Você decidiu pela abertura de uma empresa limitada, mas ainda tem dúvidas de como abrir a sua sociedade? Listamos um passo a passo para ajudá-lo a abrir a sua LTDA.

O que você deve saber antes de abrir a sua limitada

No Brasil, o tipo de sociedade mais comum é a empresa limitada ou sociedade de responsabilidade limitada conhecida pela sigla LTDA.

Portanto se a ideia é empreender juntamente com um ou mais sócios, esta postagem vai ajudá-lo a entender mais sobre essa modalidade empresarial.

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O que é uma sociedade de responsabilidade limitada?

A sociedade limitada é formada, no mínimo, por dois sócios que investem recursos financeiros para formar o capital social da empresa.

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Em relação ao capital social, subscrito pelos sócios na abertura da sociedade, poderá ser aumentado ou reduzido mediante a aprovação da modificação no contrato social.

Ao abrir uma sociedade limitada, além da responsabilidade de cada sócio que deverá ser prevista no contrato social, uma das decisões que devem ser tomadas é sobre como será feita a remuneração dos sócios.

Nas pequenas e médias empresas, as duas formas vigentes de remuneração de são:

• Pró-labore
• Distribuição de lucros

Uma Limitada, conforme o faturamento, poderá se enquadrar como uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e optar pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado, que traz algumas vantagens competitivas para empresas de pequeno porte.

Para obter mais informações sobre a constituição legal da sociedade limitada e responsabilidades dos sócios, faça o download gratuito do nosso Guia da Sociedade Limitada.  

Agora continue lendo para conferir um passo a passo de como abrir a sua empresa.

Passo 1 – Pesquise a viabilidade do nome e a localização

As exigências quanto aos documentos para abrir uma empresa dependem da legislação estadual e municipal.

Por isso, antes de formalizar a sua limitada, é importante pesquisar na Junta Comercial, a viabilidade do nome empresarial que se deseja para o empreendimento.

Na prefeitura municipal, deve-se averiguar se o exercício da atividade empresarial é permitido no local onde se deseja instalar o seu negócio.

Passo 2 – Elabore o Contrato Social

Outra etapa indispensável para o registro da sociedade limitada é a obtenção e assinatura do contrato social.

O contrato Social é a peça mais importante do início da empresa.

No contrato social serão acordados: 

• Os interesses dos sócios
• Objetivo da empresa
• Descrição do aspecto societário
• Integralização das quotas

O contrato social deverá ter o visto de um advogado, sendo que as ME e EPP estão dispensadas desta exigência legal.

Passo 3 – Arquivamento do contrato social na Junta Comercial

Para o arquivamento do ato constitutivo da empresa na Junta Comercial deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Contrato Social da empresa (e algumas cópias);
• RG e CPF dos sócios;
• Comprovante de endereço;
• Se casado, a certidão de casamento;
• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária onde a empresa será instalada.

Passo 4 – Obtenha o CNPJ

Quando se registra a empresa na Junta Comercial, recebe-se o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresa.

Com o NIRE em mãos, é o momento de registrar a empresa como contribuinte, ou seja, de obter o CNPJ. O registro do CNPJ deverá ser feito pela internet, no site da Receita Federal por meio do download de um programa específico, o Documento Básico de Entrada.

Nesta etapa, é preciso preencher a solicitação e os documentos necessários, que são informados no site. A documentação deverá ser enviada por Sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal.

Passo 5 – Escolha da atividade na CNAE

Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer. Para saber o código da sua empresa é necessário consultar a tabela CNAE no site do IBGE  ou com a ferramenta da Juridoc. 

Você deverá escolher a sua atividade na seguinte ordem:

1. Seção
2. Divisão
3. Grupo
4. Classe

O número encontrado deverá ser declarado na classificação nacional. A classificação da atividade influencia nos impostos a serem pagos, obrigações acessórias e incentivos fiscais, visto que todas as informações da empresa são comunicadas ao sistema tributário pelo código de CNAE. Os impostos também são determinados pela classificação de atividade.

Passo 6 – Obtenha o alvará de funcionamento

Os estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de prestação de serviços precisam de uma licença prévia do município para funcionar, o Alvará de Funcionamento e Localização.

Essa licença deve ser solicitada junto à prefeitura.

Dependendo da atividade desenvolvida, o empresário poderá precisar de outras licenças, conforme as exigências legais de cada município.

Documentos necessários:

• Formulário próprio da prefeitura
• Consulta prévia de endereço aprovada
• Cópia do CNPJ
• Cópia do Contrato Social
• Laudo dos órgãos de vistoria [quando necessário]

Passo 7 – Cadastro no Sistema Tributário Nacional

A sociedade limitada também precisará de cadastro no sistema tributário estadual, o que deverá ser realizado na Secretaria Estadual da Fazenda.

Alguns estados mantêm convênio com a Receita Federal, o que permite obter a Inscrição Estadual junto com o CNPJ por meio de um único cadastro.

Esta inscrição é indispensável para empresas que atuam nos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, de comunicação e de energia para obtenção da inscrição no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Passo 8 – Cadastro na Previdência Social

Toda empresa precisa estar cadastrada na Previdência Social e pagar os respectivos tributos, independente se tiver funcionários.

Para isto, os responsáveis pela sociedade limitada devem solicitar o cadastramento da empresa e seus responsáveis na Agência da Previdência de sua jurisdição.

Conclusão

De fato, abrir uma empresa não é uma tarefa tão simples e recomendamos sempre buscar ajuda de profissionais qualificados que possam ajudá-lo a cumprir todas as etapas acima.

Mas sabemos também que depois de abrir a sua empresa, você terá muitas decisões para tomar e muitas delas serão formalizadas por meio de contratos.

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