deve estar correto e sem brechas para garantir transações seguras e evitar problemas que podem prejudicar os negócios.

O que não pode faltar em um bom contrato de compra e venda?

De modo geral, um contrato é um acordo que cria obrigações legais entre duas ou mais partes. Portanto, para formar um contrato, deve existir uma oferta, uma aceitação da oferta e alguma forma de consideração (ou seja, pagamento) pela execução dos termos do contrato.

Igualmente, um contrato de compra e venda é um acordo tácito entre um vendedor e um comprador que inclui a transferência de propriedade de um ativo. Logo, um contrato de venda pode ser para a venda de bens, serviços ou imóveis.

Dito isso, é importante destacar que esse artigo tem como objetivo salientar a importância que todo o empresário ou responsável pelos negócios de uma empresa deve dar ao escrever ou revisar um contrato de vendas.

Além de reduzir os riscos do processo, os contratos são úteis para fornecer clareza aos funcionários de uma organização, ao vendedor e ao comprador.

Portanto, é importante saber o que deve ser incluído e quais termos podem ajudar a proteger os direitos de ambas as partes e evitar problemas nas transações.

Termos importantes do contrato

Em princípio, um contrato de vendas contém elementos como vendedor, comprador, mercadorias e todos os outros termos importantes relacionados ao contrato e às expectativas de cada parte. No Brasil, esses contratos são regidos pelos artigos 481 a 502 do Código Civil Brasileiro.

Pontos essenciais que devem ser abordados:

1 – As partes e a data do acordo

A primeira seção do contrato de vendas deve abordar a intenção de ambas as partes, descrevendo os nomes das entidades legais e o nome do indivíduo ou o nome de uma entidade legal da empresa com a qual se está negociando. O primeiro parágrafo do contrato também deve mencionar a data do contrato.

2 –  Descrição de bens e serviços

Um contrato de vendas deve mencionar todos os bens e serviços negociados entre o comprador e o vendedor. É necessário fazer uma descrição detalhada das mercadorias no contrato de venda evitar possíveis problemas ocasionados por erros na descrição das mercadorias.  Para um contrato preciso, devem ser incluídos detalhes como número do modelo, tipo, cor, peso e tamanho.

3 – Entrega

Outra elemento crucial é a descrição da data, hora e local de entrega das mercadorias. Além disso, o contrato de vendas deve destacar quem será o responsável pela perda de mercadorias ou qualquer outro incidente que possa ocorrer.

4 – Período de inspeção

Período de inspeção trata-se do período de tempo que o comprador terá para inspecionar as mercadorias entregues. Neste período, o comprador poderá rejeitar as mercadorias caso não correspondam às especificações descritas no contrato de vendas.

5 –  Detalhes do pagamento

Nesta seção, deve-se descrever o preço total dos produtos e outros detalhes de pagamento para evitar qualquer tipo de confusão no futuro. É importante detalhar se o pagamento será feito em parcelas ou transação única e como será realizado esse pagamento.

6 – Violação de contrato

Esta seção deve ser usada para elucidar o que deverá ser feito quando uma das partes não cumprir o compromisso. Assim como em que momento uma parte pode rescindir o contrato e quais medidas devem ser tomadas pelas partes.

7 – Cláusula de exclusão

A cláusula de exclusão tem como objetivo remover algumas das responsabilidades do vendedor se o contrato for quebrado por alguma falha que ocorra, por exemplo, se as mercadorias forem usadas para algo a que não se destinam.

8  – Jurisdição

Por fim, a última seção do contrato de compra e venda deve abordar quais as leis estaduais são aplicáveis ​ em caso de violação. Assim como o local da ação no caso de litígio (tribunal ou arbitragem).

Sem dúvidas, leva-se muito tempo para formar contratos precisos e detalhados, porque é necessário discutir com as partes envolvidas e projetar o contrato conforme as especificações de cada uma.

E chegar às assinaturas quase sempre é um processo longo e demorado. A boa notícia é que todo esse processo pode ser simplificado com o uso de um software de gestão de contratos.

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